sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 20:32 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: KARLA DA SAÚDE / Atestado Médico 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 122/2025, à Deputada Estadual
Marli Paulino, solicitando apoio para aquisição de veículo tipo van furgão de carga para a
Associação Platinense dos Agricultores Familiares. - Ofício nº 123/2025, ao Prefeito
Municipal, solicitando a elaboração de novo LTCAT - Laudo Técnico das Condições do
Ambiente de Trabalho. - Ofício nº 124/2025, à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, em
agradecimento pela criação da Casa da Mulher em Santo Antônio da Platina. - Ofício nº
125/2025, ao Deputado Estadual Tercílio Turini, em agradecimento pela criação da Casa
da Mulher. - Ofício nº 126/2025, ao Prefeito Municipal, em agradecimento pela criação da
Casa da Mulher. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do
Vereador Luciano de Almeida Moraes, que denomina Centro de Reabilitação do Autismo
Adelia Fernandes Cagliari o espaço localizado anexo ao prédio da UPA, no Bairro Rennó
Park. - Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, de autoria do Vereador Luiz Flávio
Reinutti Maiorky, que concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da
Platina ao senhor Johny Miguel Araújo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
platinense. - Ofício nº 544/2025, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 107/2025, que dispõe sobre a criação do projeto ‘práticas que transformam’ aos
professores da rede pública municipal no município de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, bem como das escolas participantes, e dá outras providências. - Ofício nº
100/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 108/2025,
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 205.000,00,
destinado a suprir as necessidades das atividades contínuas da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, especialmente em ações de manutenção urbana e
rural. - Ofício nº 101/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
nº 110/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
1.000,00 para devolução do saldo remanescente da Fonte 10541 - Transferências ao Setor
Cultural, referente aos editais destinados aos agentes culturais. - Ofício nº 102/2025-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 111/2025, que autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 para devolução do
saldo remanescente da Fonte 10531 - Transferências ao Setor Cultural, referente aos
editais destinados aos agentes culturais. - Ofício nº 554/2025, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº106/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 2.138.534,42, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as
instalações do CMEI Célia Medeiros, em regime de urgência. - Ofício nº 553/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº112/2025 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover a aquisição dos imóveis urbanos, objeto das matrículas nº
15.010 e nº 1.485, localizados na Rua Marechal Deodoro, nº 1.449 e nº 1.425, destinados
à Secretaria Municipal de Educação para a instalação de um Centro Municipal de
Educação Infantil – CMEI, em regime de urgência. - Projeto de Lei nº 34/2025, da Mesa
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Executiva, que altera parte do Anexo VIII (Quadro de Funções Gratificadas do Legislativo
Municipal), exclusivamente em relação à Função Gratificada denominada “Agente de
Contratação", sendo integralmente mantidas as demais Funções Gratificas como estão, na
Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015. - Projeto de Lei nº 35/2025, do
Legislativo Municipal, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Platinense
de Futsal associação de direito privado sem fins lucrativos, com atuação na área de
esportes de Santo Antônio da Platina/PR. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 34 de 2025, Indica ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar um espaço adequado para
a implantação e realização permanente da "Feira do Rolo". Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 1796, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 807 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem de motoniveladora na
estrada da antiga dona Flora Gaudêncio, sentido Lageado. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1799, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 808 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Educação, que coloque a quadra da Platina junto
com a pasta da Educação. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 1800, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4
- Requerimento de Vereador(a) nº 809 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal
Serviços e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que façam uma
força-tarefa para o distrito de Monte Real, considerando a proximidade do Natal. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1801, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº
810 de 2025, Solicita à Copel, que realize a poda das árvores que interferem na fiação no
distrito de Platina. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo:
1802, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 811 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, que determine aos setores competentes, um estudo para a construção de uma
ponte entre a Rua do Pronto Socorro Municipal e o Jardim Murakami. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1803, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 812 de
2025, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a pintura de faixas e demarcações
viárias, e a pintura das faixas elevadas, na rua atrás da Construcasa Bordignon. Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1804, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº
813 de 2025, Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação de
iluminação pública no playground do Conjunto SAP II. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1805, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 814 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada Santa Rosa,
no bairro São Cristóvão. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1806,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Requerimento de Vereador(a) nº 815 de 2025, Solicita à SANEPAR, que faça o
nivelamento da tampa do bueiro com o asfalto na Rua Artur Franco esquina com a Av. Cel.
Oliveira Motta e o mesmo em frente ao portão do cemitério (fotos em anexo). Autor:
BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1807, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 816 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação de
guaritas nos pontos da circular e nos pontos dos veículos da Saúde. Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 1808, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 817 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de “kit lanche” para os pacientes que
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fazem tratamento em Jacarezinho. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
1809, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 818 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, caixas de retenção nas estradas rurais entre o distrito de
Platina e o bairro Pedra Branca. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1813,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento de Vereador(a) nº 819 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, o recolhimento de galhos de árvores entre as ruas José Bonifácio e Rua dos
Estudantes. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº
820 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção
da estrada rural da Gabiroba até o bairro “Água da Volta”. Autor: ELIANE SIQUEIRA,
Número de Protocolo: 1815, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 821 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem do rolo compactador entre o bairro
Monte das Oliveiras e o sítio do Políbio. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo:
1816, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 822 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Defesa Social, a instalação de placas de sinalização entre a Rua Dário Vilela Bittencourt e
Rua José Bonifácio. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1817, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de
Vereador(a) nº 823 de 2025, Solicitar ao DD Secretário de Defesa Social e responsável
pelo trânsito desta cidade, uma readequação na Rua José Bonifácio, trecho entre a rua
Sete de Setembro e a Av. Oliveira Mota. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo:
1819, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Requerimento de Vereador(a) nº 824 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a colocação de uma caçamba na saída do distrito de Platina,
sentido Fazenda Santa Clara e bairro Limeira. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número
de Protocolo: 1820, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ;
FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025, Dispõe
sobre a criação do projeto ‘práticas que transformam’ aos professores da rede pública
municipal no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, bem como das
escolas participantes, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2025, Ratifica a
extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da
Bacia do Paranapanema – G5. Conforme definido em Reunião Extraordinária realizada aos
21 dias do mês de novembro do ano de 2024 e na Assembleia Geral do Consórcio G5
Deliberação Sobre Extinção, ocorrida aos 29 dias do mês maio do ano de 2025 e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1759, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 6.000,00 destinado à remuneração de cargo efetivo acrescida
da gratificação correspondente. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1782, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 1.893.875,38 referente ao Termo de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao
atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Autor: Prefeitura Municipal
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 6.500.000,00 referente ao Termo de
Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao
atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Autor: Prefeitura Municipal
- Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei nº 107/2025 foi incluído na pauta da Ordem do
Dia. O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão
extraordinária no dia 19 de novembro de 2025, para a segunda votação dos projetos de
leis n.ºs 91, 97, 98, 104, 105 e 107/2025. Compareceram à presente Sessão e contribuíram
com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel
Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e
Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
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