sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Correspondências Expedidas: - Ofício nº 63/2025, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, solicitando extensão do projeto de abastecimento de água no bairro
Pedra Branca. - Ofício nº 64/2025, ao gerente regional da Sanepar, solicitando extensão do
projeto de abastecimento de água no bairro Pedra Branca. - Ofício nº 65/2025, ao
Secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Estado do Paraná, agradecendo pelo
envio da Carreta da Inovação a Santo Antônio da Platina. Correspondências Recebidas:
- Ofício nº 08/2025, do Centro de Convivência do Idoso, convidando para café da tarde no
dia 05 de setembro de 2025, às 13h15. - Ofício nº 81/20205, da Secretaria Municipal de
Planejamento, informando sobre pedidos de instalação de redutores de velocidade
(lombadas). Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 23/2025, do Vereador Fábio
Henrique da Silva Galdino, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. - Ofício nº 064/2025-
DMOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2025, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.061.513,03 referente ao
Termo de Compromisso nº 962056/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma
escola em tempo integral no bairro João Furtado II. - Ofício nº 065/2025-DMOP, do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 66/2025, que autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 5.945.400,98 referente ao Termo de
Compromisso nº 960798/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma creche e
escola de educação infantil - tipo I no bairro Santo Antônio II. Resposta de
Requerimentos: - Ofício nº 378/2025, do Prefeito Municipal, em resposta aos Ofícios n.ºs
57 e 58/2025. - Respostas do Diretor de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 395 e
415/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Despachos da Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 124, 126, 244, 289, 322,
325, 391, 409, 423, 457 e 477/2025. - Resposta do Sr. Edson Renan de Almeida Moraes ao
Ofício nº 57/2025. - Ofício nº 095/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta à Indicação nº 02/2025, do Vereador Vermelho. - Ofício nº 0898/2025, da
Sanepar, em resposta ao Requerimento nº 546/2025, do Vereador Benito do Barracão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 557 de 2025, Solicita
ao Departamento Municipal de Gestão, que determine ao motorista do transporte escolar
a ida até o último ponto no bairro São Joaquim. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 1189, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
DESCONHECIDO ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 558 de 2025, Solicita à
Sociedade Rural do Norte Pioneiro a volta do “Show de Calouros” para a Efapi de 2026.
Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 559
de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que realize uma reforma nos
banheiros da nossa rodoviária e a limpeza, pois a rodoviária é a “porta de entrada da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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nossa cidade”. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 560 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que
realize a roçagem de terreno na Rua Wilson João Copack, em frente ao número 100. Autor:
IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 561
de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa￾buracos” na Rua Major Infante Vieira, no Jardim São Francisco. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: DESCONHECIDO ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 562 de 2025,
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a aquisição e instalação das portas dos banheiros públicos do
campinho do Parque Rennó. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo:
1195, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 563 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada
rural do bairro Ribeirão Bonito. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo:
1196, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 564 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro “Cem Alqueires”.
Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1202, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 565
de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Educação, que utilize a área localizada atrás
da creche da Vila Santa Terezinha para sua ampliação. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1203, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
DESCONHECIDO ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 566 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que resolva a questão da água
empossada na Rua Oswaldo Pereira Quadros, no Parque do Pavão III (foto em anexo).
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 567 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, que realize a “operação tapa-buracos” na Rua Jorge Furtado, Parque do Pavão
III. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1205, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 568 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção
de um centro esportivo, localizado na escola agrícola, para a prática de motocross,
velocross, para os gaioleiros, jipeiros, pessoal do arrancadão, pista de grau, pista de skate,
bem como quadras de vôlei, futsal, basquete e campo de futebol, e já destinando o nome
do centro como “Centro Esportivo Ederson Camilotti”, mais conhecido como “Professor
Neguinho”. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 13 - Requerimento de
Vereador(a) nº 569 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, que realize o recape asfáltico na Rua Ônix, no distrito da Platina. Autor: BENITO
DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº
570 de 2025, Solicita ao Departamento de Frotas Oficial Municipal, que disponibilize um
veículo para transporte de pacientes para o Centro de Especialidades Médicas e
Secretaria da Saúde, criando uma logística para atender aos pacientes com dificuldades
de mobilidade e financeira. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1209, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 15 -
Requerimento de Vereador(a) nº 571 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Defesa Social, que proceda a sinalização nas imediações do estacionamento do Centro
Social. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 16 - Requerimento de
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Vereador(a) nº 572 de 2025, Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos,
a instalação de postes de iluminação no prolongamento da Rua Ariel Filho do Amaral e
Silva, no término da Rua Amazonas. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo:
1210, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: DESCONHECIDO ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 573 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que organize com a Sociedade Rural para que se contrate uma empresa
terceirizada para fazer a segurança no CTG (bosque do centro de eventos) durante e após
a cavalgada da próxima Efapi, bem como a contratação de banheiros químicos, além de
estipular o horário do término do evento no local para no máximo às 17h. Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 1211, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: DESCONHECIDO ; 
Oradores do Expediente: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 3 -
KARLA DA SAÚDE / PP ; 4 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 5 - PROFESSOR DIEGO
VIEIRA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.715,63 referente ao Piso
Paranaense de Assistência Social, destinado a atender as necessidades dos Abrigo da
Juventude e da Casa Lar. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1142, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação
; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até R$ 66.526,50 referente ao Fundo da Infância e
Adolescência, destinado ao aprimoramento do Serviço Especializado em Abordagem Social
e do Serviço de Acolhimento Institucional em Casas de Passagem. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
63 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.090,57
referente à Deliberação 050/2023-CEAS/PR, destinado a ampliação da oferta de benefícios
eventuais pelo CRAS. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1144,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 1.240,47 referente à Deliberação 078/2022-CEDC/PR,
destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
social. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 17 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio
da Platina ao Deputado Estadual Cobra Repórter. Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 680, Tipo: Secreta, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - DR LEÔNIDAS / PRD ;
3 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches
Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Renato Lopes Pires; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
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extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
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UNIÃO 
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