sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 20:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 23:00 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil
e vinte e seis, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luciano de Almeida
Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA), e secretariado pelo Vereador Odemir
Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão
Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas: - Ofício n° 133/2025, ao Comandante da Polícia Militar de
Santo Antônio da Platina, solicitando a realização de blitz educativas de trânsito. - Ofício
nº 134/2025, à Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Cínthia
Regina da Silva, e toda a sua equipe, agradecendo pela retirada do entulho acumulado na
Rua Araguaia nº 137, na Vila Ribeiro. - Ofício nº 136/2025, ao "Grupo Sementinha",
parabenização pela realização do evento "Natal de Luz". - Ofício nº 137/2025, ao Deputado
Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo pela destinação de equipamentos. - Ofício
nº 01/2026, à Claro Brasil, em agradecimento pela escolha do Distrito de Monte Real e
pela instalação de antena de rede móvel. Correspondências Recebidas: - Ofício nº
69/2025, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando a análise da sugestão para se
transformar em projeto de lei que visa suplementar a legislação federal e estadual sobre o
controle dos DEFs (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) em detrimento da saúde pública,
proteção de crianças, adolescentes e adultos como interesse local e que está dentro da
competência municipal. - Ofício nº 01/2026, da APP Sindicato, solicitando reajuste do piso
salarial profissional nacional do magistério - exercício 2026. - Ofício nº 02/2026, da
APPLAT, solicitando reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério - exercício
2026. - Ofício nº 01/2026, do Prefeito Municipal, solicitando o empréstimo o auditório da
Câmara Municipal para a realização de audiência pública referente ao 3º quadrimestre de
2025, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 às 14 horas. - Ofício do Secretário
Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando o empréstimo o auditório da Câmara
Municipal para a realização do evento estival Paradesportivo do Estado do Paraná, a ser
realizada no dia 12 de março de 2026, a partir das 13 horas. - Convite do Prefeito
Municipal para a audiência pública do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º
quadrimestre de 2025, a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal
de Saúde, a partir das 14 horas, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2026 no plenário
da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. - Ofício nº 021/2026, do Prefeito
Municipal, solicitando a votação do Projeto de Lei nº 17/2026 em regime de urgência. -
Ofício nº 023/2026, do Conselho da Comunidade de Santo Antônio da Platina, solicitando o
uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026. - 019/2026-
DMOP, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº
017/2026. Projetos de Lei recebidos: - Emendas Impositivas apresentadas pelos
vereadores ao Orçamento Municipal exercício 2026. - Ofício nº 607/2025, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 133/2025, que dispõe sobre a instituição do
Câmara Municipal de Santo Antônio da
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Parque Municipal Roberto Rennó, que abrange o lago existente e as Áreas de Preservação
Permanente- APP, correspondentes às Matrículas nº 19.278, 19.282 e 19.283, e dá outras
providências. - Ofício nº 001/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). - Ofício nº 002/2026-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 103.508,83 (cento e três mil, quinhentos e oito reais e oitenta
e três centavos). - Ofício nº 003/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). - Ofício nº 004/2026-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 479.750,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos e
cinquenta reais). - Ofício nº 005/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
90.848,18 (noventa mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos). - Ofício nº
006/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 006/2026,
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 90.848,18 (noventa mil,
oitocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos). - Ofício nº 007/2026, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 112.626,39 (cento e doze mil, seiscentos e vinte e
seis reais e trinta e nove centavos) e com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais). - Ofício nº 008/2026-DMOP, da
Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 008/2026, que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos
mil reais). - Ofício nº 010/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 011/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
8.819.363,71 (oito milhões, oitocentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e três reais e
setenta e um centavos). - Ofício nº 011/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). - Ofício nº
019/2026, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2026, que
autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para
admissão de servidores temporários do Município no cargo de professor, professor de Arte
e professor de Educação Física. - Projeto de Lei nº 17/2026, do Executivo Municipal, que
altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, define as
atribuições dos Órgãos do Executivo Municipal, estabelece os Quadros de Cargos de
Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas, com seus respectivos símbolos e
valores e dá outras providências. - Ofício nº 013/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 534.800,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais). - Ofício nº
015/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2026, que
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autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 270.560,00 (duzentos e setenta mil e
quinhentos e sessenta reais). - Ofício nº 016/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 149.700,68 (cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e sessenta e oito
