sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 22:36 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 84/2025, ao Deputado Estadual
Cobra Repórter, solicitando intercessão junto à Secretaria das Cidades e à Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná – Rolo Compactador para a Secretaria
Municipal de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR. - Ofício nº 85/2025, ao
Deputado Estadual Cobra Repórter, solicitando intercessão junto à Secretaria das Cidades
e à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná – Caminhão Caçamba
Truque para Secretaria Municipal de Obras do Município de Santo Antônio da Platina/PR.
- Ofício nº 86/2025, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, solicitando intercessão junto à
Secretaria das Cidades e à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do
Paraná – Veículo Utilitário para a Secretaria Municipal de Obras de Santo Antônio da
Platina/PR. - Ofício nº 87/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando encaminhamento à
Secretaria das Cidades e à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do
Paraná – Rolo Compactador para a Secretaria Municipal de Obras. - Ofício nº 88/2025, ao
Prefeito Municipal, solicitando encaminhamento à Secretaria das Cidades e à Secretaria
de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná – Caminhão Caçamba Truque para a
Secretaria Municipal de Obras. - Ofício nº 89/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando
encaminhamento à Secretaria das Cidades e à Secretaria de Agricultura e Abastecimento
do Estado do Paraná – Veículo Utilitário para a Secretaria Municipal de Obras. - Ofício nº
90/2025, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o Decreto Legislativo
nº 09/2025, referente as Contas do Executivo Municipal do Exercício 2023. - Ofício nº
91/2025, ao Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana, agradecendo pela destinação de R$
1.944.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil reais) ao nosso município. -
Ofício nº 92/2025, ao Deputado Federal Felipe Francischini, agradecendo pela destinação
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao nosso município. - Ofício nº 93/2025,
ao Deputado Federal Felipe Francischini, agradecendo pela destinação de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) ao nosso município. - Ofício nº 94/2025, ao Prefeito Municipal,
solicitando a intercessão da Deputada Federal Luíza Canziani para destinação de veículo à
Secretaria Municipal de Saúde. - Ofício nº 95/2025, à Deputada Federal Luíza Canziani,
solicitando a destinação de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. - Ofício nº
96/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando intercessão à Deputada Luíza Canziani para
destinação de uma picape à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. - Ofício nº
97/2025, à Deputada Federal Luíza Canziani, solicitando a destinação de uma picape à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. - Ofício nº 98/2025, ao Prefeito
Municipal, solicitando intercessão junto à Deputada Luíza Canziani para a destinação de
veículo à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas. - Ofício nº 99/2025, à
Deputada Federal Luíza Canziani, solicitando a destinação de veículo para a Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas. Correspondências Recebidas: - Requerimento
da Sra. Adriana Tavares Malta solicitando abertura de processo administrativo disciplinar
por suposta quebra de decoro parlamentar do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino. -
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Requerimento da Sra. Mara Alves solicitando o empréstimo das bandeiras para o evento
“Congresso de Mulheres” da Igreja Pentecostal Nações Para Cristo – IPCN, que ocorrerá
entre os dias 23 e 26 de outubro de 2025. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº
26/2025, da Mesa Executiva, que dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico,
cultural e arquitetônico do Município de Santo Antônio da Platina, dos túneis ferroviários
situados nos distritos de Conselheiro Zacarias e no distrito da Platina, e dá outras
providências. - Projeto de Lei nº 28/2025, do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino,
que institui o Concurso Gastronômico do Prato Típico de Santo Antônio da Platina,
reconhece oficialmente o prato vencedor como símbolo da culinária local e dá outras
providências. - Ofício nº 089/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 86/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$
312.481,72 (trezentos e doze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e dois
centavos), e com base excesso de arrecadação, no valor de R$ 21.357,44 (vinte e um mil,
trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). - Ofício nº 477/2025, da
Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 087/2025, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal da Juventude de Santo Antônio da Platina, institui a
Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. Resposta de
Requerimentos: - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta ao Requerimento nº 650/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 707 de 2025, Solicita
ao Poder Executivo Municipal autorização para concessão de uso de espaço público à Sra.
