sessao nº 14

ATA N.º 19/2016
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José 
Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues,
Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de 
Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e 
Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente 
despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: - Decreto Legislativo n.º 04/2016, assegurando à servidora Maria José 
de Lima Campos Melo, o direito de incorporação de gratificações. - Decreto Legislativo 
n.º 05/2016, incorporando o tempo de serviço prestado ao Poder Executivo, pelo 
Servidor Marco Antônio Martins. - Ofícios n.ºs 331 a 338/2016, aos Familiares do Sr. 
Cláudio Donizette Soares da Silva, José Herivelto de Oliveira, Dilson Ribeiro da Silva, 
Valdeci da Silva, Joaquim Ângelo Vicente, Wilson Ribeiro Rodrigues, Sras. Leonina 
Alves Ferreira Bugalho, Tereza Rodrigues do Amaral, manifestando pronfundo pesar 
pelos seus passamentos. - Ofício n.º 339/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 27 e 28/2016, do Executivo 
Municipal, para parecer. - Ofício n.º 340/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 27 e 28/2016, do Executivo 
Municipal, para parecer. - Ofício n.º 341/2016, à Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 27 e 28/2016, do Executivo 
Municipal, para parecer. - Ofício n.º 342/2016, à Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, encaminhando o Projeto de Lei n.º 28/2016, do Executivo Municipal, para 
parecer. - Ofício n.º 343/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 
1562/2016. - Ofício n.º 344/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os 
Requerimentos n.ºs 168 e 169/2016. - Ofício n.º 345/2016, aos Familiares do Sr. Dilson 
Ribeiro da Silva, encaminhando o Requerimento n.º 170/2016, dos Vereadores. - Ofício 
n.º 346/2016, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em resposta ao Ofício n.º 
018/2016. - Ofício n.º 347/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando solicitação para 
cálculo de complementação de aposentadoria. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: - Projeto de Lei n.º 7/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, 
que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Heráclito Ferreira Dias. - Ofício n.º 
269/2016, do Prefeito Municipal, encaminhado os Decretos n.ºs 175 e 176/2016. -
Ofício n.º 266/2016, do Prefeito Municipal, encaminhado as Portarias n.ºs 267 a 
271/2016. - Ofícios n.ºs 264 e 267/2016, do Prefeito Municipal, encaminhado 
substituição das Portarias n.ºs 169 e 258/2016. - Ofício n.º 265/2016, do Prefeito 
Municipal, encaminhado o Edital de Convocação de Estagiários. - Ofício n.º 263/2016, 
do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 152 e 154/2016, do 
Vereador Cláudio Domingues; Requerimento n.º 158/2016, dos Vereadores, e 
Requerimento n.º 160/2016, do Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 47/2016, do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando para 
participação da Campanha Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, no dia 18 de maio de 2016, em frente à Prefeitura Municipal, às 8h30min.
