sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 22:23 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 47/2025, solicitando instalação de parquinho
infantil em terreno público municipal. - Ofício nº 48/2025, ao Departamento Municipal de
Trânsito, solicitando a instalação de placas de “Proibido Estacionar” e pintura de faixa
amarela. - Ofício nº 49/2025, à Empresa Yazaki do Brasil, comunicando medidas de
trânsito na Rua Artur Celestino da Silva. - Ofício nº 50/2025, ao Secretário de Estado de
Inovação e Inteligência Artificial, solicitando cursos tecnológicos para o CDTI de Santo
Antônio da Platina. - Ofício nº 51/2025, ao Secretário de Estado de Inovação e Inteligência
Artificial, solicitando "Chromebooks" para as escolas municipais de Santo Antônio da
Platina. - Ofício nº 52/2025, ao Secretário de Estado de Inovação e Inteligência Artificial,
solicitando intermediação para obtenção de kits esportivos escolares. - Ofício nº 53/2025,
ao Secretário de Estado de Inovação e Inteligência Artificial, solicitando investimentos em
Inteligência Artificial para o Município de Santo Antônio da Platina. - Ofício nº 54/2025, ao
Secretário de Estado de Inovação e Inteligência Artificial, solicitando apoio para
construção de Centro Municipal de Tecnologia, Inovação e Inteligência Artificial. - Ofício
nº 55/2025, ao Secretário de Agricultura do Estado do Paraná, solicitando equipamentos
para o Programa Paraná Mais Cidades. - Ofício nº 56/2025, à OAB/Santo Antônio da
Platina, agendando a fala do advogado Eber Luiz Sócio dia 18/07/2025, às 14 horas
referente à discussão do Projeto de Lei nº 054/2025. - Ofício nº 57/2025, ao Prefeito
Municipal, solicitando a remoção de árvore de grande porte situada ao lado da quadra de
esportes da escola do Distrito de Monte Real. - Ofício nº 58/2025, ao Prefeito Municipal,
solicitando a reforma/manutenção da ponte entre o Distrito de Monte Real e a comunidade
Lageadinho. - Ofício nº 59/2025, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando
informações sobre o número de crianças com diagnóstico do Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no município. - Ofício nº 60/2025, ao Prefeito Municipal, agendando a data
de sabatina dos indicados para assumirem secretarias municipais. - Ofício nº 61/2025, ao
Deputado Estadual Cobra Repórter e Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, em
agradecimento pelo programa Asfalto Novo, Vida Nova. Correspondências Recebidas: -
Ofício nº 02/2025, do Partido dos Trabalhadores de Santo Antônio da Platina, solicitando o
empréstimo desta Casa de Leis, para o segundo turno da eleição do PED (Processo de
Eleição Direta), dia 27 de julho de 2025. - Ofício nº 070/2025, do Secretário de
Planejamento, solicitando o uso da Tribuna Livre. - Ofício da OAB/Santo Antônio da
Platina, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 054/2025 por 15 dias, para
apresentação de proposta alternativa de atendimento jurídico à população carente. - Ofício
3ªPJ/SAP nº 143/2025, do Ministério Público, solicitando informações referente ao Projeto
de Lei nº 53/2025. - Ofício da OAB/Santo Antônio da Platina, solicitando tempo de fala ao
advogado Eber Luiz Sócio na sessão de 18/07/2025, durante a discussão do Projeto de Lei
nº 054/2025. - Promoção de Arquivamento do Ministério Público do Estado do Paraná
referente à Notícia de Fato nº 0130.25.000146-3. - Ofício nº 514/2025GP, da OAB Seção do
Paraná, convidando para a Solenidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Advocacia que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no dia 05 de
agosto de 2025, às 18h. - Ofício nº 08/2025, do IDR-Paraná, solicitando o empréstimo do
auditório da Câmara Municipal no dia 14 de agosto, das 13h às 16h30, para tratar de
temas relacionados ao lançamento do Plano Safra. - Ofício nº 442/2025, da Ordem dos
Advogados do Brasil - OAB, subseção de Santo Antônio da Platina, solicitando alteração do
Projeto de Lei nº 058/2025. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Decreto Legislativo
nº 03/2025, que concede Moção de Reconhecimento Público à Comissão Técnica, Diretoria
e Atletas da Platinense. Futsal, e à Torcida Organizada Super Raça Oficial, em
homenagem à participação no Campeonato Paranaense de Futsal - Série Bronze 2025. -
Ofício nº 327/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 50/20205,
que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem
Animal (SIM/POA). - Ofício nº 053/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 056/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 20.000,00, referente a despesas com horas extras de servidores da Secretaria
Municipal de Obras. - Ofício nº 051/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 051/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 200.000,00, referente a recursos federais provenientes da Portaria GM/MS nº
6.916/2025, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). - Ofício nº 054/2025-
DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 057/2025, que autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 552.000,00, destinado à
implantação, no orçamento vigente, da nova estrutura administrativa dentro das Leis
Orçamentárias. - Ofício nº 055/2025-DMOP, do Executivo Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 150.000,00, destinado ao atendimento necessário das demandas esportivas
previstas para o restante do exercício de 2025. - Ofício nº 375/2025, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 058/2025, que revoga o inciso VII, do artigo
5º e o inciso I, do artigo 6º e dá nova redação ao artigo 4º, artigo 5º “caput” e artigo 6º
