sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 23:58 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10
; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 140/2025, da Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando alteração do plano de trabalho das emendas impositivas dos
vereadores. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da Mesa
Executiva, que institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de
Santo Antônio da Platina-PR e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 19/2025, de
autoria do Vereador Cláudio Domingues, que Institui o "Dia do Evangélico" no Município
de Santo Antônio da Platina/PR. - Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Vereador Luiz
Flávio Reinutti Maiorky, que declara a feira-livre da Cidade de Santo Antônio da Platina
como patrimônio cultural imaterial, institui o dia municipal do Feirante e dá outras
providências. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 245/2025, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 234/2025, do Vereador Dr. Leônidas.
- Ofício nº 246/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
205/2025, do Vereador Marcelino Maquinista. - Ofício nº 248/2025, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 256/2025, do Vereador Buchecha. -
Ofício nº 190/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos
Requerimentos nºs 271, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284/2025
e Indicações n.ºs 013, 014 e 015/2025. - Ofício nº 253/2025, da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Requerimento nº 261/2025, do Vereador Professor Diego. - Ofício
do Departamento Municipal de Esportes em resposta à Indicação nº 08/2025, do Vereador
Professor Diego. - Ofício nº 18/2025, do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS, em resposta ao Requerimento nº 42/2025, do Vereador Dr. Leônidas. -
Resposta do Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador ao Requerimento nº
185/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Resposta do Secretário Municipal de Meio
Ambiente aos Requerimentos n.ºs 282, 285, 286, 297, 301, 303, 316, 323, 326, 328, 329,
332, 334, 351, 362 e 364/2025. - Despacho do Setor de Segurança e Medicina do Trabalho
em resposta ao Requerimento nº 215/2025, do Vereador Cação. - Ofício nº 257/2025, da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 277/2025, do Vereador
Cação. - Ofício nº 200/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos
Requerimentos n.ºs 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298,
299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 314, 315, 316, 317, 318,
319, 320, 322, 323, 324, 325, 327, 328 e 329/2025 e Indicações n.ºs 016 e 017/2025. -
Ofício nº 22/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social, em resposta ao Ofício nº
09/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Resposta da Secretaria Municipal de Gestão ao
Requerimento nº 287/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Resposta da Secretaria
Municipal de Fazenda em resposta ao Requerimento nº 327/2025, do Vereador Fabinho
Galdino. - Ofício da Agência do Trabalhador em resposta à Indicação nº 16/2025, do
Vereador Professor Diego. - Ofício nº 218/2025, da Prefeitura Municipal, informando o
encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339,
340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357,
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358, 359, 360, 362 e 363/2025; e Indicação nº 018/2025. - Resposta do Departamento
Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação Social ao Requerimento nº
360/2025, do Vereador Marcelino Maquinista. - Ofício nº 307/2025, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 273/2025, da Vereadora Karla da
Saúde. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 403 de 2025, Solicita
à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a operação tapa-buracos na esquina
da Rua Tiradentes com Maria Dalila, na Vila Claro. Autor: MARCELINO MAQUINISTA,
Número de Protocolo: 720, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 404 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a
pintura do CMEI Maria Rosa, no Distrito da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 722, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 405 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Educação, a contratação de um estagiário ou auxiliar para o
berçário do CMEI São Gabriel. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 721, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 406 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Deputado Federal Pedro Lupion,
que envie recursos para a implantação da “Casa do Autista” em Santo Antônio da Platina.
Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 723, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 407 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Deputado Federal Pedro Lupion, recursos para a reforma
do palco do Colégio Rio Branco, em Santo Antônio da Platina. Autor: KARLA DA SAÚDE,
Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 408 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a roçagem e poda de árvores no fundo do CMEI Maria
Thereza Rennó e no fundo do CMEI Prof. Herivelto de Souza Prado. Autor: KARLA DA
SAÚDE, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 409 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Ribeirão Bonito. Autor: KARLA
DA SAÚDE, Número de Protocolo: 726, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 410 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a
contratação de mais uma atendente para a Farmácia Municipal no período noturno. Autor:
KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 411 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Gestão, que determine o conserto da trave do
gol, no bairro da Gabiroba (foto em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10
- Requerimento de Vereador(a) nº 412 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de
bancos no parquinho do SAP 2. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
730, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento de Vereador(a) nº 413 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um
playground na praça da Vila São José. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Requerimento de Vereador(a) nº 414 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de piso
emborrachado e cobertura nos playgrounds dos CMEIS e praças do município. Autor:
BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 415 de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a pintura e limpeza dos meios-fios no Conjunto
Vitória Régia. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 416 de 2025, Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/
PR, a roçagem na Rodovia Benedito Lúcio Machado (sentido Platina). Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 417 de 2025, Solicita ao
Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, o recape asfáltico na PR-092 defronte
ao Residencial Porto Seguro, no acostamento da rodovia, bem na entrada da Marmoraria
Granilar. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº
418 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a limpeza dos bueiros no Conjunto Vitória Régia,
com caminhão-pipa. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 736, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de
Vereador(a) nº 419 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que termine o
empedramento nas duas ruas do Residencial João Furtado dos Santos. Autor: CAÇÃO,
Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 420 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a manutenção na estrada rural da Santa Marina. Autor: CAÇÃO, Número
de Protocolo: 743, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 421 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza no
acostamento da estrada da Platina (fotos em anexo). Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número
de Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 422 de 2025, O Vereador que este subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, reiterar o
Requerimento nº 166/2024 e a Indicação nº 03/2022, por meio dos quais solicitou a
implantação do KIT LANCHE, reafirmando o pedido para que a Secretaria Municipal de
Saúde providencie a entrega de um kit lanche aos pacientes transportados em
ambulâncias, micro-ônibus e demais veículos oficiais da saúde. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 745, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 423 de
