sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 21:35 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ;
FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO
VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 67/2025, à Diretora do
Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 06/2025. - Ofício nº 68/2025,
ao Prefeito Municipal, agendando a data de sabatina do indicado para assumir a
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. Correspondências Recebidas: -
Requerimento da Diretora Municipal de Vigilância em Saúde solicitando o uso da Tribuna
Livre. - Requerimento da Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando o
empréstimo do plenário da Câmara Municipal para realização da 1º Conferência Municipal
dos Direitos Humanos, que se dará no dia 29/08/2025 (sexta-feira) das 13 às 17h. -
Requerimento do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, solicitando o
empréstimo do auditório da Câmara Municipal nos dias 16 e 17 de setembro, das 8 às 16h
para realização do "Encontro Regional sobre Sala de Vacina". Projetos de Lei recebidos:
- Ofício nº 052/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
55/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). - Ofício nº 063/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 67/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 609.042,20 (seiscentos e nove mil, quarenta e dois reais e vinte centavos). - Ofício
nº 414/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 70/2025, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto das
matrículas nº 29.326 e 29.358, localizado na Rua Águas Marinhas nº 434, no Povoado da
Platina, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação da Escola
Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos. Resposta de Requerimentos: - Ofício nº
391/20025, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 59/2025. - Despacho da
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta à Indicação nº 10/2025, do
Vereador Cação. - Ofício nº 85/2025, da Secretaria Municipal de Defesa Social, em
resposta ao Requerimento nº 402/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Despachos da
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs
82, 243, 298, 299, 304, 315, 320, 331, 339, 345, 347, 349, 353, 403, 440, 466, 467, 491,
493, 502, 512/2025. - Ofício nº 0215/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta ao Ofício nº 59/2025. - Ofício nº 0216/2025, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao Requerimento nº 510/2025, do Vereador Professor Diego. -
Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento nº 22/2025, do
Vereador Cação. - Ofício nº 394/2025, da Prefeitura Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 280/2025, do Vereador Marcelino Maquinista. - Resposta da Secretaria
Municipal de Defesa Social ao Requerimento nº 295/2025, do Vereador Irmão Paulinho. -
Ofício nº 098/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 482/2025, do Vereador Vermelho. - Ofício nº 544/2025, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta à Indicação nº 20/2025, do Vereador Marcelino
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/08/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 26/08/2025
Página 1
Maquinista. - Ofício nº 401/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento
dos Requerimentos n.ºs 519, 520, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 531, 532, 533,
534, 535, 536, 537, 538 e 539/2025, dos Vereadores. - Resposta do Departamento
Municipal de Frotas Oficial ao Requerimento nº 528/2025, do Vereador Dr. Leônidas. -
Despacho do Departamento Municipal de Indústria e Comércio, em resposta ao
Requerimento nº 517/2025, do Vereador Dr. Leônidas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 574 de 2025, Solicita
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, autorização para a Pastoral da Saúde da Igreja
Católica utilizar a praça da matriz ou imediações no mês de dezembro, juntamente com o
parquinho. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1257,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento
de Vereador(a) nº 575 de 2025, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito,
autorização para a Pastoral da Saúde da Igreja Católica utilizar a praça da matriz ou
imediações no mês de dezembro, juntamente com o parquinho. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 576 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas a instalação de um bebedouro na praça do distrito
de Platina e a reinstalação da placa com o nome da praça. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 577 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Educação a instalação de um exaustor, bem como
a troca dos ares-condicionados do CMEI Monte Real. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 578 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo
compactador na estrada rural que dá acesso ao sítio do Sr. Lourival Bueno, atrás do posto
Chapadão. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1261, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ;
FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; PROFESSOR DIEGO
VIEIRA / REP10 ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.715,63 referente ao Piso
Paranaense de Assistência Social, destinado a atender as necessidades dos Abrigo da
Juventude e da Casa Lar. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1142, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação
- Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto
de Lei do Executivo nº 62 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 66.526,50 referente ao Fundo da Infância e Adolescência, destinado ao
aprimoramento do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Serviço de
Acolhimento Institucional em Casas de Passagem. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 2.090,57 referente à Deliberação 050/2023-
CEAS/PR, destinado a ampliação da oferta de benefícios eventuais pelo CRAS. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/08/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 26/08/2025
Página 2
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.240,47
referente à Deliberação 078/2022-CEDC/PR, destinado ao atendimento de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Cobra Repórter.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 680, Tipo: Secreta, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: Após a Sessão o Senhor Presidente procedeu à Solenidade de
Posse da Vereadora Fernanda Augusta Sanches Carneiro e a sabatina dos Secretários
Municipais: Diego Henrique Vieira, para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e
Lazer; e Tobias de Almeida Gostiche, para a Secretaria Municipal de Governo.
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Ana Carla dos Santos Pereira, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel
Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e
Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
26/08/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 26/08/2025
Página 3