sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 13:20 ;
Encerramento: 04/12/2025 - 13:31 
Mesa Diretora: Presidente: FLAVINHO MAIORKY / PP 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BUCHECHA / UNIÃO ;
CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO /
PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BUCHECHA /
UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO
GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em superávit financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 113 de
2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial, em complementação aos recursos
existentes, no valor de até R$ 210.215,69, destinado à aquisição de kits de material
pedagógico para os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1844, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000.000,00, destinado à
aquisição de kits de material pedagógico para os alunos da rede municipal de ensino.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1841, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão
de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20
de 2025, Declara a feira livre da Cidade de Santo Antônio da Platina como patrimônio
cultural imaterial, institui o dia municipal do Feirante e dá outras providências. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de
2025, Denomina Quadra Poliesportiva Marcel Naide de Sá, a quadra localizada ao lado da
pista de skate, no bairro Colorado. Autor: FERNANDA SANCHES, Número de Protocolo:
1672, Tipo: Secreta, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 2ª Votação -
Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 6 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 32 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo
Antônio da Platina ao Bispo Fernando César Monteiro. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número
de Protocolo: 1738, Tipo: Secreta, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025, Denomina Centro de Reabilitação do
Autismo Adelia Fernandes Cagliari o espaço localizado anexo ao prédio da UPA, no Bairro
Rennó Park. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 1790,
Tipo: Secreta, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 8 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 35 de 2025, Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 04/12/2025
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Futsal, associação de direito privado sem fins lucrativos, com atuação na área de esportes
de Santo Antônio da Platina/PR. Autor: Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 1822,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: LUIZ
FLÁVIO REINUTTI
MAIORKY / PP 
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