sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 11:11 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD
; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA
/ PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: KARLA DA SAÚDE / Atestado Médico 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 80/2025, ao Deputado Estadual
Cobra Repórter, solicitando o Programa Castrapet em Santo Antônio da Platina/PR. -
Ofício nº 81/2025, à Deputada Federal e Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial
e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, solicitando liberação de recursos financeiros para a
perfuração de poços artesianos para a Zona Rural de Santo Antônio da Platina. - Ofício nº
82/2025, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando o envio de caminhão-pipa
para a Comunidade Terapêutica Resgate de Cristo. Correspondências Recebidas: -
Ofício nº 437/2025, da Prefeitura Municipal, solicitando o empréstimo da Câmara
Municipal para Audiência Pública referente ao 2º quadrimestre do ano de 2025, a ser
realizada no dia 29/09/2025 após a sessão desta Câmara de Vereadores. - Convite do
Secretário Municipal de Fazenda para a audiência pública do cumprimento das metas
fiscais relativa ao 2º quadrimestre de 2025, a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda e
Secretaria Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 29 de setembro do corrente ano na
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina após a Sessão. - Ofício nº 647/2025, da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Projeto de Lei que “Ratifica o Protocolo de
Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná para
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS. - Convite da
Prefeitura Municipal para a Audiência Pública relativa às Leis Orçamentárias para o
exercício de 2026, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2025 - Quarta Feira, às 14
horas, na Câmara Municipal. - Ofício n° 648/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhando a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. Projetos de Lei
recebidos: - Ofício nº 084/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto
de Lei nº 76/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 17.190,00 (dezessete mil e cento e noventa reais) e com base em superávit
financeiro no valor de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais). - Ofício nº
085/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 77/2025, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais). - Ofício nº 086/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 78/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 93,06
(noventa e três reais e seis centavos). Resposta de Requerimentos: - Ofício nº 430/2025,
da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício nº 70/2025. - Ofício nº 439/2025, da
Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 579, 580,
581, 582, 583, 584, 585, 586, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599,
600, 601, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619,
621/2025. - Ofício nº 112/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
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Requerimento nº 166/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Despacho da Secretaria Municipal
de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 344/2025, do Vereador
Flavinho Maiorky. - Ofício nº 446/2025, informando o encaminhamento dos Requerimentos
n.ºs 580, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 633, 634, 637, 638, 639, 641,
642, 643, 644 e 645/2025. - Ofício nº 443/2025, da Prefeitura Municipal, em resposta ao
Ofício nº 72/2025. - Ofício nº 450/2025, da Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício nº
77/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 665 de 2025, Solicita
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o recolhimento de entulhos no Jardim Moralina.
Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 1454, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 666 de
2025, Solicita ao Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma travessa
elevada na Rua Secundino Domingues Moreira, nº 84. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número
de Protocolo: 1455, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 667 de 2025, Agradece à Sociedade Rural pelo
trabalho realizado durante à Efapi 2025 e no dia 7 de setembro. Solicita a demolição dos
banheiros do parquinho da Efapi e instalação de banheiros químicos, pois os banheiros
que lá se encontram estão em péssimas condições. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1456, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 668 de 2025, Solicita ao
Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação de wi-fi e tomadas para
carregar celulares na praça em frente à Claro Materiais Elétricos. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1459, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 669 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da
máquina no bairro Taquaral. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de
Protocolo: 1460, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Requerimento de Vereador(a) nº 670 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina no distrito de Monte Real. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1461, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº
671 de 2025, Solicitar a Exmo. Prefeito Municipal e DD. Secretária de Saúde, que
melhorem as condições de como se encontra o CAPS de Santo Antônio da Platina. Autor:
DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1462, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025, Altera o
texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de
2023, substituindo como representante governamental a Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e
dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1419,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2023, Dispõe sobre a Lei do Plano Diretor do
Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
41 de 2023, Dispõe sobre o Perímetro das Áreas Urbanas e Áreas de Expansão Urbana de
Santo Antônio da Platina, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
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Número de Protocolo: 1039, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2023, Dispõe sobre
o Parcelamento do Solo do Município de Santo Antônio da Platina, revoga a Lei nº 528, de
27 de outubro de 2006 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Aprovado com emendas. ; 5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 43 de 2023, Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Santo Antônio
da Platina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1041, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2023, Dispõe sobre o Uso e
Ocupação do Solo Urbano no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1042, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.:
Aprovado com emendas. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2023, Dispõe sobre
o Código de Obras do Município de Santo Antônio da Platina, Revoga as Leis nº 531/2006,
nº 1.274/2013 e nº 1.764/2018, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Aprovado com emendas. ; 8 - Projeto de Lei
do Executivo nº 46 de 2023, Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de
Santo Antônio da Platina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1044, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Aprovado com emendas. ; 9 - Emenda nº 1 de 2025,
Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 42/2023. Autor: Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 -
Emenda nº 2 de 2025, Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 44/2023.
Autor: Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 11 - Emenda nº 3 de 2025, Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de
Lei nº 45/2023. Autor: Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 12 - Emenda nº 4 de 2025, Diversas Emendas Modificativas ao
Projeto de Lei nº 46/2023. Autor: Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 2 - FLAVINHO MAIORKY /
PP ; 3 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 4 - BUCHECHA / UNIÃO ; 5 - BENITO DO BARRACÃO /
MDB ; 6 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 7 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 8 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária no dia 24 de setembro de 2025, às 13h15, para a segunda votação
dos Projetos de Leis n.ºs 75/2025; 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46/2023. Compareceram à
presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores:
Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael
Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas
disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e
autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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