sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/10/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 27/10/2025 - 22:18 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 104/2025, ao Prefeito Municipal,
solicitando autorização para uso de espaço público no Conjunto Vitória Régia. - Ofício nº
105/2025, à Deputada Estadual Leandre Dal Ponte, agradecendo pela destinação de
emenda parlamentar. - Ofício nº 106/2025, à Deputada Estadual Leandre Dal Ponte,
agradecendo pelo envio de emenda parlamentar. - Ofício nº 107/2025, ao Deputado
Estadual Tercílio Turini, agradecendo pela destinação de emenda parlamentar. - Ofício nº
108/2025, à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando a revitalização
da praça pública do distrito de Monte Real. - Ofício nº 109/2025, ao Departamento de
Estradas de Rodagem, solicitando a instalação de placa indicativa com o nome "Distrito de
Monte Real". - Ofício nº 110/2025, à Gerente do Escritório Regional Norte Pioneiro - DER/
PR, solicitando a instalação de placa indicativa do Distrito de Monte Real na Rodovia
PR-092. - Ofício nº 111/2025, ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos,
solicitando informações técnicas e orçamentárias sobre perfuração e instalação de poço
artesiano. - Ofício nº 112/2025, ao Prefeito Municipal, reiterando solicitação para
realização de estudo técnico e projeto de asfalto viário na Rua Vereador José Ritti. - Ofício
nº 113/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de semáforo na esquina do
Posto Recanto da Serra. - Ofício nº 114/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando o
cumprimento integral referente a Taxa de Coleta de Lixo. Correspondências Recebidas:
- Ofício nº 508/2025, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada de Pauta do Projeto de
Lei nº 91/2025. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de
autoria do Vereador Paulo Alves dos Santos, que concede Moção de Reconhecimento
Público de Santo Antônio da Platina à comissão técnica, equipe de apoio e aos atletas de
futebol da Escola Estadual Santa Terezinha, que representaram o município na edição
2025 dos Jogos Escolares do Paraná. - Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria da Vereadora
Fernanda Augusta Sanches Carneiro, que denomina Quadra Poliesportiva Marcel Naide de
Sá, a quadra localizada ao lado da pista de skate, no bairro Colorado. - Projeto de Lei nº
31/2025, de autoria do Vereador Odemir Jacob, que concede o Título de Cidadão
Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Adilson Lavorato "Pratinha". - Ofício nº
505/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 95/2025, que ratifica
o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do
Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei
Federal nº. 11.107/05 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área
da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - Ofício nº
092/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 96/2025, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões,
setecentos mil reais). Resposta de Requerimentos: -  Ofício nº 481/2025, da Prefeitura
Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 672, 673, 674, 675, 676,
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677, 679, 680, 681, 683, 684 e 685/2025 aos setores competentes. - Ofício nº 476/2025, da
Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento nº 634/2025, do Vereador Benito do
Barracão. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta
ao Requerimento nº 567, 653, 672, /2025. - Ofício nº 485/2025, da Prefeitura Municipal,
informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 687, 688, 691, 692, 693, 694, 695,
696, 698, 699, 700, 701, 703, 704, 705 e 706/2025 e Indicações nº 23 e 24/2025. -
Resposta da Secretária de Meio Ambiente ao Requerimento nº 679/2025, do Vereador
Buchecha. - Ofício nº 128/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 673/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Resposta da Secretária de
Meio Ambiente ao Requerimento nº 665/2025, do Vereador Irmão Paulinho. - Ofício nº
715/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 691/2025,
do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 475/2025, do Prefeito Municipal, em resposta ao
Ofício nº 83/2025. - Ofício da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo,
em resposta ao Requerimento nº 693/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº
714/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 704/2025,
do Vereador Dr. Leônidas. - Despacho do Departamento Municipal de Fiscalização de
Obras e Posturas em resposta ao Ofício nº 102/2025, do Vereador Benito do Barracão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 748 de 2025,
Solicitam à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de duas lombadas na Rua
Águas Marinhas, uma em frente à Frinorte e outra em frente à casa da D. Marlene Ferrari.
Autores: FERNANDA SANCHES, VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 1674, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2
- Requerimento de Vereador(a) nº 749 de 2025, Solicitam à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a instalação da placa com o nome de “Professora Albertina
França de Alaver Silvério” na praça da Platina, e o monumento do Sr. “Manoel Gusmão”.
