sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 20:32 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO
VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 29/2025, ao Comandante da Polícia
Militar, agradecendo e solicitando o apoio da Polícia Militar na Sessão Ordinária do dia 09
de junho de 2025. - Ofício nº 30/2025, ao Deputado Estadual Alexandre Curi, solicitando
recursos para a implantação do programa "Meu Campinho" no Bairro Aparecidinho II. -
Ofício nº 31/2025, ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando recursos para o Centro
Educacional Lar Jesus Adolescente. - Ofício nº 32/2025, ao Deputado Estadual Alexandre
Curi, solicitando recursos para a implantação do programa "Meu Campinho" no Distrito de
Monte Real. - Ofício nº 33/2025, ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando recursos
para a Secretaria Municipal de Assistência Social. - Ofício nº 34/2025, ao Deputado
Federal Pedro Lupion, solicitando recursos para o Centro Educacional Lar Jesus
Adolescente. - Ofício nº 35/2025, ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando recursos
para o Projeto Boia Fria. - Ofício nº 36/2025, ao Deputado Federal Pedro Lupion,
solicitando recursos para a Apae de Santo Antônio da Platina-PR. - Ofício nº 37/2025, ao
Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando recursos para a aquisição de uma
retroescavadeira. - Ofício nº 38/2025, ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando
recursos para a aquisição de um veículo automotor tipo hatch. - Ofício nº 39/2025, ao
Prefeito Municipal, solicitando a instalação de galerias pluviais no Bairro da Platina. -
Ofício nº 40/2025, ao Ministério Público, informando a aprovação de emenda à Resolução
nº 03/2024. - Ofício nº 40/2025, ao Deputado Federal Pedro Lupion, solicitando recursos
para aquisição de um veículo tipo van. - Ofício nº 41/2025, ao Deputado Federal Pedro
Lupion, solicitando recursos para aquisição de um veículo automotor. Correspondências
Recebidas: - Ofício nº 46/2025, do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social – CREAS, convidando para a reunião de apresentação do Projeto: "Integração ao
Mundo do Trabalho", dia 05 de junho de 2025, às 8h30, na Rua Vereador José Ritti, 47
(antigo CRAS). - Ofício 3ª PJ/SAP nº 82/2025, do Ministério Público, solicitando o envio do
Projeto de Lei nº 36/2025. - Ofício nº 75/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando o empréstimo da Câmara Municipal no dia 07 de julho de 2025 para realização
da Reunião do Grupo Focal, com discussão sobre o tema Diabetes Mellitus na Gestação, no
período das 08h até as 17h. - Solicitação da Diretora de Vigilância em Saúde, para o
empréstimo do espaço da Casa Legislativa nos dias dia 11 de junho de 2025 das 08h às
12h para realização de Encontro Regional sobre DIABETES GESTACIONAL, o evento é
uma realização da Secretaria Estadual de Saúde por meio da 19ª Regional de Saúde e o
Departamento Municipal de Vigilância em Saúde. - Convite da Secretaria Municipal de
Assistência Social para a 15ª Conferência de Assistência Social, dia 24 de junho, às 12h30,
na Casa da Cultura Platinense. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 43/2025,
de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 290.000,00 referente às Resoluções SESA para o
fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, destinados à aquisição de equipamentos
para as unidades de atenção primária à saúde. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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43/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social, em resposta ao Requerimento nº
113/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº 44/2025, da Secretaria Municipal de
Defesa Social, em resposta ao Requerimento nº 76/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. -
Ofício nº 47/2025, do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, em resposta à
Indicação nº 12/2025, do Vereador Professor Diego. - Ofício nº 45/2025, da Secretaria
Municipal de Defesa Social, em resposta ao Requerimento nº 307/2025, do Vereador
Benito do Barracão. - Ofício nº 240/2025, da Prefeitura Municipal, informando o
encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 403, 404, 405, 408, 409, 410, 411, 412, 413,
414, 415, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 428, 429, 430, 431, 432 e 433/2025. -
Resposta do Secretário de Gestão ao Ofício nº 11/2025, da Câmara Municipal. - Resposta
do Diretor de Meio Ambiente ao Requerimento nº 380/2025, do Vereador Marcelino
Maquinista. - Ofício nº 50/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social, em resposta ao
Requerimento nº 354/2025, do Vereador Professor Diego. - Respostas do Diretor de Meio
Ambiente aos Requerimento n.ºs 408, 412, 413, 414, 421 e 432/2025, dos Vereadores. -
Ofício nº 364/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
429/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Respostas do Secretário de Gestão aos
Requerimentos n.ºs 401, 424 e 425/2025, do Vereador Dr. Leônidas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 461 de 2025, Solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pela TERCEIRA VEZ(3ª Vez), determine ao departamento
de obras para que faça com a máxima urgência uma obra de contenção das paredes do
escritório depósito do Cemitério São João Batista, tendo em vista que existem grandes
rachaduras, e se não for feita uma reforma emergência as paredes poderão cair, inclusive
atingindo, funcionários, usuários e frequentadores do Cemitério e o município será o
responsável. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 855, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 462
de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SEGUNDA VEZ(2ª vez) que determine
ao departamento de obras para que faça com a máxima urgência a limpeza do terreno ao
lado da escola Monteiro Lobato, situada na Rua Mal Floriano Peixoto, antes que que os
escorpiões tomem conta do terreno, conforme foto em anexo. Autor: DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 463 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, determine ao departamento de obras para que faça com a máxima
urgência a limpeza do terreno ao lado e nos fundos CMEI HERIVELTO DE SOUZA PRADO,
situado na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, no Jardim Santo Angelo, antes que os
escorpiões tomem conta do terreno e avancem para dentro do CMEI. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 857, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 464 de 2025, Solicita
recursos para área de Saúde ao Deputado Federal Paulo Litro. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, Institui
o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina￾PR e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Mesa, Número de Protocolo: 738,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
Votaram contra os Vereadores Diego Henrique Vieira, Leônidas Silva Neto e Marcelino
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Galvão de França. A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025, Autoriza a alteração na abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 961.368,00, referente à Emenda Parlamentar,
destinado à aquisição de peças e combustível para veículos utilizados nos serviços de
Atenção Primária à Saúde. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
784, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação
; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 para devolução do saldo remanescente do
Termo de Adesão nº 17.678.377-0, referente à ampliação da UBS da Platina. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 785, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - MARCELINO MAQUINISTA /
PODE 
Ocorrências da Sessão: Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Ana Carla dos Santos Pereira; Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo,
Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de
abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de
cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade
competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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