sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 20:39 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO /
PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, referente ao Termo de
Convênio nº 1431/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à
aquisição de 01 veículo utilitário tipo picape e 01 veículo tipo sedã. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
2 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.508,83,
referente ao Termo de Convênio nº 1326/2025, firmado com a Secretaria das Cidades –
SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo sedã. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00, referente ao
Termo de Convênio nº 1273/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID,
destinado à aquisição de 01 retroescavadeira. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 479.750,00, referente ao Termo de
Convênio nº 1272/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à
aquisição de 01 retroescavadeira. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº
1957/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01
veículo tipo hatch. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1956/2025, firmado
com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch.
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 7 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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2.262.626,39, destinado à construção da Casa da Mulher Paranaense. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº
8 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.300.000,00,
referente à Deliberação nº 069/2025-FEAS, destinado à construção do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para
admissão de servidores temporários do Município no cargo de professor, professor de Arte
e professor de Educação Física. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 10 - Projeto de Lei
do Executivo nº 10 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 495.363,37, destinado à construção de 01 barracão industrial, destinado ao
fortalecimento da agricultura familiar. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 11 -
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 8.819.363,71, referente ao Termo de Convênio nº 2157/2025-
SECID, destinado à pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº
12 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
2.807.258,20, referente ao Termo de Convênio nº 2215/2025-SECID, destinado à
pavimentação em blocos sextavados (paver) nas vias da Vila Coelho. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº
13 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00,
destinado à reforma e ampliação da UBS de Monte Real. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.800,00, referente ao
Contrato de Repasse nº 945848/2023/CAIXA, destinado à construção do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Bela Manhã. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº
15 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44,
destinado ao acréscimo qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água
entre o Distrito da Platina e o Bairro Pedra Branca. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 16 -
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 270.560,00, referente ao Termo de Convênio nº 1325/2025,
firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo van 16
lugares. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 155, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 17 -
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 1.427/2015, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, para
instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 3
- BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 4 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 5 - BRENO DO
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Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 7 -
FABINHO GALDINO / PSDB ; 8 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 9 - CAÇÃO / MDB 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para
uma sessão extraordinária no dia 12 de fevereiro de 2026, às 13h15, para a segunda
votação dos projetos de leis nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e
17/2026. Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os
seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio
Martins, Rafael Cristiano de Toledo e Renato Lopes Pires; e conforme dispõe na Portaria
nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis
ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela
autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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