sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/03/2026 - 13:10 ;
Encerramento: 05/03/2026 - 13:15 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 2ª
Secretária: ELIANE SIQUEIRA / REP10 
Lista de Presença na Sessão: BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS /
PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / Não informado ;
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / Não informado ; FLAVINHO MAIORKY / Motivo
de força maior ; KARLA DA SAÚDE / Motivo de força maior 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte
e seis, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luciano de Almeida
Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA), e secretariada pela Vereadora Eliane
Alves Siqueira (ELIANE SIQUEIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de
Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão Anterior: - Ata
aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO MAQUINISTA /
PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22 de
2026, Altera parte do texto da Lei Municipal nº 02/1993, que dispõe sobre o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, revogando o §2º, do artigo 70 e acrescendo
os artigos 70-A, 70-B, 70-C, 70-D, 70-E e 70-F, a fim de instituir a denominada “Diária
Especial” aos motoristas e servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: - Projeto aprovado, e a
requerimento da Comissão de Legislação fica dispensada a Redação Final. ; 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Platina - PR
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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2ª Secretária:
ELIANE ALVES
SIQUEIRA / REP10 
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