“caput”, da Lei Municipal nº 2.116/23, de 06 de setembro de 2023 e dá outras
providências. - Ofício nº 386/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 060/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias ou
Permissionárias e Empresas que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga,
fibra óptica, televisão a cabo ou outros serviços afins, por meio de rede aérea, consertar
ou retirar de postes fiação/cabeamento e equipamentos excedentes e sem uso que tenham
instalado e dá outras providências. Resposta de Requerimentos: - Resposta do
Secretário de Gestão ao Requerimento nº 461/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº
303/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos
n.ºs 484, 485, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502 e
503/2025. - Respostas do Diretor de Meio Ambiente ao Requerimento nº 462, 485, 490,
498 e 503/2025. - Respostas do Diretor do Departamento Municipal de Esportes aos
Requerimentos n.ºs 473, 474 e 475/2025. - Ofício nº 427/2025, da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Requerimento nº 444/2025, do Vereador Breno do Ademir
Carburadores. - Ofício da EPR Litoral Pioneiro, em resposta ao Ofício nº 44/2025, do
Vereador Flavinho Maiorky. - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 129, 130, 131, 133, 134, 143, 149, 152, 171,
174, 176, 195, 202, 204, 216, 219, 220, 249, 251, 255, 257, 259, 268, 279, 284, 290, 305,
306, 308 e 309/2025. - Resposta do Secretário de Gestão à Indicação nº 19/2025, do
Vereador Marcelino Maquinista. - Resposta do Diretor de Meio Ambiente ao Requerimento
nº 209/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Ofícios nº 026/2025, da Secretaria Municipal
de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 186/2025, do Vereador Dr. Leônidas. -
Ofício nº 017/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 85/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 019/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 88/2025, do
Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 023/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento,
em resposta ao Requerimento nº 145/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Ofício nº
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024/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
167/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 025/2025, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 175/2025, dos Vereadores Buchecha e
Flavinho Maiorky. - Ofício nº 027/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 173/2025, do Vereador Irmão Paulinho. - Ofício nº 029/2025,
da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 57/2025, do
Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 032/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento,
em resposta ao Requerimento nº 169/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº
033/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
73/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 034/2025, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 148/2025, do Vereador Benito do
Barracão. - Ofício nº 036/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 224/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Ofício nº 038/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 264/2025, do
Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 044/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 281/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 225/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 311/2025, do
Vereador Benito do Barracão. - Ofício nº 046/2025, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 348/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. -
Ofícios n.ºs 048, 054, 055 e 056/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta aos Requerimentos n.ºs 266, 356, 357 e 400/2025, do Vereador Dr. Leônidas. -
Ofício nº 057/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 430/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 067/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 441/2025, do
Vereador Vermelho. - Ofício nº 069/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 456/2025, do Vereador Buchecha. - Ofício nº 071/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 470/2025, do
Vereador Dr. Leônidas. - Oficio nº 014/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 29/2025, do Vereador Buchecha. - Oficio nº 020/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 15/2025, do
Vereador Benito do Barracão. - Oficio nº 075/2025, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 135/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. -
Oficio nº 076/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 146/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Oficio nº 077/2025, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 137/2025, do
Vereador Flavinho Maiorky. - Oficio nº 078/2025, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 136/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. -
Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos
Requerimentos n.ºs 223, 226, 228, 239 e 274/2025. - Despacho da Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas em resposta ao Ofício nº 03/2025. - Ofício nº 440/2025, da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 484/2025, do Vereador
Vermelho. - Ofício nº 338/2025, da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos
nºs 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518/2025 e
