sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 20:59 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL
; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO
VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Correspondências Expedidas: - Ofício nº 42/2025, ao Prefeito Municipal,
solicitando providências quanto ao protocolo nº 23.571.626-7 – Projeto “Meu Campinho”.
Correspondências Recebidas: - Ofício 3ªPJ/SAP nº 98/2025, do Ministério Público,
solicitando cópia integral de todos os documentos que instruem o Projeto de Lei nº
18/2025. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 046/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 14.989,70 (quatorze mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). -
Ofício nº 049/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
049/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e
quatro mil reais). Resposta de Requerimentos: - Respostas do Diretor de Meio
Ambiente aos Requerimentos n.ºs 438, 449, 453 e 458/2025. - Ofício nº 11/2025, da
Associação de Promoção Humana Platinense, em resposta ao Requerimento nº 361/2025,
do Vereador Marcelino Maquinista. - Oficio nº 45/2025, do Departamento de Estradas de
Rodagem - DER/PR, em resposta ao Requerimento nº 200/2025, do Vereador Fabinho
Galdino. - Ofício nº 47/2025, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, em
resposta ao Requerimento nº 448/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 53/2025, do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, em resposta ao Requerimento nº
218/2025, do Vereador Cação. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 484 de 2025, Solicita
à Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de mais um veículo para atender à
Zona Rural UBS Platina, para atendimentos domiciliares. Autor: VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA, Número de Protocolo: 919, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 485 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, informações sobre o que pode ser feito ao lado do
“Meu Campinho”, no Jardim Colorado, pois o local está tomado pelo mato. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 486 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Cobra Repórter, recursos para
reforma da quadra poliesportiva do distrito da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA, Número de Protocolo: 922, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 487 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Cobra Repórter, recursos para a reforma da quadra
poliesportiva do distrito de Monte real. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 923, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 488 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, o calçamento nos bairros Aparecidinho I e Aparecidinho II,
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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principalmente nas ruas Clemente J. de Carvalho e Moacir Poli. Autor: CAÇÃO, Número de
Protocolo: 924, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 489 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o término
do recape asfáltico na Rua Belmiro de Souza Coelho, no Jardim Monte das Oliveiras.
Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 925, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 490 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem na Avenida José Palma Rennó, abaixo
do Condomínio Isadora. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 926, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 491 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Ercy Dal Bianco, na entrada do Residencial
Egea. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 927, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 492
de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o recape asfáltico na Rua Laudelino J. Mascaro,
Vila Claro. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 928, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº
493 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o recape asfáltico na Rua Sete de Setembro,
esquina com Cel. Capucho, para o escoamento da água que fica ali parada, assim como foi
feito na Rua Dezenove de Dezembro esquina com Rio Branco. Autor: ELIANE SIQUEIRA,
Número de Protocolo: 929, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 494 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Gabiroba. Autor: ELIANE
SIQUEIRA, Número de Protocolo: 930, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 495 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro São Pedro do Aparado. Autor:
ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 496 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Santa
Verônica, saindo na rodovia próximo à propriedade do Sr. João Aurélio Garbelini. Autor:
ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 932, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 497 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção na estrada Rural Volta Grande.
Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 934, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 498 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza na Escola Agrícola, na
Rodovia Deputado Santinho Furtado. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de
Protocolo: 933, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16
- Requerimento de Vereador(a) nº 499 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a manutenção de 02 (dois) bueiros na estrada rural, próximo ao
bairro Pedra Branca, ao lado da propriedade do finado Sr. Euzias Lourenço. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 935, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 500 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da
máquina e rolo compactador na estrada rural que sai da BR-153 sentido à antiga
Associação do Banestado. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 936,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento de Vereador(a) nº 501 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador na estrada rural
que sai da BR-153 sentido Coqueiral. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de
Protocolo: 937, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- Requerimento de Vereador(a) nº 502 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Sete de Setembro, altura do
nº 1407. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 938, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº
503 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a coleta do
entulho que se encontra na Rua Altvater, nº 325, sentido Baby Duck. Autor: IRMÃO
PAULINHO, Número de Protocolo: 939, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAÇÃO / MDB ; 2 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 3 - IRMÃO
PAULINHO / PL ; 4 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 5 - VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 111.232,65, referente aos
recursos do Programa PROVIGIA PARANÁ, destinados ao fortalecimento da fiscalização
sanitária. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 771, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei
do Executivo nº 40 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 300,00, referente a despesas de exercícios anteriores. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação
final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até R$ 19.200,00, referente a despesas de exercícios
anteriores. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 786, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei
do Executivo nº 47 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 3.800,00, referente a 1% do Convênio nº 056/2022 - DETRAN/PR, destinado à
execução de serviços de sinalização viária urbana. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 887, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025, Denomina
UBS Drielly Tatiane Selleti da Silva, a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Sete.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 599, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
21 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre
Héliton Aparecido Ribeiro. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 897, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária no dia 25 de junho de 2025, às 13h, para a segunda votação do
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Projeto de Lei n.º 47/2025, do Executivo Municipal, e Projetos de Leis n.ºs 15 e 21/2025,
do Legislativo Municipal. Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia
Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação
das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
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CARBURADORES /
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