sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/12/2025 - 13:10 ;
Encerramento: 17/12/2025 - 13:15 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; DR
LEÔNIDAS / PRD 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BUCHECHA /
UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2025, Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1508, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 81 de
2025, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de
2026. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1506, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da
Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 82 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo
Antônio da Platina para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1514, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 127 de 2025, Altera o Anexo VIII-A e dá nova redação ao artigo 86-B,
“caput” da lei Municipal nº 28/1990, que instituiu o Código Tributário Municipal, alterado
pela Lei nº 2.218/2024, referente à taxa de coleta de lixo. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1970, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 132 de 2025, Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 688.000,00 destinado à
aquisição de computadores e notebooks para a Rede Municipal de Ensino. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2034, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/12/2025
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 17/12/2025
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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