sessao nº 13

ATA N.º 17/2016
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente 
a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência 
do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de 
Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos 
Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da 
Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença 
Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza.
Ausente o Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor 
Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi 
aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor 
Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: -
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 313/2016, à Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto de Lei n.º 11/2016, do 
Executivo Municipal. - Ofício n.º 314/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, encaminhando o Projeto de Lei n.º 11/2016, do Executivo Municipal. -
Ofício n.º 315/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando o 
Projeto de Lei n.º 11/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 316/2016, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 160 e 161/2016, do Vereador Valdir 
Domingos de Souza. - Ofício n.º 317/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o 
Requerimento n.º 163/2016, do Vereador Cláudio Domingues. - Ofício n.º 318/2016, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 164/2016, do Vereador 
Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 319/2016, à Sanepar, encaminhando o 
Requerimento n.º 162/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 
320/2016, aos Familiares da Sra. Vera Lúcia Segheto de Moraes, encaminhando o 
Requerimento n.º 165/2016, dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e Fábio 
Henrique Barboza Galhardi. - Ofícios n.ºs 321 a 329 /2016, aos Familiares dos Srs. José 
Aparecido Pereira, Antônio de Oliveira, Jair Toledo, Cláudio Pereira da Silva, Lucas 
Peresini de Campos, Sras. Vera Lúcia Segheto de Moraes, Marisa Miriam Coelho 
Monteiro, Lucélia Maria Rosa Nakamura, Vicentina Barbosa Ferreira, manifestando 
profundo pesar pelos seus passamentos. - Ofício n.º 330/2016, ao Tiro de Guerra 05-
004, agradecendo pelo convite para a homenagem do Dia da Mães dos atiradores, 
ocorrida no dia 06 de maio de 2016. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: -
Ofício n.º 330/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 
27/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$42.919,00, 
discriminados: Consórcio Intermunicipal de Saúde - despesas de exercícios anteriores 
FR 303. - Ofício n.º 338/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de 
Lei n.º 28/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$253.515,79, discriminados: Reforma do Ginásio de Esportes – Obras e Instalações. -
Ofício n.º 308/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei Municipal n.º 
1561/2016. - Ofícios n.ºs 311, 332 e 359/2016-DO, do Prefeito Municipal, 
encaminhando os Decretos n.ºs 111, 160, 161, 166, 168, 177/2016. - Ofícios n.ºs 257, 
259/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 167 e 169/2016. -
Ofícios n.ºs 255, 260/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 258 a 
266/2016. - Ofício n.º 256/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de 
Pregão Presencial n.º 036/2016. - Ofício n.º 258/2016, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Edital de Retificação n.º 001/2016; Edital de Teste Seletivo n.º 
05/2016; Edital de Teste Seletivo n.º 06/2016; Edital de Teste Seletivo n.º 07/2016; 
Errata n.º 03/2016; Edital de Teste Seletivo n.º 09/2016; Errata n.º 04/2016; Edital de 
Teste Seletivo n.º 10/2016. Convite, do Tiro de Guerra 05-004, para homenagem do 
Dias das Mães, no dia 06 de maio de 2016, às 18h30min. - Ofício DG-137, do DER/PR, 
em resposta à solicitação de implantação de passarela ou semáforo na BR-153, nesta 
cidade. - Carta 190/2016-URSP, da Sanepar, em resposta ao Requerimento n.º 
162/2016. - Requerimento, da Servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de 
Assistente Legislativo, de um dia de folga remunerada, em virtude de seu aniversário no 
dia 16/05/2016. - Ofício n.º 002/2016, do Partido Republicano da Ordem Social –
PROS, solicitando o uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis. - Ofício n.º 075/2016, da 
OAB/SAP, encaminhando a Portaria n.º 016/2016, que criou a Comissão para assuntos 
correlatos ao Conselho da Comunidade Municipal da subseção de Santo Antônio da 
Platina. - Ofício n.º 076/2016, da OAB/SAP, encaminhando a Portaria n.º 016/2016, que 
criou a Comissão para assuntos correlatos à Segurança Pública Municipal da subseção 
de Santo Antônio da Platina. - Parecer, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, ao Projeto de Lei n.º 024/2016, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 024/2016, do Executivo 
Municipal. - Parecer, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei 
n.º 024/2016, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, ao Projeto de Lei n.º 024/2016, do Executivo Municipal. - Requerimento, da 
Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná –
FESMEPAR, solicitando a cessão do plenário desta Casa, no dia 10 de junho de 2016, 
das 8 às 18 horas. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: -
Requerimento n.º 167/2016, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, 
solicitando cópias de todas as diárias autorizadas dos vereadores da atual legislatura. -
Requerimento n.º 168/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito 
Municipal, solicitando a implantação de 2 ou 3 lombadas na extensão da Rua Rio 
Branco. - Requerimento n.º 169/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao 
Prefeito Municipal, solicitando pavimentação da Rua Vereador Ângelo Monteiro. -
Requerimento n.º 170/2016, dos Vereadores, aos Familiares do Sr. Dilson Ribeiro da 
Silva, manifestando profundo pesar pelo seu passamento. - No PEQUENO 
EXPEDIENTE: - Em discussão os requerimentos dos senhores vereadores. - O Sr. 
