sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/10/2025 - 13:15 ;
Encerramento: 15/10/2025 - 13:23 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO
GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ;
FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025, Reajusta
a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar de
Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do
CAPS (40h) e fixa piso por indexação. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1421, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2025, Institui a Política de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Santo
Antônio da Platina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1505, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 92.000,00, referente à Emenda Impositiva
destinada à complementação da reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde do
Monte Real. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1528, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei
do Executivo nº 85 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 95.363,37, referente à contrapartida para implantação de um Barracão
Industrial a ser utilizado para distribuição de alimentos no município. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1529, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 2 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/10/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 15/10/2025
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Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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