sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 23:10 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY /
PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 069/2025, ao Prefeito Municipal,
informando a realização de sabatina dos novos Secretários Municipais. - Ofício nº 70/2025,
da Vereadora Eliane Alves Siqueira ao Prefeito Municipal, solicitando intercessão junto ao
Deputado Federal Nelson Fernando Padovani. - Ofício nº 71/2025, da Vereadora Eliane
Alves Siqueira ao Deputado Federal Nelson Padovani, solicitando recursos financeiros. -
Ofício nº 72/2025, da Vereadora Eliane Alves Siqueira ao Prefeito Municipal, solicitando
intercessão junto à Deputada Federal Leandre Dal Ponte. - Ofício nº 73/2025, da
Vereadora Eliane Alves Siqueira à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a
liberação de recursos financeiros. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 423/2025,
do Prefeito Municipal, solicitando o agendamento de data para realização de sabatina para
o novo Secretário Municipal de Governo. - Ofício nº 0141/2025, do Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná - CISNOP, informando acerca de pendências
financeiras do Executivo Municipal relacionadas a dívidas e precatórios que ainda não
foram quitados. - Requerimento do Sr. Gilberto Oliveira solicitando o uso da Tribuna Livre.
Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 064/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 68/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais). Resposta
de Requerimentos: - Ofício da Sociedade Rural do Norte Pioneiro em resposta ao
Requerimento nº 527/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Despachos da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 108, 163,
190, 196, 411, 418, 419, 420, 437, 439, 452, 471, 479, 488, 489, 492, 494, 495, 496, 497,
499, 500, 501, 518, - Ofício nº 416/2025, da Prefeitura Municipal, informando o
encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 540, 541, 542, 543, 544, 545, 547, 548, 549,
550, 551, 552, 553, 555, 556, 557, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569,
570, 571, 572 e 573; Indicação nº 21/2025; e Ofício nº 063/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 579 de 2025, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, uma atenção especial ao distrito de Monte Real, como limpeza no
CMEI, empedramento em frente à escola e igreja e passagem do rolo compactador (fotos
em anexo). Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1291, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 580 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Departamento
Municipal de Engenharia Elétrica, a mudança da caixa de energia que se encontra no
poste dentro do CMEI do Monte Real para um local mais seguro, ou no mesmo poste mais
alto (foto em anexo). Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 581
de 2025, Solicita à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cíntia, que faça uma limpeza
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 05/09/2025
Página 1
a remoção de galhos e dejetos no bairro Vila Ribeiro, entre elas: Rua Santos Dumont, Rua
Diamantina, Rua Curitiba, Rua Aurora e outras. Autores: BUCHECHA, CAÇÃO, Número de
Protocolo: 1293, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Requerimento de Vereador(a) nº 582 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Defesa Social, a construção de uma lombada na Rua da Paz, esquina com Rua Deputado
José Afonso. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº
583 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação
tapa-buracos” na Rua D. Pedro II, entre a Avenida Cel. Oliveira Motta e Rua Sete de
Setembro. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº
584 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o
recolhimento do entulho na Rua Ivo Farto Brito, próximo à curva que chega na rodovia da
Platina, no Jardim Moralina (foto em anexo). Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de
Protocolo: 1296, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Requerimento de Vereador(a) nº 585 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, o recolhimento do entulho na Rua Dep. José Afonso, 334,
Centro (foto em anexo). Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1297, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 586 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, o recolhimento do entulho na Rua Wenceslau Braz, em frente ao Colégio Rio
Branco. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 587
de 2025, Parabeniza o Presidente do Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da
Platina, o Sr. José Afonso Júnior, e a todos os seus colabores, pelo belíssimo trabalho
realizado na 53ª Efapi de Santo Antônio da Platina/PR. Autor: CAÇÃO, Número de
Protocolo: 1307, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 588 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
construção de uma guarita de ônibus no Jardim Colorado. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1311, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 589 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a pintura da sinalização em
frente ao posto de saúde e CMEI Vitória Régia. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número
de Protocolo: 1313, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 590 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal
de Serviços e Obras Públicas, para dar continuidade ao empedramento e passagem do rolo
compactador na estrada do São Roque dos Pereiras. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1314, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 591 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a roçagem do mato atrás da creche do Jardim Santa Mônica
e na calçada (foto em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1315,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento de Vereador(a) nº 592 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a retirada do entulho na calçada ao lado da creche do Jardim
Santa Mônica e fazer uma calçada de cimento no mesmo local. Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 593 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a "operação tapa-buracos" na Vila
Santa Terezinha. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1317, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de
Vereador(a) nº 594 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, roçagem das ruas da
Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1318, Tipo:
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 05/09/2025
Página 2
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de
Vereador(a) nº 595 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, terraplanagem e limpeza
nas imediações da estação. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 1319, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 596 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, arrumar o
alambrado da quadra da Platina e as telhas da quadra. Autor: VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA, Número de Protocolo: 1320, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 597 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, fazer o forro do vestiário da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1321, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 598 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a pintura do vestiário do campo da Platina. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1322, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 599 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, arrumar o alambrado do campo da Platina. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1323, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº
600 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a pintura da quadra da Platina. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº
601 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” no centro da Platina e
ruas que receberam a infraestrutura da água que foi para Pedra Branca. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº
602 de 2025, Solicita à Sanepar, que realize o fechamento do depósito de água da Platina
com alambrado. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
1326, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Requerimento de Vereador(a) nº 603 de 2025, Solicita à Sanepar, a instalação de uma
caixa de água de 60 mil litros ou mais para a Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 604 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, que passe o fresado no final da Rua Ônix, no distrito da Platina. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº
605 de 2025, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, que refaça o asfalto na rua Ônix, no distrito da
Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1329, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento de
Vereador(a) nº 606 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a demarcação viária no
bairro da Platina, pintura de lombadas, principalmente. Autor: VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento de Vereador(a) nº 607 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a construção de lombadas ao lado da igreja em frente à casa do “Tião do
frete” no distrito da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 05/09/2025
Página 3
Protocolo: 1331, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Requerimento de Vereador(a) nº 608 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
reinstalação da câmera de segurança na praça da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº 609 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a instalação de câmera de segurança no distrito de Monte Real. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento de Vereador(a) nº
610 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a reforma do coreto da praça do Monte Real.
