sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/08/2025 - 13:20 ;
Encerramento: 13/08/2025 - 13:26 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO
/ MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: KARLA DA SAÚDE / Atestado Médico 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY
/ PP ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA /
REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025, Dispõe
sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/
POA). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da
Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 51 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 200.000,00, referente a recursos federais provenientes da Portaria GM/MS nº
6.916/2025, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00,
referente a despesas com horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Obras.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão
de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 57
de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 552.000,00,
destinado à implantação, no orçamento vigente, da nova estrutura administrativa dentro
das Leis Orçamentárias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1131, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: Votou contra o projeto o Vereador Leônidas Silva Neto, e a pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00,
destinado ao atendimento necessário das demandas esportivas previstas para o restante
do exercício de 2025. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1135,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/08/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 13/08/2025
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Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
13/08/2025
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