Cleusa Aparecida de Mello Nunes, comerciante tradicional de alimentos no centro da
cidade. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1573, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº
708 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um playground no final da Rua Tiradentes
(próximo à Rua dos Estudantes). Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1574, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 709 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
retirada da terra acumulada na Rua Joaquim Batista de Almeida nº 663, no Residencial
Porto Seguro, bem como a roçagem do mato ao lado da residência citada. Autor:
BUCHECHA, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 710 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina na estrada
rural da Gabiroba. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1586, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de
Vereador(a) nº 711 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que
realize a poda de uma árvore em frente ao Centro de Convivência do Idoso – CCI (fotos em
anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1585, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº
712 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao
Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação de câmeras de segurança na
entrada da Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
1588, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 713 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação
de iluminação pública da entrada até o distrito de Monte Real. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1589, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 714 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação de uma placa de identificação na
entrada do distrito de Monte Real. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número
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de Protocolo: 1590, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 715 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação
de câmeras de segurança na entrada do distrito de Monte Real. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 716 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, que informe
se a quadra de esportes do Jardim Colorado tem denominação, caso contrário, sugere o
nome de “Marcel Naide Marques de Sá”. Autor: FERNANDA SANCHES, Número de
Protocolo: 1593, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 717 de 2025, Solicitar ao Exmo. Prefeito que
determine ao DD Secretário de Obras, para que faça uma manutenção do prolongamento
da Rua das Margaridas, no Jardim Colina Verde, que quando chove fica intransitável.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1594, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 718 de
2025, Solicitar ao DD Secretário de Obras, para que solucione com urgência uma erosão
ao lado da ponte na estrada ou rua que vai para a EFAPI, sendo que a mais de 01(um) mês
solicitei este reparo, e o mesmo ainda não foi feito(foto em anexo). Autor: DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 1595, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Indicação nº 25 de 2025, Que seja analisada com urgência a
possibilidade de contratação de professora(s) de apoio especializada(s) para atendimento
a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de
ensino. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1587, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Moção de Pesar nº 17 de 2025, O
Vereador Luciano de Almeida Moraes (Vermelho) e Vereadores abaixo-assinados,
solidarizam-se aos familiares e amigos da Sra. Maria Luiza Cândido, manifestando votos
de profundo pesar pelo seu falecimento aos 66 anos de idade. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025, Reajusta
a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar de
Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do
CAPS (40h) e fixa piso por indexação. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1421, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2025, Institui a Política de
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de
Santo Antônio da Platina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1505, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 92.000,00, referente à Emenda
Impositiva destinada à complementação da reforma e revitalização da Unidade Básica de
Saúde do Monte Real. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1528,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 95.363,37, referente à contrapartida para implantação de um
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Barracão Industrial a ser utilizado para distribuição de alimentos no município. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1529, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 2 - FERNANDA SANCHES /
REP10 ; 3 - BUCHECHA / UNIÃO ; 4 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 5 - DR LEÔNIDAS /
PRD ; 6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 7 - IRMÃO PAULINHO / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES /
UNIÃO ; 2 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 3 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 4 - ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; 5 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 6 - FERNANDA SANCHES / REP10 ; 7 -
BUCHECHA / UNIÃO ; 8 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 9 - CAÇÃO / MDB ; 10 -
DR LEÔNIDAS / PRD ; 11 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: Após a Sessão o Senhor Presidente convidou a Sra. Camila
Pereira da Silva para fazer uso da Tribuna Livre. O Senhor Presidente convocou os
Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 15 de outubro de 2025 para a
segunda votação dos projetos de leis n.ºs 73, 79, 84 e 85/2025. Compareceram à presente
Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo,
Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de
abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de
cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade
competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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