centavos. - Ofício nº 018/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 19/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). - Ofício nº 020/2026-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 847.657,27 (oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e
cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos). - Ofício nº 43/2026, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 022/2026, que altera parte do
texto da Lei Municipal nº 02, de 02 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias e das Fundações
Municipais, revogando o § 2º, do artigo 70 e acrescendo os artigos 70-A, 70-B, 70-C, 70-D,
70-E e 70-F, e seus respectivos incisos, parágrafos e alíneas, e dá outras providências. -
Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da
Atenção Primária à Saúde, relativo ao acompanhamento contínuo de idosos em situação
de vulnerabilidade. - Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 407.618,30, referente à Emenda Parlamentar, destinado
ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Município. Resposta de
Requerimentos: - Ofício nº 772/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 761/2025, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Ofício nº
773/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 796/2025,
do Vereador Marcelino Maquinista. - Ofício nº 774/2025, da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta à Indicação nº 30/2025, dos Vereadores Buchecha e Karla da Saúde. -
Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos
Requerimentos n.ºs 579, 784, 787, 795, 798 e 804/2025. - Ofícios do Secretário Municipal
de Fazenda em resposta aos Ofícios n.ºs 685, 754 e 782/2025. - Respostas da Secretária de
Meio Ambiente em resposta aos Requerimentos n.ºs 703, 709, 731, 734, 740, 743, 749,
755, 772, 781, 783, 786 e 789/2025. - Ofício nº 565/2025, da Prefeitura Municipal,
informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 806, 807, 808, 809, 811, 812, 813,
814, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823 e 824/2025; Ofício nº 123/2025 e Indicações
nº 33 e 34/2025, aos setores competentes. - Despacho do Departamento Municipal de
Patrimônio em resposta à Indicação nº 34/2025, do Vereador Benito do Barracão. -
Resposta da Secretária de Meio Ambiente à Indicação nº 26/2025, da Vereadora Karla da
Saúde. - Resposta da Secretaria Municipal de Gestão ao Ofício nº 123/2025, do Vereador
Benito do Barracão. - Respostas da Secretária de Meio Ambiente aos Requerimento nº
819, 824 e 831/2025. -   Ofício nº 581/2025, do Prefeito Municipal, em resposta ao
Requerimento nº 779/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício do Secretário Municipal de
Esporte, Cultura, Lazer e Turismo em resposta ao Requerimento nº 619, 647, 792/2025. -
Ofício nº 582/2025, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos
Requerimentos n.ºs 825, 826, 827, 828, 829, 830, 831, 832 e 833/2025. - Ofício da
Secretaria Municipal de Fazenda em resposta ao Ofício nº 114/2025. - Resposta da
Secretária de Meio Ambiente à Indicação nº 24/2025, do Vereador Fabinho Galdino. -
Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos
Requerimentos n.ºs 791, 807, 809, 814, 818, 820, 821, 825, 827, 828, 830 e 832/2025. -
Ofício nº 175/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 811/2025, do Vereador Vermelho. - Ofício nº 176/2025, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 826/2025, do Vereador
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Flavinho Maiorky. - Ofício nº 177/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 683/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 820/2025, da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 817/2025, do Vereador
Benito do Barracão. - Ofício nº 821/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à
Indicação nº 33/2025, do Vereador Benito do Barracão. - Ofício nº 597/2025, da Prefeitura
Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 835, 836, 837, 838,
839, 840, 841, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857 e
858/2025. - Ofício nº 793/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 802/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 604/2025, da Prefeitura
Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 859, 861, 862, 863,
864, 865, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 882, 883, 884,
885, 886, 887, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896 e 897/2025; e Indicações nº 36,
37, 38, 39 e 40/2025. - Ofício nº 191/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em
resposta ao Requerimento nº 888/2025, da Vereadora Eliane Siqueira. - Ofício nº
192/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº
893/2025, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 193/2025, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta à Indicação nº 39/2025, do Vereador Vermelho. - Ofício nº
194/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta à Indicação nº 38/2025,
do Vereador Benito do Barracão. - Ofício nº 839/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
em resposta ao Requerimento nº 853/2025, do Vereador Marcelino Maquinista. - Ofício nº
841/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 896/2025,
do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 842/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Requerimento nº 882/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº
843/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 876/2025,
do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 844/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Requerimento nº 873/2025, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. -
Ofício nº 845/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
865/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº 846/2025, da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta à Indicação nº 36/2025, do Vereador Buchecha. - Ofício nº 847/2025,
da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 840/2025, da
Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº 847/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Requerimento nº 841/2025, da Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº
849/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 837/2025,
da Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº 618/2025, informando o encaminhamento dos
Requerimentos n.ºs 898, 899, 900, 901, 902, 903, 904, 905, 907, 908, 909, 910, 911, 912,
