sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/09/2025 - 13:15 ;
Encerramento: 24/09/2025 - 13:29 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE
; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO / PSDB
; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE
; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025, Altera o
texto do inciso VII e §1°, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 2.116, de 06 de setembro de
2023, substituindo como representante governamental a Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e
dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1419,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei
do Executivo nº 40 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 300,00, referente a despesas de exercícios anteriores. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação
final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de até R$ 15.000,00 para devolução do saldo remanescente do
Termo de Adesão nº 17.678.377-0, referente à ampliação da UBS da Platina. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 785, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.200,00,
referente a despesas de exercícios anteriores. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 786, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 290.000,00 referente às Resoluções
SESA para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, destinados à aquisição de
equipamentos para as unidades de atenção primária à saúde. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 860, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 139.000,00, referente a Emenda
Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos esportivos e melhorias em
infraestrutura esportiva. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 874,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 7 - Projeto de Lei
do Executivo nº 45 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 14.989,70 para devolução de repasse do Governo do Estado do Paraná,
referente ao Incentivo Financeiro para investimento em reforma e ampliação de UBS.
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 25/09/2025
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Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 914, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão
de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 46
de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.327,77,
referente a valores apropriados em consignação, destinados ao ajuste de saldo do Ativo
Financeiro retido na Fonte de Recurso 620. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 878, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; 3 - IRMÃO PAULINHO / PL 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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