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1334, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento de
Vereador(a) nº 611 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, fazer a mureta da praça
do Monte Real. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1335,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 -
Requerimento de Vereador(a) nº 612 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a
instalação de um toldo do lado de fora do CMEI Monte Real, em todo o lado de fora do
barracão. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1336,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 -
Requerimento de Vereador(a) nº 613 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a iluminação
do portal da Platina e no trevo. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 1337, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
36 - Requerimento de Vereador(a) nº 614 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, limpeza
geral de galhos e entulhos no distrito da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento de Vereador(a) nº 615 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a reforma do banheiro social para ser farmácia e cobertura no fundo da
UBS Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1339,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 -
Requerimento de Vereador(a) nº 616 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, fazer uma
limpeza com a empresa terceirizada no distrito de Monte Real. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1340, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento de Vereador(a) nº 617 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, fazer uma limpeza com a empresa terceirizada no
distrito da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
1341, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 -
Requerimento de Vereador(a) nº 618 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, retirar o
barranco e fazer estacionamento em frente à quadra da Platina. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Requerimento de Vereador(a) nº 619 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação de bancos na quadra da Platina ou
cadeiras longarina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
1343, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 -
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 05/09/2025
Página 4
Requerimento de Vereador(a) nº 620 de 2025, Solicitar aos DD. Secretários de
Assistência Social e Secretário de Defesa Civil, bem como a Empresa ADEHA, informação
sobre o projeto REURB, no MONTE REAL, PLATINA e CONSELHEIRO ZACARIAS, que
não se tem nenhuma notícia do estágio em que se encontra, tendo em vista que apenas o
projeto de reurbanização da VILA COELHO, foi concluído, o qual, todavia foi iniciado em
2023. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1344, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Requerimento de Vereador(a) nº 621 de
2025, Solicitar ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal desta cidade, Sr. Luciano
Moraes de Almeida, se já foi enviado e já retornou resposta, quanto aos procedimentos
junto ao GEPATRIA-Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público e o Combate à
Improbidade Administrativa, envolvendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo e seus
membros e funcionários, desta cidade, com a especificação se possível do teor do fato
investigado e a fase que se encontra. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1345,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - CAÇÃO / MDB ; 3 - DR
LEÔNIDAS / PRD ; 4 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 5 - FERNANDA SANCHES / REP10 ;
6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 7 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 8 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 9 - BUCHECHA / UNIÃO ; 10 - BENITO DO
BARRACÃO / MDB ; 11 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ;
FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE
; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, referente ao
Convênio 07/2025, celebrado com o município de Guaratuba, destinado à cessão de
servidora ocupante do cargo de professora, com ônus para o município de Santo Antônio
da Platina. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1234, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 10.061.513,03 referente ao Termo de Compromisso nº
962056/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma escola em tempo integral no
bairro João Furtado II. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1198,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 5.945.400,98 referente ao Termo de Compromisso nº
960798/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma creche e escola de educação
infantil - tipo I no bairro Santo Antônio II. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1197, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a
proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Santo Antônio da
Platina e dá outras providências. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
360, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação
; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025, Dispõe sobre a isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores
portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Autor:
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 05/09/2025
Página 5
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 2 - BUCHECHA /
UNIÃO ; 3 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 4 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 5 - DR LEÔNIDAS
/ PRD ; 6 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: Após a Sessão, o Senhor Presidente convidou o Sr. Everton,
representante da Sanepar, para fazer uso da Tribuna Livre. Em seguida, o Senhor
Presidente procedeu a sabatina do Sr. Fernando Ribeiro para o cargo de Secretário de
Educação. Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa
os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Renato Lopes Pires; e conforme dispõe na Portaria
nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis
ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela
autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
05/09/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 05/09/2025
Página 6