- Ofício n.º 673/2016-OPD-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
encaminhando o Acórdão de Parecer Prévio proferido pelo tribunal referente às contas 
do Poder Executivo de Santo Antônio da Platina, exercício financeiro 2011. - Ofício n.º 
238/2016, da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando doações para a
Campanha do Agasalho 2016. - Carta Circular n.º 0236/2016 – GEVEC/PR, dos 
Correiros, encaminhando o Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 9912265295. -
Ofício Circular n.º 068/2016, do Deputado Estadual Ademir Dier, convidando para 
participação no lançamento da Frente Parlamentar Contra a Renovação dos Contratos de 
Pedágio do Paraná. - Ofício n.º 018/2016, do Juízo Eleitoral da 22ª Zona, solicitando 
informações referentes à Lei Complementar n.º 64/1990. - Requerimento, da Servidora 
Maria José de Lima Campos Melo, solicitando cálculo da complementação do benefício 
de aposentadoria e resposta por escrito e fundamentada deste requerimento. -
Correspondências, do Conselho Municipal do Plano Diretor, encaminhando cópias das 
Atas n.ºs 33, 34/2016. - Parecer, do Departamento Jurídico desta Casa de Leis, referente 
ao Procedimento Administrativo n.º 10/2016. - Ofício n.º 54/2016, do Senador Álvaro 
Dias, em resposta ao Requerimento n.º 122/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. -
Ofício n.º 22/2016, da Econorte, em resposta ao Requerimento n.º 99/2016, do Vereador 
Aguinaldo Roberto do Carmo. - Pareceres, da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, aos Projetos de Lei n.ºs 011, 027, 028/2016, do Executivo Municipal. -
Pareceres, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 
011, 028/2016, do Executivo Municipal. - Pareceres, da Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência, aos Projetos de Lei n.ºs 011, 028/2016, do Executivo Municipal. -
Parecer, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei n.º 028/2016, do 
Executivo Municipal. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: -
Requerimento n.º 171/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito 
Municipal, solicitando a limpeza da Rua Tenente Coronel Joaquim Gonçalves França, 
no Jardim Colina Verde. - Requerimento n.º 172/2016, do Vereador José Jaime Paula 
Silva, ao Sr. Nilson Aragão, parabenizando-o pela participação no revezamento da 
Tocha Olímpica. - Requerimento n.º 173/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao
Prefeito Municipal, que tome providências quanto as casas populares iniciadas no 
Residencial João Furtado, e as 400 casas anunciadas e não iniciadas. - Requerimento 
n.º 174/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, à Cohapar, que tome providências 
quanto às casas populares iniciadas no Residencial João Furtado, e as 400 casas 
anunciadas e não iniciadas. - Requerimento n.º 175/2016, do Vereador Aguinaldo 
Roberto do Carmo, ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa o 
comparativo da evolução das despesas e receitas do primeiro quadrimestre referentes 
aos anos de 2015 e 2016. - Requerimento n.º 176/2016, do Vereador Fábio Henrique 
Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando que proceda a pintura da lombada 
localizada nas proximidades da Funerária Santo Antônio. - Requerimento n.º 
177/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, 
solicitando a implantação de lombada na Avenida Coronel Oliveira Motta, perto da 
Academia 1RM. - Requerimento n.º 178/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do 
Carmo, ao Prefeito Municipal, solicitando a pavimentação da Rua Curitiba. -
Requerimento n.º 179/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao Prefeito 
Municipal, solicitando operação tapa-buraco na Rua Sebastião Romão de Souza, Jardim 
Ivone. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra o Vereador Fábio 
Henrique Barboza Galhardi cumprimentou a todos. Disse que, como havia feito o 
pedido referente ao Requerimento n.º 176/2016 na semana passada, a prefeitura já havia 
realizado parte do serviço, colocando um pouco de tinta na lombada e a placa de 
sinalização, mas que falta a pintura total da mesma; que, não tinha o costume de pedir 
lombadas para a cidade, mas que, conforme o Requerimento n.º 177/2016, havia pedido 
devido aos acidentes que ocorreram perto da Academia 1RM, mas que proporá mais 
para frente ao prefeito a implantação de radares nas avenidas de nossa cidade, como nas 
cidades de Ourinhos, onde esteve verificando como funciona os radares, e Londrina. -
Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que iria fazer um 
requerimento a respeito das casas populares do Residencial João Furtado, mas o 
Vereador Mineiro já havia feito, assim desejava assiná-lo, pois aquelas casas estão 
