sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 23:18 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 83/2025, ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, solicitando material fresado. Correspondências Recebidas: - Requerimento
da Sra. Camila Pereira da Silva solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão de 13 de
outubro de 2025. - Requerimento do Setor de Combate a Endemias solicitando
empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 09/10/2025 no período da manhã,
das 8h às 12h30, para a reunião de ATUALIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO E
CONTROLE DA DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES. - Ofício da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, informando alteração da Composição do Conselho
Municipal do Esporte e Lazer, em conformidade com o Decreto nº 174/25. Resposta de
Requerimentos: - Despacho da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 574/2025, do Vereador Vermelho. - Ofício nº
121/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
541/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. -  Ofício nº 456/2025, da Prefeitura Municipal,
informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 646, 647, 648, 649, 650, 653, 654,
659, 660, 661, 662, 663 e 664/2025 e Indicação nº 22/2025. - Respostas da Secretária de
Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 576, 594, 614, 616 e 617/2025, do Vereador
Vermelho. - Resposta do Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, ao
Requerimento nº 644/2025, do Vereador Leônidas Silva Neto. - Resposta da Secretária
Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente ao Requerimento nº 661/2025, da
Vereadora Fernanda Sanches. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 526 e 531/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 672 de 2025, Solicita
à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a “operação tapa￾buracos” na Rua Maria Alves, entrada da Vila Santa Terezinha (foto em anexo). Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1465, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 673 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que interceda junto à Sanepar, para
que realize a ampliação da rede de água que se encontra parada na Associação da
Princesa do Norte, que se faça chegar até a propriedade do Sr. Luiz da Casa do Doce,
onde será atendido 26 (vinte e seis) famílias nesse trecho. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1466, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 674 de 2025, Solicita ao
Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação de iluminação pública até a
entrada da Platina. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1467, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 675 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a pintura
e placas de identificação de lombadas na Rua Marcília de Souza Alves, no Jardim Bela
Manhã (foto em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1468, Tipo:
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de
Vereador(a) nº 676 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a poda
de duas árvores que se encontram na Rua Sete de Setembro nº 798, em frente ao Cmei
Loja Maçônica Saldanha Marinho (foto em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1469, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 677 de 2025, Solicita ao Secretaria
Municipal de Defesa Social, instalação de placas de sinalização vertical na demarcação de
faixa amarela na Rua Sete de Setembro nº 798, em frente ao Cmei Loja Maçônica
Saldanha Marinho (foto em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
1470, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 678 de 2025, Solicitação de Apresentação de Projeto
de Lei – Declaração de Utilidade Pública Estadual do Instituto de Esportividade de Santo
Antônio da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
1483, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 679 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a coleta de galhos na Vila Ribeiro. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo:
1484, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 680 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a coleta de lixo no Morro do Bim. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo:
1485, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento de Vereador(a) nº 681 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Defesa Social, o reforço da pintura da faixa elevada e no "PARE", na Rua Vinte e Quatro de
Maio, nº 694. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1486, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de
Vereador(a) nº 682 de 2025, Solicita à Sanepar, a ampliação do projeto da água que
consta na Lei Municipal nº 2.234/2024, de forma a beneficiar todo o bairro Pedra Branca,
conforme abaixo-assinado de moradores em anexo. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1498, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 683 de 2025, Solicitar
aos DD Secretário de Planejamento e DD. Secretário de Obras, informações precisas sobre
as obras da quadra da Vila São José, que já foi devidamente autorizada por esta Câmara,
existindo verba para a obra, iniciaram os trabalhos e já faz um mês que estão paradas a
obras. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1499, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 684 de
2025, Solicitar ao DD Secretário de Defesa Social e responsável pelo trânsito desta
cidade, pela 4ª vez informações sobre o estudo do trânsito, tendo em vista que em 08 de
fevereiro deste ano de 2025, apresentamos ao Sr. José Galdino, sugestões sobre o trânsito
e até o momento, somente temos ouvido falar que estão em estudo, que fora contratada
uma empresa, mas nada de concreto. Enfim, que o Secretário apresente quais projetos já
concluiu, bem como eventual contrato com esta empresa. Igualmente queremos solicitar
cópia do contrato com a empresa que administra o estacionamento regulamentado “Zona
Azul” e as devidas informações que o Secretário tenha gestionado junto à referida
empresa, não sendo suficientes informações a esta Câmara fornecidas extraoficialmente
por outros vereadores. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1500, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 685 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, uma solução imediata para
o Vale Refeição dos funcionários do Município. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 1501, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 686 de 2025, Solicitar a expedição de Ofício ao
DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de 01(um)
veículos Mitsubishi L-200- Triton, para a Policia Militar, deste município e 01(um) veículo
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Toyota Yaris, para o Corpo de Bombeiros, deste município. Autor: DR LEÔNIDAS, Número
de Protocolo: 1502, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 400.000,00, referente à
Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, destinado à adesão ao Incentivo Estadual Voltado à
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1418, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00, referente à Emenda
Parlamentar Individual, destinado à aquisição de insumos para atendimento clínico e
ações de promoação da sáude da mulher. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 1420, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Resolução SESA nº
1032/2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede
de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1422, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 590,190,00, referente ao Contrato de
Repasse nº 905521/CAIXA, destinado à adequação de estradas vicinais - Estrada dos
Arrudas. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1451, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 3.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores
da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1457, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 78 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 93,06 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº 941919/2023,
referente à aquisição de trator agrícola. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1458, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025, Institui o "Dia do
Evangélico" no Município de Santo Antônio da Platina/PR. Autor: CAÇÃO, Número de
Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Benedito Amador Lourenço (Dito
Garrucha). Autor: Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Secreta, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - CAÇÃO / MDB ; 2 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 3 - BRENO
DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 5 - MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; 6 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 7 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 8
- VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - CAÇÃO / MDB ;
3 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 4 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 5 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 6 - BUCHECHA / UNIÃO ; 7 - DR LEÔNIDAS / PRD ;
8 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 9 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 10 - IRMÃO PAULINHO /
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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PL ; 11 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 12 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA /
REP10 
Ocorrências da Sessão: Após a Sessão Ordinária, o Senhor Presidente passou à
Audiência Pública de cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de
2025. O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária no dia 1º de outubro de 2025, para a segunda votação dos Projetos de Leis
n.ºs 71, 72, 74, 76, 77 e 78/2025, do Executivo Municipal; e segunda votação dos Projetos
de Leis n.ºs 19 e 24/2025, do Legislativo Municipal. Compareceram à presente Sessão e
contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas
Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria
Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das
horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que
previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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