sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade.
Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 131/2025, do Executivo Municipal, que dá
nova redação ao § 1º, incisos I e II, do artigo 19 e Parágrafo único, do artigo 36, da Lei
Municipal nº 1.744/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do
Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. Resposta de
Requerimentos: - Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em
resposta aos Requerimentos n.ºs 519, 525, 533, 534, 535, 536, 537, 555, 561, 564, 583,
590, 622, 633, 637, 638, 641, 648, 688, 699, 710, 718, 719, 720, 739, 741, 742, 745, 760,
768, 773, 775, 776 e 777/2025. - Ofício nº 157/2025, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 756/2025, do Vereador Fabinho Galdino. -
 Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Ofício nº
58/2025. - Ofício da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, em resposta ao
Requerimento nº 750/2025. - Ofício nº 535/2025, da Prefeitura Municipal, informando o
encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792,
793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 804 e 805/2025; e Indicações n.ºs 30 e
31/2025. - Ofício nº 760/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicação
nº 31/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Resposta da Secretária de Meio Ambiente
ao Requerimento nº 805/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Resposta da Secretária de
Meio Ambiente ao Requerimento nº 797/2025, do Vereador Marcelino Maquinista. -
Resposta da Secretária de Meio Ambiente ao Requerimento nº 747/2025, do Vereador
Cação. - Resposta da Secretária de Meio Ambiente ao Requerimento nº 744/2025, do
Vereador Dr. Leônidas. - Despacho da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente em resposta ao Requerimento nº 727/2025, da Vereadora Karla da Saúde. -
Ofício da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo em resposta ao
Requerimento nº 716/2025, da Vereadora Fernanda Sanches. - Ofício da Secretaria
Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, em resposta ao Requerimento nº
728/2025, do Vereador Irmão Paulinho. - Ofício da Secretaria Municipal de Esportes,
Cultura, Lazer e Turismo, em resposta ao Requerimento nº 746/2025, do Vereador Cação.
- Ofício nº 752/20205, da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, em
resposta ao Requerimento nº 752/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício da
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, em resposta à Indicação nº
28/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 726/2025, da Vereadora Karla
da Saúde. - Ofício do Secretário Municipal de Fazenda, em resposta à Indicação nº
27/2025, do Vereador Buchecha. - Ofício nº 025/2025, da Secretaria Municipal de
Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 751/2025, do Vereador Fabinho
Galdino. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 41 de 2025, 1. Que os valores
eventualmente devolvidos pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, ao final do exercício
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financeiro, sejam objeto de análise para destinação parcial aos servidores públicos
municipais, como forma de valorização, reconhecimento e incentivo ao funcionalismo
público. 2. Para o exercício financeiro de 2025, sugere-se que parte do montante devolvido
seja aplicada da seguinte maneira: a- 50% (cinquenta por cento) destinados à ampliação
do valor do Abono Natalino, a ser concedido aos servidores públicos municipais,
observada a disponibilidade orçamentária e financeira. 3. Para os exercícios subsequentes,
recomenda-se a avaliação da instituição de um “Bônus de Assiduidade”, custeado com
recursos provenientes da devolução do duodécimo pelo Legislativo, com a seguinte
proposta de distribuição: a- 30% (trinta por cento) destinados ao Abono Natalino; b- 30%
(trinta por cento) destinados ao Bônus de Assiduidade, a ser concedido aos servidores que
comprovem frequência regular e desempenho funcional satisfatório, conforme critérios
objetivos a serem definidos pelo Poder Executivo, em conformidade com a legislação
vigente. 4. Que o valor máximo individual a ser percebido por cada servidor, considerando
os benefícios mencionados, não ultrapasse o montante de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e
dezoito reais), correspondente a 1 (um) salário mínimo vigente. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 2033, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 898 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o retorno da lixeira comunitária
na entrada do Distrito de Monte Real e a coleta periódica do lixo, que não está ocorrendo.
