sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 21:51 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 77/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando
encaminhamento de ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná e ao Deputado
Federal Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto), solicitando a aquisição de 01 (um)
veículo micro-ônibus. - Ofício nº 78/2025, à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, autorizando alteração de emenda impositiva. - Ofício nº 79/2025, ao Deputado
Federal Felipe Francischini, agradecendo pela destinação de recursos federais.
Correspondências Recebidas: - Requerimento do Departamento Municipal de Vigilância
em Saúde solicitando o empréstimo da Câmara Municipal no dia 18 de outubro de 2025,
das 8h30 às 16h30, para realização de Campanha de Vacina. - Ofício nº 87/2025, do
Departamento Municipal de Cultura e Turismo, solicitando a destinação de recursos por
meio de Emenda Impositiva. Projetos de Lei recebidos: - Ofício nº 065-DMOP, da
Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). - Ofício nº
068/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 72/2025, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). -
Ofício nº 441/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 73/2025,
que reajusta a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar
de Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do
CAPS (40h) e fixa piso por indexação. - Ofício nº 083/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 74/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). - Ofício nº 447/2025, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 075/2025, que altera o texto do inciso VII e §1°, do
artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de 2023, substituindo como
representante governamental a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal pela
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Resposta de Requerimentos: - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 229, 278, 291, 324, 330, 333, 335, 342, 343,
346, 350, 355, 366, 368, 387, 388, 393/2025. - Resposta da Diretora Municipal de Cultura
ao Requerimento nº 532/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício do Departamento
Municipal de Cultura e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 431/2025, do Vereador
Fabinho Galdino. - Ofício nº 104/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 568/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Ofício nº
105/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
559/2025, do Vereador Irmão Paulinho. - Despachos da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos n.ºs 529 e
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560/2025. - Ofício nº 436/2025, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs
574, 575, 576, 577 e 578/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 22 de 2025, Indica que seja avaliada a
possibilidade de que o vale-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo
Municipal passe a ser pago em pecúnia (dinheiro), até que se resolvam de forma definitiva
os problemas relacionados ao contrato vigente com a empresa administradora do cartão.
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 646
de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a reforma da
calçada em frente ao Ferro Velho do Jonathan. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de
Protocolo: 1398, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Requerimento de Vereador(a) nº 647 de 2025, Solicita ao Departamento Municipal
de Cultura, a alteração do horário das reuniões semanais do Grupo de Apoio Maanaim
(GAMA) das sextas-feiras, para as terças-feiras, às 20h, na Casa da Cultura. Autor: IRMÃO
PAULINHO, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 648 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem de rolo
compactador na estrada rural próximo à propriedade do Sr. Leôncio (cerca de 1 Km),
sentido chácaras. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
1407, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 649 de 2025, Solicitar ao DD Secretário de Obras,
para que solucione com urgência uma ponte na estrada ou rua que vai para a EFAPI (foto
em anexo), que está com uma grande erosão e se ocorrer alguma chuva forte, é possível a
ponte ruir, representando um grande perigo de acidente, inclusive com vítimas, sendo as
consequências, responsabilidade do município. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 1408, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Requerimento de Vereador(a) nº 650 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, com urgência, a instalação de grade em um bueiro na Rua
Dário Vilela Bitencourt esquina com Rua dos Estudantes, em frente ao Supermercado Três
Irmãos (fotos em anexo). Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1410, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de
Vereador(a) nº 651 de 2025, Agradece ao Deputado Estadual Tercílio Turini, pela
destinação da verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Secretaria Municipal de
Saúde, além de um veículo para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Autor:
ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 652 de
2025, Agradece à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, pela destinação de uma
camionete à Secretaria Municipal de Saúde. Tal veículo será de grande utilidade ao
município. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº
653 de 2025, Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal que apresente a Prestação de Contas
dos gastos da EFAPI. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de
Vereador(a) nº 654 de 2025, Solicita ao DD Secretário de Defesa Social, e responsável
pelo trânsito desta cidade, informações sobre o estudo do trânsito, tendo em vista que em
08 de fevereiro deste ano, apresentamos ao Sr. José Galdino, sugestões sobre o trânsito e
até o momento, somente temos ouvido falar que estão em estudo, que fora contratada uma
empresa, mas nada de concreto. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1424, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 655 de 2025, Solicita a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual
Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de 15 (quinze) aparelhos de Ar
Condicionado ao Colégio Maria Dalila Pinto e 12 (doze) aparelhos de Ar Condicionado ao
Colégio Estadual Tiradentes, desta cidade. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo:
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1425, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento de Vereador(a) nº 656 de 2025, Solicitar a expedição de Ofício ao DD.