abandonadas, tendo esse problema que ser resolvido urgentemente. - Usando a palavra o 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que, para complementar a fala 
do Vereador Aguinaldo, quando os vereadores votaram os projetos das casas populares 
do Residencial João Furtado, foi exigida a implantação de rede de esgoto, e não fossas 
sépticas como o Sr. Prefeito queria, mas até agora isso nem foi comentado. - Em 
votação os requerimentos dos senhores vereadores, que foram aprovados por 
unanimidade. - Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passou a pauta da
ORDEM DO DIA: - O Sr. Presidente disse que, tendo em vista o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final recomendando que seja oficiado o Executivo 
Municipal que solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 27/2016, retirava da 
Pauta da Ordem do dia o Projeto de Lei nº 27/2016, do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.919,00 assim 
discriminados: Consórcio Intermunicipal de Saúde - despesas de exercícios anteriores -
FR 303. - Em discussão o Projeto de Lei nº 05/2016, de autoria do Vereador José 
Jaime Paula Silva, que denomina Rua Joel Pimentel, a atual Rua Projetada 4 do 
Residencial Riviera Park, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade, ficando 
dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 06/2016, 06/2016, de 
autoria do Vereador José Pereira de Godoi, que denomina Rua Anastacia Borges da 
Silva, a atual Rua Projetada 6 do Residencial Riviera Park, que foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o 
Projeto de Lei nº 11/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento Vigente, no valor de R$ 115.000,00 para aquisição de 
equipamentos e material permanente para a UBS da Vila Santa Terezinha, a UBS da 
Vila Ribeiro e a Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família, que foi aprovado em 
1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 28/2016, 
do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor 
de R$ 253.515,79 assim discriminados: Reforma do Ginásio de Esportes - Obras e 
Instalações. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que 
esse projeto de lei era interessante, pois os vereadores votam no final de 2013 um 
projeto liberando R$89.359,63 para reforma do Ginásio de Esportes, o que foi uma 
resposta na época o Sr. Prefeito, porque os vereadores cobravam a reforma do imóvel, e 
agora encaminham mais esse projeto para a mesma obra, ao qual é favorável, pois se 
trata de um patrimônio do município, referência para região, porém isso demonstra que 
os projetos são votados, os recursos aprovados, mas o ginásio continua abandonado e 
sem fiscalização; que o Sr. Prefeito disse que o esporte era sua prioridade e jamais o 
deixaria de lado, mas foram aprovados quase R$90.000,00 e nada foi feito. Solicitou 
que seja informado o que a empresa responsável fez no Ginásio de Esportes com 90 mil 
reais aprovados nesta Casa. Prosseguindo disse que está faltado política de gestão ao 
Executivo Municipal, aquela responsável pelo esporte, cultura, mas o Sr. Prefeito não 
vê o esporte como prioridade, está a 7 meses do término de seu mandato, prometeu ao 
Presidente desta Casa que nomearia um secretário de esportes, o que não fez, e 
provavelmente não fará, demonstrando que o esporte não era sua prioridade; que os 
vereadores irão aprovar a reforma, mas que tudo continuará como está, assim quando 
foram gastos há pouco tempo R$90.000,00 no imóvel para um pequena reforma, e agora 
terá que reformar outra vez, não sabendo quantas vezes serão necessárias cuidar do 
lugar; que quando fala de política de gestão também inclui a falta de planejamento, pois 
os recursos desse projeto serão retirados dos investimentos do parque industrial, 
construção de barracões e infraestrutura, fazendo com que todos percebam a sua falta de 
planejamento, porque um parque industrial neste momento de crise era importantíssimo; 
que nosso município não tem política de gestão, está sendo tocado, o que todos podem 
ver agora, pois foram gastas R$90.000,00 no ginásio e agora gastaram mais R$ 
253.515,79, esperando que, após a reforma, o local seja melhor cuidado, como também 
o resto da cidade. Comentou que o Sr. Prefeito falou de economia, então o pessoal 
responsável deve ir até o centro de eventos e apagar as luzes que ficam acessas dia e 
noite. - Em votação o Projeto de Lei nº 28/2016, do Executivo Municipal, que foi 
aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na 
pauta da Ordem do Dia e não havendo inscritos nas Explicações Pessoais o Sr. 
Presidente invocando a proteção de Deus, encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria 
José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.