Autor: FERNANDA SANCHES, Número de Protocolo: 2014, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 899 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a continuidade da assistência aos autistas
de nível 3, que não estão sendo atendidos, seja por meio de manutenção temporária de
convênio com a rede particular, seja por contratos emergenciais, ou outra forma legal que
se ache viável, desde que seja indispensável o acompanhamento adequado desses autistas,
até que a Casa do Autista esteja em perfeito funcionamento. Autor: FERNANDA
SANCHES, Número de Protocolo: 2015, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 900 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de oferecer um lanche simples (pós-jejum)
aos pacientes que realizarem exames de sangue no Laboratório Municipal. Autor:
FERNANDA SANCHES, Número de Protocolo: 2016, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 901 de
2025, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de plantão na Farmácia
Municipal de meio período (até ao meio dia) aos sábados e domingos. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 2030, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 902 de 2025, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção das ruas e limpeza dos terrenos do
bairro João Furtado dos Santos. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 2031, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de
Vereador(a) nº 903 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Educação, que adquira
instrumentos de fanfarra para a Escola Municipal Vilma Longo. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 2032, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 904 de
2025, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor de obras a
limpeza do lago no Residencial Roberto Rennó (fotos em anexo). Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 2036, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 905 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, manutenção na estrada rural da Água
Branca, do lado esquerdo onde está localizada a estação de energia solar. Autor: BENITO
DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 2037, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 906 de
2025, Solicita à SANEPAR, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Herculano Rocha
Junior, nº 120, Jardim Eldorado, onde foi instalada a rede de esgoto. Autor: BENITO DO
BARRACÃO, Número de Protocolo: 2038, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 907 de 2025, Solicita à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, manutenção na estrada rural do Santa
Rosa (fotos em anexo). Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 2039, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de
Vereador(a) nº 908 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, a reconstrução da ponte do Jardim Baggio/Jardim Campestre (fotos em anexo).
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 2040, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº
909 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a manutenção
das ruas do Residencial João Furtado dos Santos. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número
de Protocolo: 2041, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 910 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural entre a empresa Mitriso
Agrícola Ltda. e o bairro Taquaralzinho. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo:
2043, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Requerimento de Vereador(a) nº 911 de 2025, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural que dá acesso à Chácara da
Dinda, ao Pesqueiro do Fernando e ao Condomínio de Chácaras Barboza (fotos em anexo).
Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 2044, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 912 de
2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que peça ao setor responsável,
possivelmente a Defesa Social e o Recursos Humanos, que coloque alguém de plantão (a
distância) após o horário de fechamento do Cemitério. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 2047, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 913 de 2025, Solicitar ao DD Secretário de
Defesa Social e responsável pelo trânsito desta cidade, pela 5ª vez informações sobre o
estudo do trânsito, tendo em vista que em 08 de fevereiro deste ano de 2025,
apresentamos ao Sr. José Galdino, sugestões sobre o trânsito e até o momento, somente
temos ouvido falar que estão em estudo, que fora contratada uma empresa, mas nada de
concreto. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2048, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº
914 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a COPEL a retirada dos fios
que se encontram nos postes e cabos soltos de internet e outros, inclusive aqueles que
estão abaulados, que representam perigo para o população, tanto pedestres, como
veículos, fixando um prazo de 30(trinta) a DD. Gerente da Copel, para esta retirada. Autor:
DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2049, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 915 de 2025, Solicitar
a expedição de Ofício ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a
destinação de um caminhão, tipo baú. e de uma Empilhadeira à Promoção Humana de
Santo Antônio da Platina, que vem há anos realizando a coleta de lixo reciclável,
contribuindo para a melhoria do meio ambiente desta cidade. Autor: DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 2050, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 916 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, determine ao departamento de planejamento, quanto a revitalização e/
ou construção de um parque no lago existente no Conjunto Roberto Rennó, pois no local já
existe o lago e nas margens uma boa quantidade de área verde e com poucos recursos,
pode ser tornado um local agradável e útil, não somente para os moradores daquele
bairro, como a população em geral. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2051,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento de Vereador(a) nº 917 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, determine ao departamento de planejamento, para que verifique o motivo da
paralização e imediato reinício das obras de asfaltamento da estrada que liga a PR 092 ao
Santuário Nossa Senhora das Graças. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2052,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
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Requerimento de Vereador(a) nº 918 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
determine ao departamento de Obras, que coloque uma placa no PR 092, entroncamento
com a estrada que dá acesso ao distrito do Monte Real, neste município, indicando o local.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2053, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 919 de
2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal pela quinta vez VEZ (5ª Vez), determine ao
departamento de obras para que faça com a máxima urgência uma obra de contenção das