Presidente comentou sobre o falecimento do Sr. Dilson Ribeiro da Silva, irmão do 
Celso, do Foto Celso, uma pessoa muito amiga, e que apenas ficou sabendo no dia 
anterior à noite de seu passamento, assim, deixa seu abraço de conforto a toda à família 
do Sr. Dilson, que era muito conhecido, pois trabalhou muito tempo entregando lanche 
na Nohemi Lanches. Disse que, visitando a Rua Vereador Ângelo Monteiro no Jardim 
Campestre, constatou que faltam apenas 150m para completar a pavimentação da 
referida rua, assim gostaria que o Executivo Municipal tomasse as providências. 
Comentou sobre o Requerimento n.º 168/2016, referente à implantação de lombadas na 
Rua Rio Branco, onde esteve por dois dias, solicita também que todos os motoristas 
trafeguem em baixa velocidade, não só por aquela via, mas por todas de nossa cidade, a 
fim de evitar acidentes. - Em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram 
aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do expediente o Senhor 
Presidente passou a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 
24/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2017. O Sr. Presidente disse que Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da 
administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício 
financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da 
seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no 
Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, 
promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre 
receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias, seus critérios para 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os 
contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica 
do Município; que o projeto foi debatido e analisados pelas comissões permanentes 
desta Casa de Leis. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo 
disse que surgiram algumas dúvidas com relação ao projeto, assim entrou em contato 
com o Sr. Júlio da contabilidade da Prefeitura Municipal, o qual esclareceu sobre as 
obras não iniciadas e paralisadas constantes no projeto, pois caso essas não sejam 
concluídas neste ano deverão ser inclusas no próximo orçamento. Lembrou que no 
orçamento continua aquele limite de remanejo de 15%, fruto de uma emenda deste 
vereador, assinada por todos os vereadores. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 
24/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos 
presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra o Vereador Fábio 
Henrique Barboza Galhardi cumprimentou a todos. Disse que no Projeto de Lei n.º 
24/2016, do Executivo Municipal, constava as obras em andamento, PAC-2 
pavimentação da Vila Ribeiro, Jardim Bela Manhã, Conjunto Habitacional Álvaro de 
Abreu, referente à 2ª etapa, porcentagem 0, situação não iniciada, construção de 
passeios e abrigos 15,48% paralisadas, reforma e ampliação do CMEI Avenida 10,33%, 
situação em andamento, pavimentação asfáltica Parque Jandira e Vila Santa Terezinha 
33,90%, situação em andamento, pavimentação asfáltica da Rua Dário Fonseca Martins 
e adjacentes, menos de 00,01%, em andamento, quadra poliesportiva da Escola Franklin 
Delano Roosevelt 74,67%, em andamento, reforma e ampliação do CMEI São Gabriel 
31,64%, em andamento, Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas 59,02%, em 
andamento, e Unidade de Saúde da Família 81,75% , em andamento, podendo esses 
números terem oscilado um pouco para cima, pois esse projeto chegou nesta Casa no 
mês de abril. Solicitou a sinalização de trânsito e pintura da lombada implantada 
recentemente nas proximidades da Funerária Santo Antônio, onde muitas pessoas já 
foram surpreendidas, devido à alta velocidade que talvez trafeguem; a implantação de 
uma lombada próxima à Academia 1RM, antes do Cemitério, onde, de acordo com a 
Polícia Militar, ocorreram 3 acidentes em 20 dias, entre a Rua Deputado Benedito Lúcio 
Machado e Rua Arthur Franco. Comentou sobre um documento expedido pelo 
Secretário Municipal Planejamento, o Sr. Orlando Pimentel, e o Prefeito Municipal 
respondendo a Promotora Kele Cristiane Diogo Bahena com relação ao Termo de 
Audiência n.º 20/2016, informando que estava sendo realizado um procedimento 
licitatório para execução de meio-fio e sarjeta na Rua Vereador José Antunes Ferreira, 
esquina com a Rua Antônio P. da Silva, no Jardim Santa Bárbara, para reduzir o fluxo 
de águas pluviais para a Rua Antônio P. da Silva, esclarecendo ainda que, devido à 
baixa arrecadação, aliada a ausência de dotação orçamentária, não seria possível realizar 
a rede de galerias de água pluviais neste exercício, dessa forma entrou em contato com a 
Secretaria de Planejamento e o Departamento de Licitação, que informaram que ainda 
não existe nada planejado e andamento no Executivo Municipal, assim disse ao Sr. 
