sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 22:59 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ;
IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Correspondências Expedidas: - Ofício nº 129/2025, ao Prefeito Municipal, agradecendo
pela manutenção da estrada da Santa Rosa. - Ofício nº 130/2025, à Secretária de Estado
da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, agradecendo pela destinação de
recursos à Diretoria da Mulher de Santo Antônio da Platina. - Ofício nº 131/2025, ao
Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, agradecendo pela destinação de recursos ao
município de Santo Antônio da Platina. - Ofício nº 132/2025, ao Deputado Federal Paulo
Litro, agradecendo pela destinação de recursos para aquisição de van/ambulância.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 1005, da Ordem dos Advogados do Brasil -
OAB, convidando para para participar do evento "CONECTALEGIS: Advocacia em Conexão
com o Parlamento", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, dia
11 de dezembro de 2025, das 18 às 21h, com modalidade híbrida, online e presencial na
sede da OAB Paraná. - Ofício nº 64/2025, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando o uso
da Tribuna Livre. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do
Vereador Luciano de Almeida Moraes, que dispõe sobre a redução da faixa de domínio e
da área não edificável ao longo de rodovias e ferrovias no âmbito do Município de Santo
Antônio da Platina, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019. - Projeto de Lei nº 39/2025,
de autoria do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, que dispõe sobre a proibição da
venda, comercialização, distribuição e uso de dispositivos eletrônicos de vaporização no
Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - Ofício nº 585/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 126/2025, que cria o
Art. 37-A, na da Lei Municipal nº 21 de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre incentivos à
Indústria. - Ofício nº 587/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 127/2025, que altera o Anexo VIII-A e dá nova redação ao artigo 86-B,
“caput” da lei Municipal nº 28, de 18 de dezembro de 1990, que instituiu o Código
Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 2.218, de 29 de outubro de 2024. - Ofício nº
588/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº
128/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o
Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio
da Platina - PR para aumentar o número de vagas para o cargo de Farmacêutico. - Ofício
nº 589/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº
129/2025, que altera o inciso III, do §º 3º, do artigo 25, da Seção III, “Do Estágio
Probatório”, da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre prazo de
hipótese de suspensão do estágio probatório do servidor em licença para tratamento de
saúde. - Ofício nº 592/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar nº 130/2025, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para unidade imobiliária residencial que possua pessoa
legalmente reconhecida com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com deficiência
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intelectual matriculada na rede pública municipal de ensino e/ou Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, e estabelece outras providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 36 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a instalação da Farmácia Municipal no Pronto Socorro Municipal. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 1916, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Indicação nº 37 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal que
estude a possibilidade de aquisição do terreno localizado entre a Rua Manoel Pedro
Flauzino e a Rua Vereador Heitor Ravedurtti (conforme área destacada no mapa anexo),
para fins de implantação de via pública. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 1931, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Indicação nº 38 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a criação do
“Clube Municipal Platinense”. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
1932, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Indicação nº 39 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson de
Jesus Esteves, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências
necessárias para adesão e implantação do Projeto SINDEPAR de Asfaltamento, visando
melhorias na infraestrutura viária do município. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1943, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 40 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, sugerindo a revisão e atualização do salário
dos professores da rede municipal de ensino. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1944, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Moção de Pesar nº 19 de 2025, Os Vereadores abaixo￾assinados manifestam votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Gonçalves
Leite e seu enteado, Vitor Gabriel, desejando que o N. Sr. Jesus Cristo console os corações
dos seus familiares nesse momento de dor. Autor: Legislativo Municipal, Número de
Protocolo: 1938, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Requerimento de Vereador(a) nº 859 de 2025, Solicitar a DD Secretária de Meio
Ambiente, que exija o cumprimento do contrato assinado, artigo 2º e respectiva descrição
e artigo 3º e respectiva descrição, com relação ao serviço de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO,
dos espaços públicos, não podendo as obras de limpeza, se limitarem a passagem de
trabalhadores, limparem uma determinada rua e não mais retornarem, já que os
pagamentos estão sendo feitos, conforme contrato e ordem de pagamento em anexo.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1917, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 860 de
2025, Solicita à SANEPAR, que tome providência para resolver o problema de falta de
água no Conjunto SAP II. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1921, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de