2025, Solicitar ao DD. Secretário de Obras, que coloque no cronograma a estrada do
Ribeirão Bonito, entrando pela estrada dos Arrudas, que está bem prejudicada, e os
moradores estão pedindo socorro. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 747, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de
Vereador(a) nº 424 de 2025, Solicitar ao DD. Secretário de Planejamento para que
determine ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que faça com a
máxima urgência a contenção da parede do escritório do Cemitério São João Batista,
tendo em vista que agora somente um dos portões pode ser aberto, em razão da
rachadura existente na parede. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 748, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de
Vereador(a) nº 425 de 2025, Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine a
implantação do adicional de insalubridade para dignos os funcionários do Cemitério São
João Batista, e Parque das Oliveiras, tendo em vista que o pedido já foi feito e até o
momento aqueles funcionários ainda não receberam o adicional. Autor: DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 752, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 426 de 2025, Solicitar a expedição
de Oficio ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de
verba no valor de R$1.250.000,00, junto à SESA, com o secretário Beto Preto, em
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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benefício do HNSS, para reequipamento de nova sala cirúrgica, atendendo nosso pedido.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº 427 de
2025, Solicitar a expedição de Oficio de agradecimento, ao DD. Deputado Estadual Luiz
Claudio Romanelli, que atendendo pedido deste vereador, comprometeu-se em conseguir
placas de energia fotovoltaica, no valor de R$ 140.000,00, em favor do Asilo São Francisco
desta cidade. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 751, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº
428 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, sinalização na Rua Treze
de Maio, esquina com Rua Joaquim Ribeiro Mendes (rua do Pronto-Socorro), também na
continuação da Rua Treze de Maio, sentido Supermercado Daláqua, e descendo à
esquerda para o bairro Sindicato. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 753,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento de Vereador(a) nº 429 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que retorne com o transporte
de pacientes portadores de lábios leporinos até Bauru-SP, no Hospital da USP. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 754, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 430 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Planejamento, que faça uma rampa de acesso em frente à Secretaria
Municipal de Saúde. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 755, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento de
Vereador(a) nº 431 de 2025, Solicita à Diretora Municipal de Cultura, Francielle de
Moraes Macedo Souza, que solicite recursos junto à Secretária da Cultura do Estado do
Paraná, Luciana Casagrande, para a reforma da Casa da Cultura. Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 756, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento de Vereador(a) nº 432 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a roçagem do mato no Jardim Alphaville. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA,
Número de Protocolo: 757, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº 433 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Educação, que envie a esta Casa o mapeamento em relação à quantidade de
vagas nas creches de Santo Antônio da Platina. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA,
Número de Protocolo: 758, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAÇÃO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10
; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.400,00 para devolução do
saldo remanescente do recurso Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente à
Lei Paulo Gustavo. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 483, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei
do Executivo nº 32 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos da Portaria GM/MS nº 3.721/2024,
destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Vila Claro. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00,
referente a Deliberação nº 33/2024 Cuida Mais Paraná Acolhimento, destinado à
estruturação da entidade Asilo São Francisco de Assis. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025, Concede o
Titulo de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Batista dos Santos
(João Gari). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 293, Tipo: Secreta, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de
2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Ex￾Deputado Estadual Reny Borsato. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 392, Tipo:
Secreta, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 6 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 9 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio
da Platina ao Sr. Alan Silva de Lucena. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo:
437, Tipo: Secreta, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 7 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 14 de 2025, Denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando
Pinheiro Ferraz Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças,
nº 100, nesta cidade. Autores: DR LEÔNIDAS, ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo:
538, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 8 - Projeto
de Lei do Executivo nº 34 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 488.000,00, para atender as alterações do Plano de Aplicação das
Emendas Impositivas dos Vereadores para o exercício de 2025. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº
35 de 2025, Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o Plano de
Mobilidade Urbana de Santo Antônio da Platina - PR, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 10 - Projeto de Lei do Executivo
nº 36 de 2025, Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município
de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná; define as atribuições dos Órgãos do Poder
Executivo Municipal; estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e de
Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e valores, bem como dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 600, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 11 -
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025, Dispõe sobre a concessão de direito real de
uso de unidades habitacionais às famílias inseridas no programa de Aluguel Social, em
virtude da Ação Civil Pública nº 4261-52.2019.8.16.0153, e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 12 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 8 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação Resgate de Cristo,
com sede e foro neste município. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 361,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 13 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Altera o artigo 9º da Resolução nº 03, de 15 de
outubro de 2024, que trata da concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Platina. Autor: Mesa Executiva - Mesa, Número de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/06/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 02/06/2025
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Protocolo: 643, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
votação única ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - FABINHO GALDINO / PSDB ;
3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 5 -
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; 6 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 7 - BUCHECHA /
UNIÃO ; 8 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 9 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE 
Ocorrências da Sessão: - Logo após a Sessão Ordinária, o Senhor Presidente deu início à
Audiência Pública de avaliação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025. -
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Renato Lopes Pires; e conforme dispõe na Portaria
nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis
ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela
autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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