sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/11/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 19/11/2025 - 10:16 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; IRMÃO PAULINHO / PL ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 110.000,00, destinado à
instituição de premiação aos professores da rede pública municipal de ensino, por meio do
Projeto “Práticas que Transformam”. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1604, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 97 de 2025, Ratifica a extinção do Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema
– G5. Conforme definido em Reunião Extraordinária realizada aos 21 dias do mês de
novembro do ano de 2024 e na Assembleia Geral do Consórcio G5 Deliberação Sobre
Extinção, ocorrida aos 29 dias do mês maio do ano de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1759, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A pedido da
Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 98 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 6.000,00 destinado à remuneração de cargo efetivo acrescida da gratificação
correspondente. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1782, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei
do Executivo nº 104 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 1.893.875,38 referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa
Minha Casa, Minha Vida, destinado ao atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade social. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 6.500.000,00
referente ao Termo de Compromisso do Novo PAC - Programa Minha Casa, Minha Vida,
destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025, Dispõe sobre a criação
do projeto ‘práticas que transformam’ aos professores da rede pública municipal no
município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, bem como das escolas
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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participantes, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: - A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 2 - FABINHO GALDINO /
PSDB ; 3 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - CAÇÃO / MDB ; 5 -
BUCHECHA / UNIÃO ; 6 - DR LEÔNIDAS / PRD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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