sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 21:18 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO /
PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício resposta ao requerimento do Sr. Luiz
Paulino Batista dos Santos. - Ofício nº 127/2025, ao Deputado Federal Felipe Francischini,
agradecendo pela destinação de recursos à Saúde Municipal. - Ofício nº 128/2025, ao
Deputado Federal Pedro Lupion, agradecendo pela destinação de recursos à Secretaria
Municipal de Saúde. Correspondências Recebidas: - Ofício da Secretaria Municipal de
Saúde solicitando o empréstimo da Câmara Municipal no dia 28 de novembro de 2025, às
9h, para a realização da palestra: "Autismo em Discussão na Rede Pública". Projetos de
Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 34/2025, da Mesa Executiva, da Mesa Executiva, que
altera parte do Anexo VIII, exclusivamente em relação à função gratificada denominada
"Agente de Contratação", sendo integralmente mantidas as demais funções gratificadas
constantes na Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015. - Projeto de Lei nº
35/2025, do Legislativo Municipal, que declara de Utilidade Pública a Associação
Platinense de Futsal, associação de direito privado sem fins lucrativos, com atuação na
área de esportes de Santo Antônio da Platina/PR. - Ofício nº 099/2025-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 106/2025, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.138.534,42 (dois milhões, cento e trinta e oito
mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos). - Ofício nº 552/2025,
da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 112/2025, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover a aquisição de imóveis urbanos para os fins a que se
destina e dá outras providências. - Ofício nº 103/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 109/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro,
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). - Ofício nº 104/2025-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 825 de 2025, Solicita
à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do
bairro São Jorge. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1826, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 826 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, que faça estudos para a construção de uma passarela na PR-092 entre os bairros
Aparecidinho II e III. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1827, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de
Vereador(a) nº 827 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, a passagem do rolo compactador na Rua Willian Vilas Boas. Autor: FLAVINHO
MAIORKY, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 828 de 2025, Solicita à
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Secretaria Municipal de Planejamento, que faça o nivelamento da tampa do bueiro com o
asfalto na Rua Artur Franco esquina com a Av. Cel. Oliveira Motta e o mesmo em frente ao
portão do cemitério (fotos em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 1831, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 829 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Planejamento, que solucione o problema de água empossada na Rua Dirceu Dias do Reis,
no Parque do Pavão 3 (fotos em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 1832, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 830 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, que solucione o problema de água empossada na Rua Dirceu
Dias do Reis, no Parque do Pavão 3 (fotos em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1833, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 831 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que determine à empresa terceirizada que faça a coleta do
lixo orgânico na Rua Francisco de Paula rocha, 523, no Conjunto SAP 2 (foto em anexo).
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1834, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 832 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e
passagem do rolo compactador na estrada rural do bairro Barra Mansa, próximo às
propriedades do Sabag, Edvaldo, Wilson Medeiros. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número
de Protocolo: 1835, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 833 de 2025, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência
coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, em frente ao SEST SENAT
neste município. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1837, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº
834 de 2025, Solicitar a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio
Romanelli, agradecendo a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 505.000,00
(Quinhentos e Cinco Mil Reais), para compra de maquinário ao Município de Santo
Antônio da Platina. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1838, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO /
PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 434.872,00, referente à
Emenda Parlamentar, destinado ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde,
com foco no fortalecimento da rede assistencial de saúde do município. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1761, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
100 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção
Primária à Saúde, com foco em ações voltadas ao tratamento e acompanhamento de
pessoas com TEA. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1762,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 1.371,76, referente a despesas de exercícios anteriores. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1764, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo
nº 103 de 2025, Altera parte do Anexo V (Quadro de Funções Gratificadas do Executivo
Municipal), exclusivamente em relação à Função Gratificada denominada “Agentes de
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Contratação’, sendo integralmente mantidas as demais Funções Gratificas como estão, na
Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, define as
atribuições dos Órgãos do Executivo Municipal, estabelece os Quadros de Cargos de
Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e
valores e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1788, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.138.534,42 (dois milhões,
cento e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1824, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do
Executivo nº 108 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 205.000,00, destinado a suprir as necessidades das atividades contínuas
da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, especialmente em
ações de manutenção urbana e rural. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1793, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 110 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 2.931,53 para devolução do saldo
remanescente da Fonte 10541 - Transferências ao Setor Cultural, referente aos editais
destinados aos agentes culturais. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1792, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 111 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 para devolução do saldo
remanescente da Fonte 10531 - Transferências ao Setor Cultural, referente aos editais
destinados aos agentes culturais. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1791, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 112 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover a aquisição de imóveis urbanos para os fins a que se
destina e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1825, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025, Altera parte do Anexo
VIII, exclusivamente em relação à função gratificada denominada "Agente de
Contratação", sendo integralmente mantidas as demais funções gratificadas constantes na
Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015. Autor: Mesa Executiva - Mesa, Número
de Protocolo: 1823, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - BUCHECHA / UNIÃO ; 3 -
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 4 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 5 -
FABINHO GALDINO / PSDB ; 6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - FABINHO GALDINO /
PSDB ; 3 - BUCHECHA / UNIÃO ; 4 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 5 - MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; 6 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 7 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para
uma sessão extraordinária no dia 26 de novembro de 2025, para a segunda votação dos
projetos de leis n.ºs 99, 100, 102, 103, 106, 108, 110, 111 e 112/2025, do Executivo
Municipal; e do Projeto de Lei nº 34/2025, da Mesa Executiva do Legislativo Municipal.
Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme
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dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras
trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
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