sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/02/2026 - 13:15 ;
Encerramento: 16/02/2026 - 13:37 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; IRMÃO
PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, referente ao Termo de
Convênio nº 1431/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à
aquisição de 01 veículo utilitário tipo picape e 01 veículo tipo sedã. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de
2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.508,83,
referente ao Termo de Convênio nº 1326/2025, firmado com a Secretaria das Cidades –
SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo sedã. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00, referente ao Termo de
Convênio nº 1273/2025, firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à
aquisição de 01 retroescavadeira. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 479.750,00, referente ao Termo de Convênio nº 1272/2025,
firmado com a Secretaria das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01
retroescavadeira. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 142, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei
do Executivo nº 5 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 90.848,18, referente ao Termo de Convênio nº 1957/2025, firmado com a Secretaria
das Cidades – SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de
2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.848,18,
referente ao Termo de Convênio nº 1956/2025, firmado com a Secretaria das Cidades –
SECID, destinado à aquisição de 01 veículo tipo hatch. Autor: Prefeitura Municipal -
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Platina - PR
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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Prefeito, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.262.626,39, destinado à
construção da Casa da Mulher Paranaense. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 1.300.000,00, referente à Deliberação nº 069/2025-FEAS,
destinado à construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 140, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da
Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 9 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo
Simplificado (PSS) para admissão de servidores temporários do Município no cargo de
professor, professor de Arte e professor de Educação Física. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 10
- Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 495.363,37, destinado à construção de 01 barracão industrial,
destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 11 - Projeto de
Lei do Executivo nº 11 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 8.819.363,71, referente ao Termo de Convênio nº 2157/2025-SECID, destinado
à pavimentação asfáltica no Jardim Colina Verde. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 12 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 2.807.258,20, referente ao Termo de Convênio nº
2215/2025-SECID, destinado à pavimentação em blocos sextavados (paver) nas vias da
Vila Coelho. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 146, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 13 - Projeto de Lei
do Executivo nº 13 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 170.000,00, destinado à reforma e ampliação da UBS de Monte Real. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de
2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 534.800,00,
referente ao Contrato de Repasse nº 945848/2023/CAIXA, destinado à construção do
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Bela Manhã. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de
2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.560,00,
referente ao Termo de Convênio nº 1325/2025, firmado com a Secretaria das Cidades –
SECID, destinado à aquisição de 01 veículo van 16 lugares. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
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Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 2 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ;
3 - BUCHECHA / UNIÃO ; 4 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei nº 17/2026, que Altera a Lei Municipal nº
1.427/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio
da Platina, para instituir a Divisão de Ensino Disciplinar Militar no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação e criar o cargo em comissão de Monitor Cívico-Militar.do
Executivo Municipal, foi retirado de pauta a pedido do Excelentíssimo Prefeito Municipal. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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