Ofício nº 47/2025. - Resposta do Diretor de Meio Ambiente ao Ofício nº 47/2025. - Ofício
nº 456/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
480/2025, do Vereador Vermelho. - Respostas do Diretor de Esportes aos Requerimentos
n.ºs 336 e 509/2025. - Resposta do Diretor de Meio Ambiente ao Requerimento nº
269/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 35/2025, da Diretora de Cultura e
Turismo, em resposta ao Requerimento nº 99/2025, do Vereador Professor Diego. - Ofício
nº 67/2025, do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, em resposta ao
Requerimento nº 469/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 079/2025, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta à Indicação nº 14/2025, do Vereador Professor
Diego. - Ofício nº 080/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 505/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. - Ofício nº 081/2025, da
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 275/2025, da
Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº 082/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento,
em resposta ao Requerimento nº 227/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. - Ofício nº
083/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
235/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 084/2025, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 310/2025, do Vereador Benito do
Barracão. - Ofício nº 085/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Ofício nº 39/2025. - Ofício nº 088/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 508/2025, do Vereador Professor Diego. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 519 de 2025, Solicita
à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do
bairro Santa Verônica. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1112, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 520 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, a instalação de um ponto-de-ônibus no Jardim Colorado. Autor: FLAVINHO
MAIORKY, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 521 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Tercílio Turini, a doação de 15 (quinze) chromebook e 5
(cinco) computadores para a Escola do Campo do distrito de Monte Real. Autor: ELIANE
SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 522 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Defesa Social, a sinalização da Rua Dário Vilela Bitencourt
esquina com Rua dos Estudantes, e pintura de faixa de pedestres. Autor: ELIANE
SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1115, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 523 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, recape asfáltico em toda a Rua
Benjamin Constant, no centro. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1120, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de
Vereador(a) nº 524 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine ao órgão competente, que faça a implantação de sinalização e identificação nas
ruas do bairro Santo André, São Paulo e Jardim Bela Vista. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 1121, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Requerimento de Vereador(a) nº 525 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, recape asfáltico no bairro Vilage Planalto. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 1122, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 526 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo
compactador na Rua Três, na Vila Coelho. Ressalta o cuidado com um pequeno trecho
dessa mesma rua, onde os moradores fizeram um concreto em frente às suas residências
(tomar cuidado quando forem empedrar). Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1123,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento
de Vereador(a) nº 527 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
determine a Secretaria competente, Industria e Comercio, Turismo ou o departamento
que administra os espaços da EFAPI, que conceda um espaço às entidades beneficentes,
escolas, grêmios estudantis, turma de formandos, gratuitamente para que comercializem
produtos na EFAPI, evidentemente a um valor mais acessível à população de menor poder
aquisitivo, e por outro lado angariem fundos para suas atividades, formaturas e ou
pequenas melhorias nas suas respectivas escolas. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 1124, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 528 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que determine ao departamento de frota de veículos oficiais do município,
para a colocação de rastreadores e GPS, em todos os veículos pertencentes ao município,
evitando-se o mau uso, uso em horários e locais indevidos, inclusive possibilitando ao
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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gestor um melhor controle da frota oficial, evitando denúncias de mau uso e podendo
apurar eventuais falhas. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1125, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 529 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao
DD. Secretário de Obras, para que recoloque imediatamente a Placa indicativa do nome da
Praça da Platina, “Praça Professora ALBERTINA FRANÇA DE AVELLAR SILVEIRA", a qual
foi retirada do local quando da reforma da praça e atualmente se encontra-se na
Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo:
1126, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento de Vereador(a) nº 530 de 2025, Solicitar ao Exmo. Presidente da