Autores: FERNANDA SANCHES, VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 1675, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Requerimento de Vereador(a) nº 750 de 2025, Solicitam ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, a instalação
de um parquinho na Rua Turmalina, no distrito de Platina. Autores: FERNANDA
SANCHES, VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1676, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de
Vereador(a) nº 751 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social,
analisar o Plano de Trabalho da ACAR, e liberar o valor de aproximadamente R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) referente a projeto já aprovado nesta Casa de Leis. Solicita também
que faça o repasse do subsídio mensal que estava suspenso, no valor de R$ 14.000,00
(catorze mil reais), e seja reajustado para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o
pagamento de despesas, já apresentado no plano de trabalho da instituição. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1677, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 752 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e
Lazer, a criação do Fundo Estadual e Municipal do Turismo, Lei Estadual nº 14.978/2024.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1678, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 753 de
2025, Solicita ao Deputado Estadual Cobra Repórter, a destinação de um “caminhão
trucado” para a Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e Meio Ambiente. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1679, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 754 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, urgência na negociação com o
Sebrae, para fazer as licitações com empresas locais. Autor: FABINHO GALDINO, Número
de Protocolo: 1680, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 755 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
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Ambiente, a volta da feira livre para o local anterior. Autor: FABINHO GALDINO, Número
de Protocolo: 1681, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 756 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Planejamento, que cobre agilidade da empresa responsável pelas obras na Avenida Cel.
Oliveira Motta, para a conclusão das obras e da grama, para que a feira retorne ao local
anterior. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1682, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº
757 de 2025, Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, que cobre a
empresa terceirizada responsável pela iluminação pública no município, priorizando as
praças e parquinhos de nossa cidade. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo:
1683, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Requerimento de Vereador(a) nº 758 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Planejamento, a implantação de pontos de ônibus cobertos no Conjunto Aparecidinho III, e
outros locais necessários, conforme estudos. Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 1685, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 759 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, a limpeza dos cemitérios de nossa cidade, que estão em situação precária.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1686, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 760 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a pavimentação
asfáltica nas ruas Francisco Patrial (cerca de 60m) e Belmiro de Souza Coelho (cerca de
80 m) no bairro Monte das Oliveiras. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1688, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 761 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Saúde a reforma ou a construção de um novo Posto
de Saúde Rural (UBS Rural) no bairro São João do Ribeirão Bonito. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1693, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 762 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a revitalização da praça do Jardim Colorado,
iluminação, limpeza e a poda das árvores. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 1694, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 763 de 2025, Solicita ao Departamento
Municipal de Serviços Elétricos, a iluminação na Rua Aparecido Parpinelli, Parque
Alvorada. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1695, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº
764 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a pavimentação asfáltica na entrada do distrito de
Monte Real, bem como a construção de uma pista de caminhada e iluminação de led.
Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1696, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 765 de 2025, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa
Social, a construção de uma lombada na Rua 2 do Conjunto Álvaro de Abreu, em frente ao
parquinho. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1697, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 766 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria
Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Rua 1006, próximo ao
número 251, no Conjunto Aparecidinho II. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1698,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento de Vereador(a) nº 767 de 2025, Parabeniza o Sr. Eraldo Alves da Silva,
Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, e todos os funcionários do barracão,
pelo belo trabalho que vêm realizando na Zona Rural. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1700, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 768 de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem do rolo
compactador na estrada do bairro dos Glórias (sentido a casa do Evair). Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1701, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº 769 de
2025, Parabeniza a todos os anciães da Igreja Congregação Cristã no Brasil do Ribeirão
Bonito pelo excelente ensaio regional que acontece todos os anos nessa localidade. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1702, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº
770 de 2025, Parabeniza todas as irmãs que trabalharam na cozinha no ensaio regional
da Igreja Congregação Cristã no Brasil no bairro Ribeirão Bonito, pelo carinho e
dedicação, onde serviram mais de mil pessoas que vieram de todas as partes do Brasil.
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1703, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de
Vereador(a) nº 771 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que inclua
no orçamento do município a instalação de toldos e bancos na UBS da Vila Ribeiro. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1704, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº
772 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um
playground no bairro São Roque, para o qual esse Vereador destinará R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) de sua emenda impositiva. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,
Número de Protocolo: 1705, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 773 de 2025, Solicita ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que inclua no orçamento do município para o ano que
vem, a pavimentação asfáltica na rua onde está localizada a Extinpag, no Jardim Bela
Manhã. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1706, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de
Vereador(a) nº 774 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
determine à Secretaria Municipal de Educação a reforma e ampliação da Escola Municipal
Maria Teodoro Barbosa, no bairro Ribeirão Bonito. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1707, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento de Vereador(a) nº 775 de
2025, Solicitar ao DD Secretário de Obras, para que de uma atenção a estrada no bairro
Ribeirão Bonito, entrando pela JL Diesel e no trevo que vai para a Igreja da Congregação
Cristã, seguindo a esquerda, onde a partir do Sitio Vovô Geraldo, até encontrar a Igreja da
