sessao nº 9

Ata Eletrônica da 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/07/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 03/07/2025 - 13:34 
Mesa Diretora: Presidente: FLAVINHO MAIORKY / PP 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; CAÇÃO / MDB ;
DR LEÔNIDAS / PRD ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 290.000,00 referente às
Resoluções SESA para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, destinados à
aquisição de equipamentos para as unidades de atenção primária à saúde. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 860, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 139.000,00,
referente a Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos esportivos e
melhorias em infraestrutura esportiva. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 874, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 14.989,70 para devolução de repasse do Governo do Estado do
Paraná, referente ao Incentivo Financeiro para investimento em reforma e ampliação de
UBS. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 914, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da
Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 46 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 2.327,77, referente a valores apropriados em consignação, destinados ao ajuste de
saldo do Ativo Financeiro retido na Fonte de Recurso 620. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 878, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 64.000,00, referente à
Deliberação 013/2024 - CEDCA/PR, destinado à execução e aprimoramento do serviço de
medidas socioeducativas. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
913, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/07/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 03/07/2025
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Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / PP 
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