Romildo Perasim que esse serviço poderá ser incluso no orçamento de 2017. Comentou 
que já foi aberto o processo licitatório para a pavimentação do Jardim Santa Cruz, mas 
não houve até agora manifestação de interessados, e que no dia 16 de maio a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos estará trabalhando no Pau D’Alho. - Usando a 
palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos. Disse que, 
devido à gripe H1N1, gostaria de fazer um requerimento à Secretaria Municipal de 
Saúde, mesmo sabendo que a decisão parte da 19ª Regional de Saúde, pois está faltando 
vacinas em Santo Antônio da Platina, onde têm surgido casos da referida gripe, não 
querendo criar pânico, mas se deve pressionar a regional para liberar mais vacinas aos 
platinenses, vendo que, apesar do frio não ter chegado totalmente, em nossa cidade 
faltam vacinas, o que não procede em algumas cidades do Paraná. Solicitou que informe 
como foram as receitas e despesas do primeiro quadrimestre deste ano, com relação ao 
ano passado, pois o Executivo Municipal expediu o Decreto 164/16, com uma série de 
regulamentações, por exemplo, reduzindo a carga horária do pessoal da prefeitura, o 
barracão trabalhará até as quintas-feiras, e que lendo o mesmo viu coisas que chegam a 
ser ridículas como o Art. 5º, determinando que ao final do expediente deve-se desligar 
todos os aparelhos eletrônicos, desconectando os respectivos alimentadores de tomadas, 
o que já é obrigação de qualquer servidor público, não precisando de decreto para isso, 
também no Art. 4º diz que os veículos só podem ser usados durante o horário de 
expediente, exceto na saúde, o que realmente não pode acontecer, e se existe alguém 
fazendo isso, a chefia deveria cobrar; que realmente precisa reduzir custos e despesas, 
agora punir a população com a redução da carga horária não pode, pois como explicará, 
por exemplo, para os moradores da Vila Coelho que as máquinas não podem trabalhar 
na sexta-feira quando for necessário; que o corte de despesas só é para questões 
emergenciais, primeiramente o Executivo deveria rever os cargos comissionados, mas 
isso o Sr. Prefeito não fez; que no ano passado pediu um levantamento dos imóveis 
locados pelo município e constatou que a prefeitura estava gastando mais de 33 mil 
reais com as locações, neste ano deve ser mais, vendo que poderiam ser cortados os 
gastos com esses aluguéis e o cargos comissionados e não punir a população na questão 
do atendimento, pois não concorda com isso e procurará o Ministério Público para tirar 
informações; que no ano passado foi uma briga muito grande com relação ao pessoal da 
saúde que queria fazer apenas 6 horas por dia, mas diziam que era contra lei, mas este 
ano com o pessoal do prédio e do barracão da prefeitura podem, vendo que isso não é 
gestão, e que o Sr. Prefeito deveria cortar os cargos comissionados de diretor, pois 
existem muitos. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva comentou 
sobre o falecimento do Sr. Dilson Ribeiro da Silva, do qual era um grande amigo, 
morador do Vitória Régia, uma perda muito grande e triste para todos os seus familiares 
e conhecidos. Disse que nosso país está uma vergonha, pois o Presidente interino da 
Câmara dos Deputados expediu um decreto cancelando a votação do procedimento de 
instalação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, mas o Presidente do Senado, 
Senador Renan Calheiros, não aceitou. Solicitou que seja oficiado o Sr. Nilson Aragão, 
ex-jogador da Platinense, que desfilará com a tocha olímpica, no Mato Grosso do Sul, 
