sessao nº 11

ATA N.º 15/2016
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José 
Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues,
Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de 
Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e 
Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente 
despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: - Ofícios n.ºs 249 e 250/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Autógrafos n.ºs 1558 e 1559/2016. - Ofícios n.ºs 251 a/2016, aos Familiares dos Srs. 
Nordal Fernandes da Silva, Francisco Carlos de Aquino, Caio Felipe Coutinho, Antônio 
Ribeiro Machado, e Sras. Maria Luiz Sobrinho, Maria Elvira de Almeida e Clarice 
César, manifestando profundo pesar pelos seus passamentos. - Ofício n.º 258/2016, à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 
24/2016, do Executivo Municipal, e os Projetos de Leis n.ºs 05 e 06/2016, do 
Legislativo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 259/2016, à Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n.º 24/2016, do Executivo 
Municipal, para parecer. - Ofício n.º 260/2016, à Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência, encaminhando o Projeto de Lei n.º 24/2016, do Executivo Municipal, para 
parecer. - Ofício n.º 261/2016, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando 
o Projeto de Lei n.º 24/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 
262/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 113, 114 e 
115/2016, do Vereador Cláudio Domingues. - Ofício n.º 263/2016, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 113, 119 e 120/2016, do Vereador 
José Pereira de Godoi. - Ofício n.º 264/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o 
Requerimento n.º 121/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 
265/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 112/2016, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n.º 266/2016, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 118/2016, do Vereador Aguinaldo 
Roberto do Carmo. - Ofício n.º 267/2016, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, 
encaminhando o Requerimento n.º 117/2016, dos Vereadores. - Ofício n.º 268/2016, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 116/2016, do Vereador Fábio 
Henrique Barboza Galhardi. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 
283/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto n.º 134/2016. - Ofício 
n.º 267/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis Municipais n.ºs 1553, 
1554, 1555, 1556, 1557 e 1558/2016 e os Decretos n.ºs 106, 107, 108, 109, 110 e 
111/2016. - Ofícios n.ºs 216, 218, 224/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os 
Decretos n.ºs 113 a 133, 135 a 138, 143/2016. - Ofícios n.ºs 212, 213, 215, 217, 223, 
225, 226, 227/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 223 a 
239/2016. - Ofícios n.ºs 214, 221, 222/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os
Editais de Pregão Presencial n.ºs 29 a 33/2016. - Ofício n.º 219/2016, do Prefeito 
Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 78, 84 e 105/2016, do Vereador 
Aguinaldo Roberto do Carmo; e o Requerimento n.º 102/2016, do Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior. - Ofício n.º 220/2016, do Prefeito Municipal, 
encaminhando cópia de ofício aos secretários e diretores do Executivo Municipal. -
Ofício n.º 7/2016, da AMUNORPI, em resposta ao Requerimento n.º 268/2016 do 
Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 2/2016, da ECONORTE, em 
resposta ao Requerimento n.º 106/2016 do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. -
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimentos n.ºs 122 e 
123/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, solicitando aos Senadores paranaenses 
voto favorável ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff. - Requerimentos n.ºs 124 
a 149/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, parabenizando os Deputados Federais 
paranaenses pelo voto favorável ao impeachment da Presidente Dilma Rousseff. -
Requerimento n.º 150/2016, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega, solicitando ao Gerente 
do DER/PR instalação de lombadas na Rodovia Alicio Dias dos Reis, nas imediações 
do Bairro Aparecidinho III. - Requerimento n.º 151/2016, do Vereador Valdir 
Domingos de Souza, solicitando ao Executivo Municipal manutenção na Rua Santinha 
Pereira, Jardim Vista Alegre. - Requerimentos n.ºs 152 e 154/2016, do Vereador 
Cláudio Domingues, solicitando ao Executivo Municipal, a instalação de placas com 
nome de ruas no Residencial João Furtado dos Santos; pavimentação asfáltica nas ruas 
do Núcleo Habitacional Deputado José Afonso. - Requerimento n.º 153/2016, do 
Vereador Cláudio Domingues, solicitando à Sanetran limpeza nas ruas do Núcleo 
Habitacional Deputado José Afonso. - Requerimento n.º 155/2016, do Vereador José 
Jaime Paula Silva, solicitando ao Banco Santander a abertura de uma agência bancária 
em Santo Antônio da Platina. - Requerimento n.º 156/2016, dos Vereadores, 
encaminhando ofício aos familiares do Sr. Luiz Antônio Guedes Moura pelo seu 
passamento. - Requerimento n.º 157/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, 
solicitando ao Executivo Municipal, manutenção nas ruas da Vila Coelho. - No 
PEQUENO EXPEDIENTE: - Em discussão os requerimentos dos senhores 
vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do 
expediente o Senhor Presidente passou a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o 
Projeto de Lei nº 22/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 28.168,69 destinados à devolução de saldo restante de 
recursos referentes à construção do CMEI tipo C Maria Rennó, que foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em 
discussão o Projeto de Lei nº 23/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.641,41 destinados à devolução 
de saldo restante de recursos referentes à construção do CMEI tipo C no Conj. Hab. 