Câmara Municipal desta cidade, Sr. Luciano Moraes de Almeida, que oficie, ao GEPATRIA -
Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público e o Combate à Improbidade
Administrativa, instalado nesta cidade, solicitando o número de procedimentos
instaurados, em trâmite naquele órgão, envolvendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo
e seus membros e funcionários, desta cidade, especificando se possível o teor do fato
investigado e a fase que se encontra. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1127,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 531 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que determine à Secretaria de Obras, para que efetue um recuo na pista
da Estrada da Platina, à direita, sentido cidade – Platina, na entrada do Jardim Bellagio,
possibilitando que o motorista que se dirige ao referido bairro, vindo da cidade, possa
aguardar a interrupção do fluxo de veículos, sem ficar em cima da pista. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 532 de 2025, Solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Turismo, para que
elabore um plano de revitalização da Estação Férrea da Platina, limpando os túneis
existentes dentro do município ou mesmo oferecendo à iniciativa privada, através da
regular licitação a exploração de pequenos passeios de trens, em pequenos percursos,
aproveitando a existência dos trilhos. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1129,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Requerimento de Vereador(a) nº 533 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a reforma da ponte localizada no Ribeirão Bonito, próximo à
Capela Menino Jesus, sentido Conselheiro Zacarias, próximo ao sítio da Ordália. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 534 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação das
manilhas do Rio Lajeado, no bairro Pedra Branca (fotos em anexo), na propriedade que
pertencia ao Sr. Ozias Lourenço. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo:
1132, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 535 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, o recape asfáltico na Rua Otávio Cassarotti, Jardim Bela
Manhã. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de
Vereador(a) nº 536 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada rural no bairro São
Roque dos Pereiras. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1134, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Moção de Pesar nº
12 de 2025, Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do jovem Jhonatas
Henrique de Godoi, pelo seu precoce falecimento aos 25 anos de idade. Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Moção de Pesar nº 13 de 2025, Solicita que seja
encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Admilson Faustino, pelo seu falecimento.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 537 de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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2025, Solicita ao setor da Secretaria de Obras a manutenção da Rua Tiradentes onde
possui alguns buracos que já estão causando prejuízos para os motoristas. Autor:
PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 538 de
2025, Solicita a Secretaria Municipal de Defesa Social que faça um estudo de melhorias
na esquina da distribuidora MARCO VEIO em relação ao trânsito, solicito a possibilidade
de instalação de semáforo, haja vistos, que o local possui vários acidentes mesmo
apresentando pintura e placas atualizadas. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número
de Protocolo: 1138, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 539 de 2025, Solicita a Secretaria de
Educação que seja providenciado, com urgência, Professor de Apoio Especializado para
acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente
laudados. Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA, Número de Protocolo: 1139, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à
Emenda Parlamentar, destinado à reforma do acesso ao Cemitério São João Batista. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 948, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo
nº 52 de 2025, Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de
11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de
novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para
transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema
de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar
a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na
Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de
Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 952, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - BUCHECHA / UNIÃO ; 2 - FLAVINHO MAIORKY / PP 
Ocorrências da Sessão: Após a Sessão, o Senhor Presidente procedeu a sabatina dos
indicados para as secretarias municipais: Sr. Cristiano Ferreira Coelho, indicado para o
cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. Sra. Cínthia Regina da
Silva, indicada para o cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente. Sr. Giovanne dos Santos Leite, indicado para o cargo de Secretário Municipal
de Planejamento. Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos
desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia,
Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme
dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras
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trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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