sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/11/2025 - 10:00 ;
Encerramento: 26/11/2025 - 10:08 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO /
PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; FABINHO GALDINO /
PSDB ; IRMÃO PAULINHO / PL ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 434.872,00, referente à
Emenda Parlamentar, destinado ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde,
com foco no fortalecimento da rede assistencial de saúde do município. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1761, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 100 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00,
referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à
Saúde, com foco em ações voltadas ao tratamento e acompanhamento de pessoas com
TEA. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1762, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da
Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 102 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 1.371,76, referente a despesas de exercícios anteriores. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1764, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 103 de
2025, Altera parte do Anexo V (Quadro de Funções Gratificadas do Executivo Municipal),
exclusivamente em relação à Função Gratificada denominada “Agentes de Contratação’,
sendo integralmente mantidas as demais Funções Gratificas como estão, na Lei Municipal
nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, define as atribuições dos Órgãos
do Executivo Municipal, estabelece os Quadros de Cargos de Provimento em Comissão e
de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e valores e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1788, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei
do Executivo nº 106 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 2.138.534,42 (dois milhões, cento e trinta e oito mil,
quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Autor: Prefeitura Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 1824, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 108 de 2025, Autoriza
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 205.000,00, destinado a
suprir as necessidades das atividades contínuas da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente, especialmente em ações de manutenção urbana e rural. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1793, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 110 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.931,53 para
devolução do saldo remanescente da Fonte 10541 - Transferências ao Setor Cultural,
referente aos editais destinados aos agentes culturais. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1792, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 111 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 para devolução do
saldo remanescente da Fonte 10531 - Transferências ao Setor Cultural, referente aos
editais destinados aos agentes culturais. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1791, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 112 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a aquisição de imóveis urbanos para os fins a que se destina e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1825, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 10 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 34 de 2025, Altera parte do Anexo VIII, exclusivamente em relação à
função gratificada denominada "Agente de Contratação", sendo integralmente mantidas as
demais funções gratificadas constantes na Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de
2015. Autor: Mesa Executiva - Mesa, Número de Protocolo: 1823, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão
de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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