sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 21:01 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10
; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 005/2025, da "Casa Lar Cantinho do
Céu", solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal nos dias 02 e 03 de
setembro de 2025. - Ofício 3º PJ/SAP nº 79/2025, do Ministério Público, solicitando a
suspensão temporária da tramitação do Projeto de Lei nº 36/2025, do Executivo
Municipal. - Declaração de acompanhante do Vereador Benito Bertoletti Juliano referente
ao dia 02 de junho de 2025. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 039/2025-DMOP, da
Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto e Lei nº 38/2025, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 961.368,00 (novecentos e sessenta
e um mil e trezentos e sessenta e oito reais). - Ofício nº 042/2025-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 41/2025, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). - Ofício nº 043/2025-DMOP, da
Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2025, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e
seiscentos reais). Resposta de Requerimentos: - Respostas do Diretor de Meio Ambiente
aos Requerimentos n.ºs 294, 369, 370, 373, 374, 381 e 385/2025, do Vereador Irmão
Paulinho. - Despacho do Diretor do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas em
resposta ao Requerimento nº 371/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício 230/2025,
da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 365, 366,
367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 387, 388,
389, 391, 392, 393, 394, 395, 397, 398, 399, 400, 401 e 402/2025. - Ofício nº 225/2025,
do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 311/2025, do Vereador Benito do
Barracão. - Ofício nº 312/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 314/2025. - Ofício nº 314/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Requerimento nº 352/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. - Ofício nº
319/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 17/2025,
do Vereador Prof. Diego. - Ofício nº 33/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social, em
resposta ao Requerimento nº 38/2025, dos Vereadores. - Ofício nº 34/2025, da Secretaria
Municipal de Defesa Social, em resposta ao Requerimento nº 43/2025, do Vereador
Flavinho Maiorky. - Ofício nº 36/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social, em
resposta ao Requerimento nº 319/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 37/2025,
do Departamento Municipal de Defesa Social, em resposta ao Requerimento nº 302/2025,
do Vereador Marcelino Maquinista. - Ofício nº 38/2025, da Secretaria Municipal de Defesa
Social, em resposta ao Requerimento nº 198/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. - Ofício
nº 40/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social, em resposta ao Requerimento nº
197/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. - Resposta do Departamento Municipal de
Trânsito ao Requerimento nº 112/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Despacho do
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Departamento Municipal de Recursos Humanos em resposta à Indicação nº 11/2025, da
Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº 315/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Requerimento nº 359/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Resposta do
Secretário de Gestão ao Requerimento nº 358/2025, do Vereador Dr. Leônidas. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 19 de 2025, Solicita à Administração
Municipal a criação de uma nova identidade visual para a marca da Prefeitura. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 763, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 20 de 2025, Solicita um estudo
para Implantação de Aplicativo Municipal para Atendimento e Emissão de Receitas
Médicas de Uso Contínuo. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 764,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento
de Vereador(a) nº 434 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção urgente de
uma lombada na Rua Maurício Gomes Lomba, nº 359, no Residencial Roberto Rennó.
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 759, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 435 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua João
Cavazotti, no Residencial Roberto Rennó. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 760, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 436 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a retirada do lixo onde foi feita a limpeza do rio do Jardim Colorado. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 761, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 437 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da
estrada rural do bairro São Jorge. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de
Protocolo: 762, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 438 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um
playground na Rua Adhemar Rodrigues de Oliveira, esquina com Rua Cel. Pedro Anjo.
Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 778, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 439 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, o empedramento da Rua Orlando Peres de Castro, nº 43, Jardim Colina
Verde (foto em anexo). Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 787, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 440 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa￾buracos”, na entrada da Vila Santa Terezinha, em frente ao Hotel Kally e Oficina São
Cristóvão. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 793, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de
Vereador(a) nº 441 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Planejamento, a construção de uma ponte ligando o
Jardim Murakami à rua do Pronto-Socorro. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 442 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Departamento Municipal de
Engenharia Elétrica, a iluminação do estacionamento da Efapi com refletores. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 795, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº
443 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Planejamento, a iluminação na pracinha do Monte Real. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 796, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 444 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de dar
prioridade de atendimento aos cadeirantes, gestantes e idosos na Farmácia Municipal e
postos de saúde. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
797, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento de Vereador(a) nº 445 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Planejamento, a instalação de uma placa rotativa na Rua Benedito Lúcio Machado, em
frente à panificadora Santa Terezinha. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,
Número de Protocolo: 798, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 446 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Mauro Moraes, a doação de uma camionete para a
Secretaria de Serviços e Obras Públicas, a qual será de grande utilidade para o trabalho
nas estradas rurais, para atender à Zona Rural com mais tranquilidade e conforto. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 799, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº
447 de 2025, Solicita melhorias estruturais e de segurança na Escola Municipal Nohêmia
Galvão Neimann. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
801, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 448 de 2025, Solicitar ao DER – Departamento de
Estradas de Rodagem, que coloque uma placa no PR 092, entroncamento com a estrada
que dá acesso ao distrito do Monte Real, neste município, indicando o local. Igualmente na
Mesma PR 092, colocar uma placa no trevo ou entroncamento, da estrada vicinal, que dá
acesso, ao Bairro de Conselheiro Zacarias. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo:
805, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento de Vereador(a) nº 449 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que determine ao Departamento Municipal responsável, que tome as
providências necessárias em relação a colocar à PISTA DE SKATE no cronograma de
limpeza da cidade, bem como as repartições anexas ao local localizada no Colorado. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 450 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento
Municipal responsável, que providencie a instalação de um Super Poste na pista Skate
localizado no bairro Dr Jamidas. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de
Protocolo: 807, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20
- Requerimento de Vereador(a) nº 451 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria de Defesa Social com urgência que seja atendido o
requerimento nº 101/2025 que seja realizado um estudo de melhorias na sinalização e
tráfego nos arredores do Colégio Estadual Maria Dalila. Temos informações que
recentemente houve alguns acidentes nas esquinas, colocando em risco a vida de nossos
estudantes. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 808, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de
Vereador(a) nº 452 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o recape asfáltico da Rua
Santos Dumont, na Vila Ribeiro. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 809,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Requerimento de Vereador(a) nº 453 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza na Rua
José Eleutério da Silva, nº 444, Conj. Dr. Jamidas Antunes Rodrigues. Autor: ELIANE
SIQUEIRA, Número de Protocolo: 810, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 454 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa
Social, a pintura de uma faixa amarela, para que os veículos não parem em cima da ponte
na Rua da Associação do Colorado. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 811,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 -
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Requerimento de Vereador(a) nº 455 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
construção de uma lombada na Rua Sebastião de Oliveira, nº 14, no Jardim Eunice
Eleutério. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 812, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº
456 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que faça investimentos no
bairro Sindicato, como creche ou UBS, e também, junto ao Departamento de Esportes.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 813, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 457 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Defesa Civil,
que façam uma rampa de acesso em frente à Secretaria de Saúde e outra rampa de acesso
em frente à unidade do Sentinela (fotos em anexo). Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 814, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27
- Requerimento de Vereador(a) nº 458 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, a roçagem no bairro Sindicato, próximo à ponte da Rua Vereador José
Antunes Ferreira. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 815, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº
459 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Serviços
e Obras Públicas e Secretaria de Defesa Social a construção de lombadas no bairro
Roberto Rennó, principalmente na Rua João Cavazotti Furtado. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 816, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Requerimento de Vereador(a) nº 460 de 2025, Os Vereadores abaixo￾assinados, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, requerem a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 36/2025, por prazo determinado de 02 (duas) sessões ordinárias,
contadas a partir da aprovação deste requerimento. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 823, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO
/ PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 488.000,00, para atender as
alterações do Plano de Aplicação das Emendas Impositivas dos Vereadores para o
exercício de 2025. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 557, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei
do Executivo nº 35 de 2025, Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova
o Plano de Mobilidade Urbana de Santo Antônio da Platina - PR, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão
de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37
de 2025, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de unidades habitacionais às
famílias inseridas no programa de Aluguel Social, em virtude da Ação Civil Pública nº
4261-52.2019.8.16.0153, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025, Declara de Utilidade
Pública a Associação Resgate de Cristo, com sede e foro neste município. Autor: IRMÃO
PAULINHO, Número de Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
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dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, Institui o
Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina-PR
e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Mesa, Número de Protocolo: 738, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Voto
contrário do Vereador Dr. Leônidas. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 2 - FABINHO GALDINO /
PSDB ; 3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 5 -
KARLA DA SAÚDE / PP 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Edson Muniz Gonçalves (Buchecha) precisou se
ausentar da Ordem do Dia por problemas de saúde. O Projeto de Lei nº 36/2025, de
autoria do Executivo Municipal, foi retirado da pauta da Ordem do Dia, conforme o
Requerimento nº 460/2025. Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia
Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação
das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
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CARBURADORES /
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