Vereador(a) nº 861 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente, a limpeza de todas as ruas do “Morro do Sabão” e em especial o espaço
de lazer do bairro (campinho e parquinho). Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 1922, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 862 de 2025, Solicita ao Departamento de
Serviços Elétricos, a instalação das lâmpadas no parquinho do Conjunto SAP II. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1923, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 863 de
2025, Solicita ao Departamento de Serviços Elétricos, a instalação dos ares-condicionados
em todas as salas do Centro de Reabilitação do Autista (Casa do Autista). Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 1924, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 864 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que reveja o cronograma de limpeza da cidade,
que está sendo feita a cada 30 (trinta) dias, para que realize a cada 15 (quinze) dias.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1925, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 865 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, disponibilização de vitamina D na
Farmácia Municipal. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1926, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de
Vereador(a) nº 866 de 2025, Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/
PR, a realização da “operação tapa-buracos” na Rodovia Santinho Furtado (PR-092).
Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1927, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 867 de
2025, Solicitam que seja expedido ofício ao Delegado Amir Salmen solicitando a
realização de audiência pública para tratar sobre a implantação do canil municipal. Autor:
KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1928, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 868 de
2025, Solicita ao setor de fiscalização, a limpeza de um terreno na Rua D. Pedro II, 63, ao
lado do barracão do Sandro da Auto elétrica (foto em anexo). Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 1933, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 869 de 2025, Solicita ao
setor de fiscalização, a limpeza de um terreno na Rua D. Pedro II, 63, ao lado do barracão
do Sandro da Auto elétrica (foto em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 1934, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 870 de 2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal que determine à Secretaria de Serviços e Obras Públicas, que realize a
pavimentação asfáltica no final da Rua Frei Angélico, na Vila Santa Cruz (fotos em anexo).
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº
871 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção
da estrada rural do São Pedro do Aparado, com a passagem da motoniveladora e
passagem do rolo compactador. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
1936, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento de Vereador(a) nº 872 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural da Gabirova, com a passagem
da motoniveladora e passagem do rolo compactador. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 1937, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 873 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Saúde, a reforma e ampliação do posto de saúde do bairro Taquaral. Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 1939, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de Vereador(a) nº
874 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de uma placa
na entrada do Residencial Monte Carlo contendo o nome do bairro e também a instalação
de placas com o nome das ruas do bairro. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES,
Número de Protocolo: 1940, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 875 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina na Rua Geraldo Alves
Calheiro, no Residencial João Furtado dos Santos (fotos em anexo). Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 1942, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 876 de 2025, Solicitar a DD
Secretária de Saúde, para que faça uma reunião, com todos os motoristas da saúde,
solicitando para que melhorem o modo de tratar os pacientes e acompanhantes que
transportam. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1945, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento de Vereador(a) nº
877 de 2025, Solicitar ao Prefeito e a Secretaria de Assistência Social, para que informe
com relação ao projeto REURB, do Monte Real, Platina, Conselheiro Zacarias, já requerido
anteriormente, como está a situação. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1946,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento de Vereador(a) nº 878 de 2025, Solicitar que o Poder Executivo dê
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efetivo cumprimento a Lei nº 167, de 02 de maio de 2002, no sentido de dar publicidade
com placas de sinalização e advertência, sobre a necessidade de cautela e guarda na
condução de cães ferozes, em locais públicos. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA, Número de Protocolo: 1947, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento de Vereador(a) nº 879 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do
bairro Santa Marina e Barra Mansa. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo:
1948, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 -
Requerimento de Vereador(a) nº 880 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, o empedramento na Rua Antônio Arantes Pereira, no Jardim
Vista Alegre. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1949, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento de
Vereador(a) nº 881 de 2025, Solicitam à Presidência desta Casa, a compra de 13 (treze)
microfones individuais com mesa controladora de canais e sistema de som acústico para
atender à Câmara Municipal. Autor: Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 1950,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 -
Requerimento de Vereador(a) nº 882 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Saúde, a contratação de um médico geriatra para o Centro de Especialidades Médicas.
Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1951, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento de Vereador(a) nº 883 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza urgente das casas
abandonadas no Residencial João Furtado dos Santos, considerando a presença de
escorpiões no bairro. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1952, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento de
Vereador(a) nº 884 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a
construção de uma travessa elevada na Rua Benjamin Constant em frente à Escola Arco￾Íris. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1953, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento de Vereador(a) nº
885 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção
na Rua 4 da Vila Coelho. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1954, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento de
Vereador(a) nº 886 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
colocação de uma caçamba para a coleta do lixo no bairro Araponguinha ou venda do
Leôncio. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1955, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento de Vereador(a) nº 887 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a instalação da placa de
sinalização de rua entre a Avenida Frei Guilherme Maria e Rua Jovelina Dias França.
Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 1956, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento de Vereador(a) nº 888 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a conclusão das obras nos
canteiros da Avenida Cel. Oliveira Motta. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de
Protocolo: 1957, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
37 - Requerimento de Vereador(a) nº 889 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador no Jardim Santa
Mônica. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1958, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento de
Vereador(a) nº 890 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas, a passagem do rolo compactador na Rua José Vieira Gusmão, Vila Sete. Autor:
MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 1959, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento de Vereador(a) nº 891 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da
estrada rural do bairro Santa Marina. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 1960, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Requerimento de
Vereador(a) nº 892 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
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Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Beira Rio. Autor: CAÇÃO, Número de
Protocolo: 1961, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
41 - Requerimento de Vereador(a) nº 893 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Planejamento, para que notifique a empresa terceirizada para concluir as obras na
Avenida Cel. Oliveira Motta. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1962,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 -
Requerimento de Vereador(a) nº 894 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a instalação de placas em todos os parquinhos públicos, identificando idade e
peso das crianças para utilização. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1963,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 -
Requerimento de Vereador(a) nº 895 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, a manutenção, roçagem e limpeza do parquinho do Jardim São Pedro, próximo
ao Mercado Irmãos Cassarotti. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 1964,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 -
Requerimento de Vereador(a) nº 896 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Saúde, que volte com urgência o agendamento nos postinhos de saúde. Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 1965, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 45 - Requerimento de Vereador(a) nº 897 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o envio do contrato da empresa terceirizada com
o município, que trata da limpeza e jardinagem, raspagem, pintura de meio-fio, pintura cal
e limpeza de lote dos bairros do município. Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 1966, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - KARLA DA SAÚDE / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 199.592,00 referente
ao Termo de Convênio celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo - SETU,
destinado às Festividades Natalinas. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1893, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 390.000,00, destinado à aquisição de
equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, visando ao fortalecimento da Atenção
Primária à Saúde. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1874,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 117 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 276.000,00, referente à Resolução SESA nº 506/2023,
destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 05180 – Investimento na Rede de
Serviços Públicos da Saúde - Estadual, referente à aquisição de ambulância tipo A. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1875, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo
nº 118 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
204.000,00, referente à Resolução SESA nº 933/2021, destinado à devolução de recurso
financeiro da Fonte 0518 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Federal,
referente à aquisição de Van para transporte de pacientes. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1879, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 119 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 204.000,00, referente
à Resolução SESA nº 1009/2021, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte
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05180 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Estadual, referente à
aquisição de Van para transporte de pacientes. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1881, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 120 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 206.000,00, referente à
Resolução SESA nº 933/2021, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 0518
– Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Federal, referente à aquisição de
ambulância tipo A. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2013,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 7 -
Projeto de Lei do Executivo nº 121 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 199.000,00, referente à Resolução SESA nº 254/2022,
destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 0518 – Investimento na Rede de
Serviços Públicos da Saúde - Federal, referente à aquisição de ambulância tipo A. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1885, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei do Executivo
nº 122 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
107.000,00, referente à Resolução SESA nº 254/2022, destinado à devolução de recurso
financeiro da Fonte 0518 – Investimento na Rede de Serviços Públicos da Saúde - Federal,
referente à saldo remanescente. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1887, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 123 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 234.000,00, referente à Resolução SESA nº
644/2020, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 05180 – Investimento na
Rede de Serviços Públicos da Saúde - Estadual, referente à aquisição de Van para
transporte de pacientes. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1889, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 124 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 99.000,00, referente à Resolução SESA nº
597/2020, destinado à devolução de recurso financeiro da Fonte 05180 – Investimento na
Rede de Serviços Públicos da Saúde - Estadual, referente à aquisição de Van para
transporte de pacientes. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1891, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
Votação ; 11 - Projeto de Lei do Executivo nº 125 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até R$ 10,00 para devolução do saldo remanescente
da Fonte 10531-Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente aos recursos da
Lei Paulo Gustavo. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2012,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação -
Obs.: Projeto incluído na Ordem do Dia com parecer favorável das comissões. ; 12 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 126 de 2025, Cria o Art. 37-A, na da
Lei Municipal nº 21 de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre incentivos à Indústria.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1968, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Projeto incluído na
Ordem do Dia em regime de urgência com parecer favorável das comissões. ; 13 - Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 128 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.350,
de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos
Servidores do Município de Santo Antônio da Platina - PR para aumentar o número de
vagas para o cargo de Farmacêutico. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1969, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação - Obs.: Projeto incluído na Ordem do Dia em regime de urgência com parecer
favorável das comissões. ; 14 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 129 de
2025, Altera o inciso III, do §º 3º, do artigo 25, da Seção III, “Do Estágio Probatório”, da
Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre prazo de hipótese de
suspensão do estágio probatório do servidor em licença para tratamento de saúde. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1967, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Projeto incluído na Ordem do
Dia em regime de urgência com parecer favorável das comissões. ; 15 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 130 de 2025, Dispõe sobre a concessão de isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidade imobiliária residencial que
possua pessoa legalmente reconhecida com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou
com deficiência intelectual matriculada na rede pública municipal de ensino e/ou
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e estabelece outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1971, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.: Projeto incluído na Ordem do
Dia em regime de urgência com parecer favorável das comissões. ; 16 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 31 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo
Antônio da Platina ao Sr. Adilson Lavorato "Pratinha". Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1691, Tipo: Secreta, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 38 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao
Senhor Odair Medeiros. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 1903, Tipo: Secreta,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 18 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 39 de 2025, Institui, no Município de Santo Antônio da Platina, a ‘Lei
Vítor Gabriel da Silva’, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e
Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, com o
objetivo de prevenir, informar e sensibilizar crianças, adolescentes e jovens sobre os riscos
e malefícios do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar. Autor: FABINHO GALDINO,
Número de Protocolo: 1913, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede
Moção de Reconhecimento Público ao atleta platinense Júlio Borba, em homenagem às
conquistas obtidas em competições de Taekwondo. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 1609, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de
2025, Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao senhor
Johny Miguel Araújo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade platinense. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 1818, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de
2025, Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às
professoras que participaram do Projeto Valorizando as Práticas Pedagógicas da Educação
Infantil - Edição 2025. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de
Protocolo: 1873, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - FLAVINHO MAIORKY /
PP ; 3 - BUCHECHA / UNIÃO ; 4 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 5 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ;
6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 7 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES /
UNIÃO ; 8 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 9 - CAÇÃO / MDB ; 10 - BENITO DO BARRACÃO /
MDB 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para
uma sessão extraordinária no dia 10 de dezembro de 2025, às 10h30. Compareceram à
presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores:
Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael
Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas
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disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e
autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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