913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926 e 928/2025; e Indicação
nº 41/2025. - Ofício do Departamento de Patrimônio em resposta ao Requerimento nº
919/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Respostas da Secretária de Meio Ambiente aos
Requerimentos n.ºs 836, 848, 850, 851, 854, 859, 861, 864, 878, 883, 886, 894, 895, 897 e
898/2025. - Resposta da Secretária de Meio Ambiente ao Ofício nº 134/2025. -  Despachos
da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs
835, 845, 846, 847, 849, 855, 856, 857, 858, 868, 870, 871, 872, 875, 879, 880, 885, 889,
890, 891 e 892/2025. - Ofício nº 855/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta
ao Requerimento nº 901/2025, do Vereador Buchecha. - Despachos da Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 902, 905,
907, 908, 909, 910, 911, 921 e 923/2025. - Ofícios n.ºs 001 e 002/2026, da Secretaria
Municipal de Planejamento, em resposta aos Requerimentos n.ºs 916 e 917/2025, do
Vereador Dr. Leônidas. - Ofício nº 856/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em
resposta ao Requerimento nº 900/2025, da Vereadora Fernanda Sanches. - Ofício nº
857/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 899/2025,
da Vereadora Fernanda Sanches. - Despacho nº 079/2025, do Departamento Municipal de
Engenharia, em resposta ao Requerimento nº 925/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Oficio
nº 004/2026, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação nº 40/2025, do Vereador
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Vermelho. - Ofício nº 013/2026, do Prefeito Municipal, em resposta à Indicação nº
41/2025, do Vereador Vermelho. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 1 de 2026, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo
compactador na estrada da Capela São Roque, bairro dos Pereiras, até a propriedade do
Baiano. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a)
nº 2 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o
empedramento e passagem do rolo compactador na estrada que vai para Canaã até
Conselheiro Zacarias, até a propriedade do “Zé do Baggio”. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 3 de 2026, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e manutenção
na estrada da Pedra Branca. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo:
159, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento de Vereador(a) nº 4 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador na Rua Antonina,
no Parque Vista Alegre. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 160,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento
de Vereador(a) nº 5 de 2026, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a
construção de lombadas na Rua Hercilio Custódio, altura do número 295, no Jardim
Murakami. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 6 de
2026, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao Departamento
Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Jornalista Noel Cândido de
Moraes nº 188, bairro Rennó Park. Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo:
162, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 7 de 2026, Solicita ao Departamento Municipal de
Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Jurandir de Castro Vilas Boas e outra na
Rua Dr. Mário Arrivabener Filho, no Parque Alvorada. Autor: BENITO DO BARRACÃO,
Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 8 de 2026, Solicita ao Departamento
Municipal de Trânsito, a construção de uma lombada na Rua Guiomar de Oliveira Silva, nº
57, no Conjunto Residencial Alceu Garbelini. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de
Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 9 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a construção de meios-fios no distrito de Conselheiro Zacarias.
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 10 de
2026, Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a possibilidade da troca
da iluminação pública na Rua Prof.ª Laura Agostinho Claro, próximo ao nº 241, para
lâmpadas de led, e ruas paralelas, no Jardim Monte Verde. Autor: IRMÃO PAULINHO,
Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 11 de 2026, Solicita ao Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas, a possibilidade de um recape asfáltico no
Conjunto Habitacional Dr. Jamidas Antunes Rodrigues. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número
de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 12 de 2026, Solicita ao Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, avaliação dos bloquetes sextavados nos bairros Aparecidinho I
e II, e o conserto dos pontos mais críticos. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de
Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Requerimento de Vereador(a) nº 13 de 2026, Solicita ao Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas, a manutenção na estrada no bairro Água das Bicas. Autor:
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IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 14 de
2026, Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a possibilidade de troca
de lâmpadas no Conjunto Santo Antônio da Platina II e próximo aos parquinhos. Autor:
IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 15 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de um radar na
PR-092, entre o Conjunto Aparecidinho II e Aparecidinho III. Autor: IRMÃO PAULINHO,
Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 16 de 2026, Solicita à Secretaria
Municipal de Planejamento, a construção de uma guarita entre a Conjunto Aparecidinho II
e Aparecidinho III. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de
Vereador(a) nº 17 de 2026, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a
possibilidade de trazer para Santo Antônio da Platina pelo menos 300 (trezentas) casas
populares. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 18
de 2026, Solicita ao Secretário de Educação, a realização de um concurso para premiar
os melhores alunos da rede municipal de ensino. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- Requerimento de Vereador(a) nº 19 de 2026, Solicita à Secretária Municipal de
Saúde, a Sra. Adriana Cristina Mendes de Almeida, a disponibilização de um micro-ônibus
da Secretaria Municipal de Saúde para levar familiares de platinenses que estão acolhidos
na Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro no primeiro domingo de cada mês em