paredes do escritório depósito do Cemitério São João Batista. Autor: DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 2054, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 920 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, pela 3ª vez, para que determine a Secretaria de Turismo, para que
elabore um plano de revitalização da Estação Férrea da Platina, limpando os túneis
existentes dentro do município ou mesmo oferecendo à iniciativa privada, através da
regular licitação, a exploração de pequenos passeios de trens, em pequenos percursos,
aproveitando a existência dos trilhos. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2055,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Requerimento de Vereador(a) nº 921 de 2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, pela 2ª vez, para que determine à Secretaria de Obras, para que efetue um
recuo na pista da Estrada da Platina, a direta, sentido cidade – Platina, na entrada do
Jardim Bellagio, possibilitando que o motorista que se dirigem a o referido bairro, vindo da
cidade, possam aguardar a interrupção do fluxo de veículos, sem ficar em cima da pista.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2056, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento de Vereador(a) nº 922 de
2025, Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, pela 4ª vez que apresente a Prestação de
Contas dos gastos da EFAPI, completa. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2057,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento de Vereador(a) nº 923 de 2025, Solicitar ao DD Secretário de Obras,
pela 2ª vez, para que faça uma mureta ou coloque uma gradil de ferro de proteção junto a
lateral da ponte que existe na Rua Francisco Cândido Brizola Veado, que liga com o Jardim
Baggio, pois não existe qualquer proteção aos pedestres que circulam naquela rua e
atravessam a ponte, representando um enorme perigo. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 2058, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 924 de 2025, Solicitar ao Prefeito e à Secretaria
de Assistência Social, pela 5ª vez, para que informe com relação ao projeto REURB, do
Monte Real, Platina, Conselheiro Zacarias, já requerido anteriormente, como está a
situação. Oficiar ao responsável pela empresa ADEHA, que era o Sr. DJALMA, solicitando
como estão os trabalhos e quando pretendem concluir. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de
Protocolo: 2059, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
29 - Requerimento de Vereador(a) nº 925 de 2025, Solicitar aos DD Secretário de
Planejamento e DD. Secretário de Obras, pela 3ª vez, informações precisas sobre as obras
da quadra da Vila São José, que já foi devidamente autorizada por esta Câmara, existindo
verba para a obra, iniciaram os trabalhos e já faz um mês que estão paradas a obras.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2060, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento de Vereador(a) nº 926 de
2025, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pela 3ª vez, que determine ao
departamento de obras para que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de
travessia devidamente pintada, em frente à Escola de Inglês Washington, Rua Rio Branco
nº 262 e a Floricultura Vania, bem como em frente à Clínica Multidisciplinar 4 ELOS,
mesma Rua Rio Branco nº 145, que atende ao público infantil, com Psicologia,
Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Neuropsicopedagogia, sendo que estas faixas
poderão ser feitas de “BLOCKRET”, material bem mais barato que o asfalto podendo ser
produzidas pelo próprio município. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 2061,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 -
Requerimento de Vereador(a) nº 927 de 2025, Solicita ao Departamento de Estradas
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de Rodagem – DER/PR, a instalação de uma rede de proteção na descida do Mirante (foto
em anexo). Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2062, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento de Vereador(a) nº
928 de 2025, Solicita ao Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a remoção
de uma lombada na Rua Tenente José Ribeiro de Couto, nº 29, na Vila Terezinha (ao lado
da carroceria do Vande). Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2063, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Moção de Pesar nº
20 de 2025, A Vereadora Eliane Siqueira solidariza-se aos familiares e amigos do Sr.
Carlos Antônio da Silveira, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento.
Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 2045, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Moção de Pesar nº 21 de 2025, A Vereadora
Eliane Alves Siqueira envia votos de pêsames aos familiares do Sr. Marcelo Toledo
Fonseca, pelo seu falecimento aos 46 anos de idade. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número
de Protocolo: 2046, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - DR LEÔNIDAS / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2025, Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1508, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo
nº 81 de 2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2026. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1506,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2026 a 2029 e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1514, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 127 de 2025, Altera o Anexo VIII-A e
dá nova redação ao artigo 86-B, “caput” da lei Municipal nº 28/1990, que instituiu o
Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 2.218/2024, referente à taxa de coleta
de lixo. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1970, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação - Obs.:
Aprovado com emenda. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 132 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 688.000,00 destinado à
aquisição de computadores e notebooks para a Rede Municipal de Ensino. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2034, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 3
- BUCHECHA / UNIÃO ; 4 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - BENITO DO
BARRACÃO / MDB ; 3 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 4 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 5 -
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 6 - BUCHECHA / UNIÃO ; 7 - DR LEÔNIDAS / PRD ;
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8 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 9 - VERMELHO FERRUGEM DA
PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para
uma sessão extraordinária no dia 17 de dezembeo de 2025, às 13h10, para a segunda
votação dos projetos de leis nºs 80, 81, 82, 127 e 132/2025. Compareceram à presente
Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira
Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e
Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
16/12/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 16/12/2025
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