sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 22:10 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ;
FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: CAÇÃO / Atestado Médico ; KARLA DA SAÚDE /
Atestado Médico 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 663/2025, da Ordem dos Advogados
do Brasil, solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária de 06 de outubro de
2025. - Ofício nº 87/2025, do Deputado Estadual Evandro Araújo justificando ausência na
Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2025. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de
Lei nº 27/2025, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, que institui no âmbito
do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Lei Felca, destinada a proteger crianças e
adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em
plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos. - Ofício nº
459/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 0749/2025, que
institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da
Discriminação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - Projeto de Lei nº
80/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
ano de 2026 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 81/2025, do Executivo Municipal,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026. -
Projeto de Lei nº 82/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2026 a 2029 e dá outras
providências. - Ofício nº 087/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 84/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). - Ofício nº 088/2025-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 85/2025, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 95.363,37 (noventa e cinco
mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos). Resposta de
Requerimentos: - Resposta do Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e
Posturas ao Requerimento nº 646/2025, do Vereador Irmão Paulinho. - Despacho da
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº
192/2025, do Vereador Marcelino Maquinista. - Respostas da Secretária de Meio Ambiente
aos Requerimentos n.ºs 581, 584, 585, 586, 591, 592, 623, 624  - Despacho da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 542/2025, do Vereador
Flavinho Maiorky. - Ofício nº 468/2025, da Prefeitura Municipal, informando o
encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 665, 666, 668, 669, 670 e 671/2025 e Ofício nº
83/2025. - Ofício nº 672/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 645/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Despachos da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 669 e
670/2025, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Resposta da Secretaria
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Municipal de Gestão à Indicação nº 22/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Ofício do
Secretário Municipal de Fazenda em resposta ao Requerimento nº 643/2025, do Vereador
Dr. Leônidas. - Ofício nº 614/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 671/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 615/2025, da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 615/2025, do Vereador Vermelho. -
Resposta do Secretário de Educação ao Requerimento nº 659/2025, do Vereador
Marcelino Maquinista. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 23 de 2025, Sugere ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a concessão de um dia gratuito por mês para as crianças
carentes do município na "Carreta da Alegria". Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de
Protocolo: 1504, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Indicação nº 24 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de
lei que dispõe sobre a aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos em
terrenos públicos ou privados e institui mecanismo de incentivo à denúncia cidadã no
Município de Santo Antônio da Platina – PR. Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 1544, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Requerimento de Vereador(a) nº 687 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, o conserto de uma ponte no bairro Taquaral. Autor: ELIANE
SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1510, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 688 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção na estrada rural do
Frutal, Cem Alqueires e Água da Areia. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo:
1511, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 689 de 2025, Solicitação de Micro-ônibus para a
Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina – PR. Autor: ELIANE
SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1512, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 690 de 2025, Solicitação
de recursos para o Projeto Boia Fria. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo:
1513, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 691 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Saúde, abertura de mais vagas para neuropediatra. Autor: FABINHO GALDINO, Número
de Protocolo: 1530, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 692 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine ao setor de responsável a contratação de empresa especializada
em segurança pública visando impedir o roubo de fios de cobre e depredação do
patrimônio público nos principais pontos de nossa cidade (fotos em anexo). Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1531, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 693 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, que promova
o “Concurso Cultural do Prato Típico” em nosso município. Autor: FABINHO GALDINO,
Número de Protocolo: 1532, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 694 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal que informe a previsão de pavimentação asfáltica na
Rua Cezar Laranjo Crespo, no Residencial João Furtado dos Santos, conforme solicitação
do Sr. Everton Luís Colioni Sanches, em anexo. Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 1533, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 695 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Educação para que inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 a construção
da Escola Marilda Ferrari e CMEI Maria Rosa, na Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA, Número de Protocolo: 1541, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 696 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Educação para que inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2026 a construção de CMEI no distrito de Monte Real. Autor: VERMELHO
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FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1542, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 697 de
2025, Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, reparos na Rodovia
Deputado Benedito Lúcio Machado (PR-439), cujo asfalto é novo, mas apresentando
buracos. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1546, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 698 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
roçagem nas ruas do distrito de Conselheiro Zacarias. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1547, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 699 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem do rolo compactador nas ruas do
distrito de Conselheiro Zacarias. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
1548, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento de Vereador(a) nº 700 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a manutenção do cemitério do distrito de Conselheiro Zacarias,
roçagem e pintura dos muros. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
1549, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 701 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, um ônibus coletivo para o distrito de Monte Real, para que as pessoas possam
trabalhar e fazer compras em nossa cidade. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA,
Número de Protocolo: 1550, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 702 de 2025, Parabeniza os
organizadores da festa na Capela Santa Terezinha do Menino Jesus, no distrito de Platina.
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1551, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de
Vereador(a) nº 703 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
instalação de um ecoponto no município. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo:
1552, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento de Vereador(a) nº 704 de 2025, Solicitar a Exmo. Prefeito Municipal e
DD. Secretária de Saúde, tendo em vista que surgiram muitas reclamações sobre a
redução nos dias e horas de atendimento para crianças que apresentam transtorno do
espectro autista, para que retorne o atendimento com a mesma carga horária que já era
oferecida a cada criança. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1554, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de
Vereador(a) nº 705 de 2025, Solicita à Secretaria de Serviços e Obras Públicas, a
utilização de material fresado na Estrada Velha da Platina, sentido família Braga. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1555, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 706 de
2025, Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a limpeza do córrego
localizado entre os bairros Chácara Moralina e o Jardim Colorado (fotos em anexo). Autor:
BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1556, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Moção de Pesar nº 16 de 2025, O Vereador
Paulo Alves dos Santos (Irmão Paulinho) solidariza-se aos familiares e amigos da Sra.
Vanusa Cristina de Moraes, manifestando votos de profundo pesar pelo seu precoce
falecimento, aos 48 anos de idade. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 1570,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 2 - IRMÃO PAULINHO /
PL ; 3 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 4 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 5 - BRENO
DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 6 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 7 - FERNANDA
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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SANCHES / REP10 ; 8 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 9 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 10 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe
sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023. Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Votaram pela aprovação das contas
do Executivo Municipal os Vereadores Leônidas Silva Neto e Marcelino Galvão de
França. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - BUCHECHA / UNIÃO ; 3 -
FABINHO GALDINO / PSDB ; 4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 5 -
MARCELINO MAQUINISTA / PODE 
Ocorrências da Sessão: Após a Sessão, o Senhor Presidente convidou os representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil, Luís Paulino Batista dos Santos e Éber Luiz Sócio para
fazerem uso da palavra na Tribuna Livre. Compareceram à presente Sessão e
contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas
Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato
Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de
2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada
servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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