representando esse estado e Santo Antônio da Platina. Disse que sentia até vergonha de 
falar, mas que foram feitas cerca de 10 mil inscrições para 450 casas populares em 
nossa cidade, mas até agora nada foi feito e o mandato já está terminando; que as 50 
casas populares, frutos ainda da gestão passada, estão abandonadas e destruídas, e os 
beneficiados sem uma casa para morar. Solicitou ao Sr. Prefeito e ao Presidente da 
Cohapar que tomem providências quanto a construção das novas casas populares, bem 
como daquelas 50 que foram iniciadas no Residencial João Furtado. Disse que a 
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos iria passar a motoniveladora nas ruas 
da Vila Coelho, o que não sabe se procedeu. - Em aparte o Vereador José Pereira de 
Godoi disse que, conforme já falado pelo Vereador Fábio, falta o Executivo responder 
os requerimentos dos vereadores, para que esses possam esclarecer a população seus 
pedidos, como a questão das 50 casas populares, pois muitos cobram, mas não há como 
dar uma resposta; que os vereadores pedem a implantação de lombadas na cidade, mas o 
Secretário de Planejamento nada responde, nem que vai, nem que não vai fazer, 
principalmente nas imediações da Escola Municipal Monteiro Lobato, onde é cobrado 
diariamente pelos pais dos alunos. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime 
Paula Silva disse que as respostas são de obrigação do Sr. Prefeito, o qual não está 
criticando, apenas cobrando o direito da população que merece esclarecimentos, 
principalmente sobre as casas populares, uma vez que muitas pessoas enfrentaram 
chuva e sol para fazerem as inscrições; que na Vila Coelho também não fizeram o 
serviço prometido, 2 ou 3 ruas, que a máquina faria em minutos; que o Vereador Fábio 
comentou que as máquinas da prefeitura trabalharão no Pau D’Alho no dia 16 de maio, 
mas o Sr. Prefeito prometeu a este vereador que no mesmo dia as máquinas trabalharão 
no Distrito Conselheiro Zacarias, esperando que isso realmente aconteça, pois os 
moradores daquela região já não aguentam mais a situação. - O Sr. Presidente passou a 
presidência ao 1º Secretário. - Usando a palavra o Vereador Valdir Domingos de 
Souza disse que, com relação à gripe H1N1, realmente deve ser feito um documento à 
19ª Regional de Saúde, Secretaria de Saúde do Estado do Paraná e Secretaria Municipal 
de Saúde, pois a questão está séria, assinado por todos os vereadores. Comunicou que, 
assim como o Vereador Fábio, esteve presente na homenagem do Dia das Mães no Tiro 
de Guerra 05-004, parabenizando todas as mães dos atiradores e o Chefe de Instrução 
Subtenente Euvandir Machado Taugen pela organização da honraria. Agradeceu os 
organizadores e o Pároco Rosinei pela procissão que saiu desta Casa no dia 5 de maio.
Comentou que esteve na Ciretran e conversou com o Chefe do órgão, referente as ruas 
de nossa cidade que não possuem lombadas, o qual lhe informou que no dia 10 de maio 
começará uma campanha de conscientização do trânsito, o que é muito importante para 
nossa cidade, começando pelas escolas, palestras, e será disponibilizado um cronograma 
da campanha. Comunicou aos demais vereadores que os pedidos foram anotados e serão 
encaminhados para o setor competente desta Casa para as providências cabíveis. O Sr. 
Presidente retomou a presidência e convocou os senhores vereadores para sessão 
extraordinária no dia 11/05/2016, às 16 horas, para 2ª votação do Projeto de Lei nº 
24/2016, do Executivo Municipal. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção 
de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima 
Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.