sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 01/10/2025 - 13:15 ;
Encerramento: 01/10/2025 - 13:26 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 2ª
Secretária: ELIANE SIQUEIRA / REP10 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS /
PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 400.000,00, referente à
Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, destinado à adesão ao Incentivo Estadual Voltado à
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1418, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00, referente à Emenda Parlamentar
Individual, destinado à aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de
promoação da sáude da mulher. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1420, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Resolução SESA nº 1032/2025,
destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Rede de Atenção à
Saúde no âmbito do SUS. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1422, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto
de Lei do Executivo nº 76 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 590,190,00, referente ao Contrato de Repasse nº 905521/CAIXA, destinado
à adequação de estradas vicinais - Estrada dos Arrudas. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.000,00, referente a despesas
de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente no exercício 2025. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1457, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 6 - Projeto
de Lei do Executivo nº 78 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 93,06 para devolução do saldo remanescente do Convênio MAPA nº
941919/2023, referente à aquisição de trator agrícola. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1458, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025, Institui o
"Dia do Evangélico" no Município de Santo Antônio da Platina/PR. Autor: CAÇÃO, Número
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/10/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 01/10/2025
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de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Benedito Amador Lourenço (Dito Garrucha).
Autor: Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - DR LEÔNIDAS / PRD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
2ª Secretária:
ELIANE ALVES
SIQUEIRA / REP10 
01/10/2025
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