Itambaracá-PR, e no terceiro domingo de cada mês na Comunidade Terapêutica Mannain
em Imbaú-PR. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº
20 de 2026, Solicita encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei específico
destinado à reestruturação da tabela de vencimentos da Carreira GPA I, pertencente ao
Grupo Ocupacional Técnico Administrativo. Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21
- Requerimento de Vereador(a) nº 21 de 2026, Solicita encaminhamento a esta Casa
Projeto de Lei visando à adequação funcional e enquadramento no Magistério das
servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Educação Infantil, atualmente em exercício
nos CMEIs do Município. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 194, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento de
Vereador(a) nº 22 de 2026, Determine ao departamento de obras para que com a
máxima urgência coloquem iluminação de qualidade na Antônio de Castro Vilas Boas, na
subida a partir “Mateus Sucata”, até o Mercado do Purga. Autor: DR LEÔNIDAS, Número
de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 23 de 2026, Solicita ao departamento de obras
para que com a máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente
pintada, em frente a Escola de Inglês Washington, Rua Rio Branco nº 262 e a Floricultura
Vania, bem como em frente a Clínica Multidisciplinar 4 ELOS mesma Rua Rio Branco nº
145. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 24 de
2026, Determine ao departamento de obras para que com a máxima urgência coloquem
uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, em frente a Igreja da Assembleia de
Deus na Platina. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 1 de 2026, INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote as providências administrativas
necessárias para a efetiva reestruturação, instalação e funcionamento do Conselho
Municipal de Ética em Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais,
nos termos dos artigos 68, 69 e 70 da legislação municipal LEI Nº 2.335, DE 25 DE
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SETEMBRO DE 2025. Autor: FERNANDA SANCHES, Número de Protocolo: 20, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 2 de
2026, INDICA à Secretaria Municipal de Defesa Social, a criação de projeto de lei para a
construção de lombadas elevadas em torno de todos os CMEIs e escolas do município,
bem como a devida sinalização de trânsito e estacionamento exclusivo para as vans de
transporte escolar. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB - Observação: Explicou o teor
do seus, destacando a importância das medidas para dessas classes trabalhadoras, e
solicitou o apoio de todos para a sua aprovação. ; 2 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO - Observação: Esclareceu que a obra do CRAS é custeada por
emenda do Deputado Zeca Dirceu, antes por ele desconhecida. ; 3 - VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 - Observação: Abordou sobre o projeto de abertura de
crédito para a Casa do Artesão, ressaltando que a iniciativa será de grande importância
para a associação. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 131 de 2025, Dá nova
redação ao § 1º, incisos I e II, do artigo 19 e Parágrafo único, do artigo 36, da Lei
Municipal nº 1.744/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do
Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2035, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: - O Presidente da Comissão de
Legislação solicitou a retirada de pauta do referido projeto, em razão de o mesmo estar
incompleto, faltando informações contábeis. O Presidente da Câmara colocou o pedido em
votação, sendo a retirada aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 133 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Parque
Municipal Roberto Rennó, que abrange o lago existente e as Áreas de Preservação
Permanente- APP, correspondentes às Matrículas nº 19.278, 19.282 e 19.283, e dá outras
providências. - Obs.: - Durante a discussão do Projeto, utilizaram da palavra os vereadores
Fabinho Galdino, Marcelino Maquinista, Dr. Leônidas, Flavinho Maiorky e Vermelho –
Ferrugem da Platina, que apresentaram questionamentos e indagações, além de
parabenizarem o Prefeito pelo projeto, destacando que a iniciativa valorizará a área e
proporcionará um espaço de lazer para as famílias. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 2069, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 2 -
FERNANDA SANCHES / REP10 ; 3 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 4 - ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; 5 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 6 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 7 - BUCHECHA /
UNIÃO ; 8 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 9 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 10 -
FABINHO GALDINO / PSDB ; 11 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 12 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: - Utilizou a Tribuna Livre a Dra. Caroline Ferreira Batista de
Sousa Acosta, Presidente do Conselho da Comunidade, para abordar o tema “emendas
impositivas, sua importância, possibilidades de destinação e o impacto das mesmas em
ações e projetos de interesse da comunidade”. Na sequência, apresentou breve prestação
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de contas dos trabalhos executados pelo Conselho, sendo entregue a cada vereador
relatório das atividades desenvolvidas no período de 2024 a 2026. - Em seguida, passou a
palavra ao Dr. Marcelo Graça Milani Cardoso, que também explanou sobre as ações
realizadas pelo Conselho da Comunidade. - Os vereadores Flavinho Maiorky, Breno do
Ademir Carburador, Fabinho Galdino e o Presidente Vermelho – Ferrugem da Platina
realizaram questionamentos e, ao final, parabenizaram o Conselho pelo relevante trabalho
desenvolvido. - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta
Casa os seguintes servidores: Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto,
Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de
26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a
critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade
competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
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