Congregação do Brasil, está precisando de uma manutenção. Autor: DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 1708, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Requerimento de Vereador(a) nº 776 de 2025, Solicitar ao DD
Secretário de Obras, para que faça uma pequena operação tapa buracos, na Rua Rio
Branco, entre Rua Treze de Maio e Rua Felício Antonio Mascaro aproximadamente 10
buracos, mas principalmente um buraco que formou-se no asfalto, na Rua Rio Branco,
entre as ruas Benjamim Constant e Campos Sales, bem em frente ao número 185, sendo
que a probabilidade e de acontecer algum acidente, seja com carro “caindo” no buraco ou
desviando dele. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1709, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento de Vereador(a) nº
777 de 2025, Solicitar ao DD Secretário de Obras, para que faça uma mureta ou coloque
uma gradil de ferro de proteção junto a lateral da ponte que existe na Rua Francisco
Cândido Brizola Veado, que liga com o Jardim Baggio, pois não existe qualquer proteção
aos pedestres que circulam naquela rua e atravessam a ponte, representando um enorme
perigo. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1710, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº 778 de
2025, Solicitar ao DD Secretário de Defesa Social e responsável pelo trânsito desta
cidade, uma importante alteração no sentido de trafego na rua Acacia, na Vila Claro, para
que a direção da referida rua seja BR 153 - rua Vinte e Quatro de Maio. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1711, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento de Vereador(a) nº 779 de 2025, Solicitar ao
Exmo. Prefeito Municipal, que apresente a Prestação de Contas dos gastos da EFAPI,
completa. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1712, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento de Vereador(a) nº
780 de 2025, Solicitar aos DD Secretária do Meio Ambiente e Secretário de, para que
fiscalizem um imóvel, existente na AV. Oliveira Mota, esquina com a Rua José Bonifácio,
que aparentemente está transformado em um deposito de ferro velho e entulho, e os
vizinhos, que o entulho armazenado e que está causando inclusive o aparecimento de
escorpiões. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1713, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento de Vereador(a) nº
781 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determine ao departamento de
Obras para que exija da empresas contratada para que faça com a máxima urgência a
limpeza no bairro Dr. Jamidas, esclarecendo a esta empresa, que o Dr. Jamidas, como
todos os outros bairros também fazem parte de Santo Antônio da Platina. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1714, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento de Vereador(a) nº 782 de 2025, Solicitar ao
Exmo. Prefeito bem como ao DD Secretário de Fazenda, para que entrem em contato, com
a máxima URGÊNCIA com a SANEPAR, para que esta SUSPENDA IMEDIATAMENTE a
cobrança da TAXA DE LIXO, pois está sendo cobrada em valores aleatórios, não
obedecendo a lei e cobrada até de residências na zona rural, na estrada, onde não é mais
zona urbana e não tem serviço de coleta de lixo e muito menos evidentemente varrição de
ruas ou melhor falando, de estradas. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1715,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 -
Requerimento de Vereador(a) nº 783 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que faça uma proteção na placa com o nome de “Professora Albertina França
de Alaver Silvério” que foi colocada na praça da Platina, de modo a evitar que alguma
criança se corte. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1716, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Indicação nº 28 de 2025, Solicita
à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, a realização dos “Jogos de
Aventura e Natureza” (etapa: Off road) em Santo Antônio da Platina. Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 1684, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 38 - Indicação nº 29 de 2025, Solicita contratação de empresa
especializada em segurança patrimonial. Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 1687, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
39 - Indicação nº 30 de 2025, Indicação de Projeto de lei que dispõe sobre a
implantação de uma farmácia de plantão, no âmbito do Pronto-Socorro Municipal.
Autores: BUCHECHA, KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1699, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2025, Ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do
Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do
Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei
Federal nº 11.107/05 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área
da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1689, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Incluído na ordem do dia com
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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pareceres favoráveis das comissões. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 96 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.700.000,00
referente ao Termo de Convênio nº 538/2025, destinado à aquisição de maquinários e
equipamentos pesados. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1690,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação -
Obs.: Incluído na ordem do dia com pareceres favoráveis das comissões. ; 3 - Projeto de
Lei do Executivo nº 83 de 2025, Altera o § 3º do art. 66 da Lei Municipal nº 1.120/2012
(Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1631, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 94 de 2025, Altera a alínea “d”e cria as alíneas “e”, “f”
e “g”, do inciso I, do Anexo I, da Lei Municipal nº 28, de 18 de dezembro de 1990, que
instituiu o Código Tributário Municipal. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1632, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025, Concede o Título de
Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senador Sergio Moro. Autor: BRENO
DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Secreta, Sim: 3, Não: 2,
Abstenções: 7, Resultado: DESCONHECIDO ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de
2025, Institui o Concurso Gastronômico do Prato Típico de Santo Antônio da Platina,
reconhece oficialmente o prato vencedor como símbolo da culinária local e dá outras
providências. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1558, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Aprovado com
emenda. ; 7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Institui as Sessões Itinerantes na
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, e dá outras providências. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1598, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em votação única ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; 3 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 4 - BUCHECHA / UNIÃO ; 5 -
IRMÃO PAULINHO / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - FLAVINHO
MAIORKY / PP ; 3 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 4 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 5 - ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; 6 - BUCHECHA / UNIÃO ; 7 - CAÇÃO / MDB ; 8 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 9 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 10 - MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; 11 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 12 - VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária para o
dia 30 de outubro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, destinada à segunda votação dos
projetos de leis n.ºs 83, 94, 95 e 96/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dos
projetos de leis nº 25 e 28/2025, do Poder Legislativo Municipal.   Compareceram à
presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores:
Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael
Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas
disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e
autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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