Vereador Claudio Domingues, e sua digníssima família, em face da perda prematura de
sua filha Ana Livia, rogando a Deus que a receba em seus braços e conforte a sua família .
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 657 de
2025, Solicita à Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial do Paraná, a doação
de um cortador de grama para a Secretaria Municipal de Esportes de Santo Antônio da
Platina/PR. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº
658 de 2025, Solicita ao Deputado Federal Nelsinho Padovani, 15 (quinze) cadeiras de
rodas motorizadas. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1429, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de
Vereador(a) nº 659 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Educação, a reforma da Escola Municipal Prof.ª
Ophélia Mello Nascimento. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo:
1430, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento de Vereador(a) nº 660 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Defesa Social, a construção de duas lombadas na Rua Turmalina. Autor: FERNANDA
SANCHES, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 661 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma placa para colocar no final Rua Pérola no
antigo lacticínio Dr. Saulo. Solicita também ao dono do imóvel providência no local,
limpeza e monitoramento. Autor: FERNANDA SANCHES, Número de Protocolo: 1432,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento de Vereador(a) nº 662 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Defesa Social, a construção de uma lombada na Rua Wilson Martins, nº 271, no Conjunto
Aparecidinho I. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1433, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de
Vereador(a) nº 663 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a
instalação de placas e reforço da sinalização horizontal em frente à creche e posto de
saúde do Conjunto Vitória Régia (fotos em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1434, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 664 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Defesa Social, a instalação de placas e sinalização horizontal com a máxima
urgência no Parque do Pavão III, na entrada do Conjunto Vitória Régia, pois no local há
um entroncamento de 5 (cinco) ruas (fotos em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1435, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - BUCHECHA / UNIÃO ; 2 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 3 -
FLAVINHO MAIORKY / PP ; 4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 5 -
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 6 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 7 - DR LEÔNIDAS /
PRD ; 8 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 9 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 10 - VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
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em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.850,00 (três mil,
oitocentos e cinquenta reais), Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1308, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação
- Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto
de Lei do Executivo nº 67 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 609.042,20, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO25%,
destinado à aquisição de um terreno no Povoado da Platina para construção de uma nova
escola. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1235, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025, Altera o art. 1º da Lei nº 48/1997 para
atualizar e ampliar a finalidade do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM, a fim de abarcar
despesas correntes e de capital necessárias às atividades de prevenção e combate a
incêndios, defesa civil, busca, salvamento e resgate, proteção comunitária e educação
preventiva, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1357, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto das matrículas nº 29.326 e
29.358, localizado na Rua Águas Marinhas nº 434, no Povoado da Platina, destinado à
Secretaria Municipal de Educação para instalação da Escola Municipal Marilda de
Lourdes Ferrari Santos. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1256, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação -
Obs.: Votaram contra o projeto de lei os Vereadores Karla Batista Ribeiro, Leônidas Silva
Neto e Marcelino Galvão de França. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - FABINHO GALDINO / PSDB ;
3 - BUCHECHA / UNIÃO ; 4 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 5 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 6 -
BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 7 - FLAVINHO MAIORKY / PP 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária no dia 18 de setembro de 2025, às 13h20, para a segunda votação
dos Projetos de Leis n.ºs 67, 69 e 70/2025, do Executivo Municipal. Compareceram à
presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores:
Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins e Renato Lopes
Pires; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das
horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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