Vereador Domingos Marcondes de Carvalho, que foi aprovado em 2ª votação por 
unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. Nada mais havendo a 
tratar na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou as EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues cumprimentou a 
todos. Solicitou que seja oficiada a família do Sr. Luiz Antônio Guedes Moura, pelo seu 
passamento, um homem que com muita luta e alegria, contando com a ajuda de alguns 
platinenses, conseguiu reformar os quartos e a cozinha do Hospital Nossa Senhora da 
Saúde. O Sr. Presidente esclareceu que já fora feito um requerimento na presente sessão, 
o qual foi assinado por todos os vereadores e aprovado. - Retomando a palavra o 
Vereador Cláudio Domingues disse que o Sr. Moura era uma pessoa muito querida, 
que muito trabalhou pelo Hospital Nossa Senhora da Saúde. Solicitou a manutenção da 
estrada do Santuário Santa Terezinha. - Em aparte o Vereador Francisco Faustino de 
Proença Júnior disse que se fazia muito importante a manutenção da estrada do 
santuário, o qual recebe muitas visitas, assim fazia questão de assinar o requerimento do 
Vereador Cação. - Retomando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que 
muitas pessoas que visitam o santuário estiveram nesta Casa solicitando melhorias na 
estrada, pois já cansaram de pedir e nada acontecer; que iria fazer uma cobrança, pois 
todos os prefeitos eleitos em suas campanhas assumem um compromisso que não 
cumprem com relação ao Pronto Socorro, onde existem excelentes médicos, porém 
apenas um médico não dá conta de realizar todos os atendimentos, principalmente nos 
finais de semana. - Em aparte o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que 
não se podia esquecer que o Sr. Prefeito prometeu em sua campanha colocar dois 
médicos de plantão no Pronto Socorro, apesar do mesmo negar isso. Solicitou, a pedido 
dos moradores, a manutenção da Rua José Antunes Ferreira, onde a situação está 
precária. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que existiam algumas 
pessoas no plenário para, após a sessão, reunirem-se com os senhores vereadores, a fim 
de reclamarem da água de escoa na rua onde moram, a qual não tem para onde ir, e 
acaba por invadir suas casas. - Retomando a palavra o Vereador Cláudio Domingues 
disse que existiam excelentes médicos no Pronto Socorro, mas quando há um caso 
muito grave, como um infarto, o médico tem que atender esse e assim os outros
pacientes ficam sem atendimento, criando filas, e as mães, principalmente, ficam 
nervosas por verem seus filhos passando mal; que muito cobrou na época da Ex-Prefeito 
Maria Ana, pois, já que a mesma e seu vice eram médicos, acreditou que poderiam 
melhorar o atendimento no Pronto Socorro, o que não aconteceu, assim como o atual 
prefeito, que prometeu colocar dois médicos no local, mas isso só durou dois ou três 
meses e acabou, assim os vereadores devem ver melhor essa questão, pois não é 
possível o município não ter condições de pagar dois médicos, uma vez que joga muito 
dinheiro para o ralo, secretários ganhando um absurdo para não fazerem nada e faltando 
médico no Pronto Socorro, mas acreditava que ainda existe tempo do Sr. Prefeito mudar 
isso. Disse que, com relação ao Jardim Altvater, muitos vereadores cobram, porque toda 
a vez que chove abre buracos nas ruas do bairro, e para resolver o problema deve fazer 
um recape asfáltico. - O Sr. Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente. -
Usando palavra o Vereador Valdir Domingos de Souza convidou a todos a estarem 
presentes na próxima sessão ordinária, que contará com a presença do Frei Jaime 
Manfrin. Comentou que será realizada reunião com moradores do Jardim Altvater 
presentes na sessão, e sobre um abaixo-assinado dos moradores da Rua Deputado 
Joaquim Cardoso da Silveira, no Jardim Santos Dumont, que solicitam a pavimentação 
de duas ruas do bairro, assim foi feito um requerimento, assinado por todos os 
vereadores, o qual será encaminhado ao Executivo. Falou sobre o passamento do Sr. 
Moura, o qual esteve na sessão solene de outorga do Título de Cidadão Honorário ao Sr. 
Francisco Claro, após jantou com todos os demais convidados. Parabenizou todos os 
vereadores pela presença na sessão solene de outorga do Título de Cidadão Honorário 
ao Sr. Francisco Claro, o qual é de grande importância para a saúde do Brasil, um dos 
fundadores do SUS, o maior do mundo, conforme dito pelo homenageado, vendo este 
vereador que apenas falta gerenciamento do sistema. Esclareceu que a sessão foi rápida 
devido a falta de novos projetos para serem votados, e os que foram eram de segunda 
votação, assim já haviam sido amplamente discutidos em primeira votação. O Sr. 
Presidente retomou a presidência. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima 
Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.