sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 21:42 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 119/2025, à Secretaria de Meio Ambiente,
solicitando o envio de caminhão-pipa para a Comunidade Terapêutica Resgate de Cristo. -
Ofício nº 120/2025, ao Deputado Estadual Cobra Repórter, agradecendo pela destinação
de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil) a Santo Antônio da Platina. - Ofício nº
121/2025, ao Deputado Federal Nelson Padovani, em agradecimento pela destinação de
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a área da saúde, especificamente voltados à
realização de exames de média e alta complexidade. Correspondências Recebidas: -
Ofício nº 530/2025, da Prefeitura Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 101/2025
seja analisado em Regime de Urgência Especial, e que seja incluído na próxima Sessão,
com a convocação, inclusive, de Sessões de Reuniões Extraordinárias da Câmara
Municipal, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse público e que
demanda apreciação urgente. - Ofício do Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer
e Turismo, solicitando autorização de uso das emendas impositivas dos vereadores
Luciano de Almeida Moares, Gilton Fagundes, Rudinei Benedito Esteves e Odemir Jacob,
em material de consumo. - Requerimento de representação ético-disciplinar da Sra.
Adriana Tavares Malta em desfavor do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino. -
Requerimento do Sr. Luiz Paulino Batista dos Santos, solicitando a realização de audiência
pública para tratar sobre a situação do atendimento e tratamento das crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santo Antônio da Platina/PR. -
Ofício nº 553/2025, da Secretaria do Turismo do Governo do Estado do Paraná,
convidando para o evento LEGISLATUR – “Conexão Vereadores do Turismo”, que será
realizado no Restaurante Madalosso, localizado no Bairro Santa Felicidade, na Capital do
Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025, das 9h às 17h. Projetos de Lei
recebidos: - Ofício nº 522/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 97/2025, que ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento
do Território Regional da Bacia do Paranapanema – G5. Conforme definido em Reunião
Extraordinária realizada aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2024 e na Assembleia
Geral do Consórcio G5 Deliberação Sobre Extinção, ocorrida aos 29 dias do mês maio do
ano de 2025 e dá outras providências. - Ofício nº 094/2025-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 99/2025, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 434.872,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos e
setenta e dois reais). - Ofício nº 095/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 100/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). - Ofício nº 096/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 101/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 1.511.324,59 (um milhão, quinhentos e onze mil, trezentos e
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vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). - Ofício nº 0972025-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 102/2025, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.371,76 (mil trezentos e setenta e um reais e
setenta e seis centavos), - Ofício nº 093/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 98/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). - Ofício nº 536/2025, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 103/2025, que altera parte do Anexo V
(Quadro de Funções Gratificadas do Executivo Municipal), exclusivamente em relação à
Função Gratificada denominada “Agentes de Contratação’, sendo integralmente mantidas
as demais Funções Gratificas como estão, na Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de
2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, define as atribuições dos Órgãos do Executivo Municipal,
estabelece os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas,
com seus respectivos símbolos e valores e dá outras providências. - Projeto de Lei nº
104/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
1.893.875,38 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa,
Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. -
Projeto de Lei nº 105/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 6.500.000,00 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa
Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade social. Resposta de Requerimentos: -   Ofício nº 510/2025, da Prefeitura
Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 700, 708, 709, 710, 711,
712, 713, 714, 715, 716, 717 e 718/2025; Ofício nº 103/2025 e Indicação nº 25/2025. -
Ofício nº 131/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Ofício nº
103/2025, do Vereador Buchecha. - Resposta do Secretário Municipal de Educação à
Indicação nº 25/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Despachos da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 556, 578 e
722/2025. - Ofício nº 513/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento
dos Requerimentos n.ºs 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731,
732, 733, 734, 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746 e 747/2025;
Ofícios n.ºs 104, 108, 111, 112 e 113/2025 e Indicações nº 26 e 27/2025. - Ofício nº
725/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 730/2025,
do Vereador Irmão Paulinho. - Ofício nº 726/2025, da Prefeitura Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 735/2025, do Vereador Flavinho Maiorky. - Ofício nº 727/2025, da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 725/2025, da Vereadora
Karla da Saúde. - Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta ao Requerimento nº 722/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. - Ofício nº
138/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
77/2025, do Vereador Dr. Leônidas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 806 de 2025, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e
Obras Públicas, a construção de guaritas nos pontos de ônibus no Conjunto Dr. Jamidas
Antunes Rodrigues. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1786, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 32 de 2025, Sugere
estudo para implantação, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou outra
secretaria que o Executivo entender cabível, de projeto semelhante à Casa das Fraldas de
Ivaiporã, destinado à produção e distribuição gratuita de fraldas geriátricas a pessoas em
situação de vulnerabilidade social. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 1765, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
3 - Indicação nº 33 de 2025, Sugere a implantação do Programa "Vale-Saúde", no
Município de Santo Antônio da Platina, nos moldes da legislação aprovada no Município
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de Sorocaba/SP. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1766, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Moção de Pesar nº
18 de 2025, O Vereador Odemir Jacob (Breno do Ademir Carburadores) solidariza-se aos
familiares e amigos do Sr. Valmir de Godoy, manifestando votos de profundo pesar pelo
seu falecimento. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
1783, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; 3 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 4 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 5 - KARLA DA
SAÚDE / PP ; 6 - BUCHECHA / UNIÃO ; 7 - FERNANDA SANCHES / REP10 ; 8 - BRENO
DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 9 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA /
REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.511.324,59
referente ao Superávit Financeiro, destinado à aquisição de uniformes para os alunos da
Rede Municipal de Ensino, e a compra de materiais de expediente e pedagógico para as
unidades escolares. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1763,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação -
Obs.: Votou contrário ao projeto o Vereador Leônidas Silva Neto. ; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 29 de 2025, Denomina Rua Ildelvan Alves Carneiro a atual Rua A
(Residencial Santa Maria). Autor: DR LEÔNIDAS, Tipo: Secreta, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 3
- ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 4 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 5 - IRMÃO PAULINHO /
PL ; 6 - BUCHECHA / UNIÃO ; 7 - CAÇÃO / MDB ; 8 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 9 -
KARLA DA SAÚDE / PP ; 10 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 11 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei nº 101/2025, do Executivo Municipal, foi
incluído na pauta da Ordem do Dia com pareceres favoráveis das comissões. - O Senhor
Presidente convocou uma sessão extraordinária no dia 12 de novembro de 2025, às 10h.
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria
nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis
ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela
autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
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