sessao nº 15

ATA N.º 20/2016
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José 
Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues,
Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Pereira 
de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausentes os vereadores Dionísio da Luz 
Sobaranski, Joel Pimentel Nóbrega e José Jaime Paula Silva. - Invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão 
anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os 
trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: -
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofícios n.ºs 348, 349/2016, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1563, 1564/2016. - Ofício n.º 350/2016, 
ao Prefeito Municipal, em resposta aos Ofícios n.ºs 264 e 267/2016. - Ofício n.º 
351/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Projeto 
de Lei n.º 07/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, para parecer. - Ofício n.º 
352/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o 
Acórdão de Parecer Prévio n.º 115/2015 – Exercício Financeiro de 2011 do Poder 
Executivo, para parecer. - Ofício n.º 353/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o 
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei 
n.º 27/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 354/2016, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando o Requerimento n.º 171/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. -
Ofício n.º 355/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 
173/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 356/2016, ao Prefeito 
Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 176 e 177/2016, do Vereador Fábio 
Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 357/2016, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos n.ºs 175, 176 e 177/2016, do Vereador Aguinaldo 
Roberto do Carmo. - Ofício n.º 358/2016, à Cohapar, encaminhando o Requerimento n.º 
174/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofício n.º 359/2016, ao Sr. Nilson 
Aragão, encaminhando o Requerimento n.º 172/2016, do Vereador José Jaime Paula 
Silva. - Ofício n.º 360/2016, a Sra. Maria Júlia Reis Aragão, encaminhando o 
Requerimento n.º 172/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Ofícios n.ºs 361 a 
/2016, aos Familiares dos Senhores Wilson Ribeiro Rodrigues, José Pereira de Oliveira, 
Jorge Lemes, Benedito Lemes Correia, Orestes de Andrade, e Sras. Tereza Rodrigues 
do Amaral, Maria de Lourdes de Oliveira Pedro, Alice da Silva Coelho, Iolanda de 
Carvalho dos Santos, manifestando profundo pesar pelos seus passamentos. - Ofício n.º 
370/2016, à Rádio Difusora Platinense LTDA, encaminhando o Primeiro Termo 
Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 02/2015. - CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: - Ofício n.º 295/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis 
Municipais n.ºs 1564 e 1565/2016. - Ofício n.º 379/2016-DO, do Prefeito Municipal, 
encaminhando a Lei Municipal n.º 1563/2016. - Ofício n.º 369/2016-DOP, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 29/2016, que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$12.602,85, para devolução de saldo restante do 
convênio n.º 742/2013, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento 
(SEAB). - Ofícios n.ºs 366, 376, 384, 394/2016-DO, do Prefeito Municipal, 
encaminhando os Decretos n.ºs 184, 190, 191, 200/2016. - Ofícios n.ºs 272, 273, 285, 
279, 288, 286, 293, 291, 292/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos 
n.ºs 171 a 174, 178, 182 a 189, 192 a 196, 198, 199, 201, 202/2016. - Ofício n.º 
289/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando substituição do Decreto n.º 192/2016. -
Ofício n.º 297/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 353/2016. -
Ofícios n.ºs 274, 271, 278, 284, 294, 296, 290/2016, do Prefeito Municipal, 
encaminhando as Portarias n.ºs 273 a 292/2016. - Ofícios n.ºs 275, 276, 277/2016, do 
Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Convocação de Estagiários n.ºs 03 e 
04/2016 e o Edital de Convocação de Agentes Comunitários n.º 03/2016. - Ofício n.º 
287/2016, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 449, 466, 476, 
493, 499/2015 e 050, 077, 118, 164/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo; 
Requerimentos n.ºs 466, 451/2015, 024, 056, 057, 058, 082, 151/2016, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza; Requerimentos n.ºs 471, 472/2015 e 059, 060, 073, 076, do 
Vereador José Pereira de Godoi; Requerimentos n.ºs 482, 516, 517/2015 e 051, 069, 
112, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior; Requerimentos n.ºs 495, 
538/2015 e 047, 103,108, 157, do Vereador José Pereira de Godoi; Requerimento n.º 
498/2015, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega; Requerimento n.º 542/2015, do 
Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi; Requerimentos n.ºs 033/2015 e 113, 115, 
163/2016, do Vereador Cláudio Domingues; Requerimento n.º070/2016, do Vereador 
Fábio Dionísio da Luz Sobaranski. - Ofício n.º 282/2016, do Prefeito Municipal, em 
resposta a Indicação n.º 04/2016, dos Vereadores. - Requerimento, das Sras. Aparecida 
Ana de Souza e Adriana Arantes, solicitando informações a respeito do Requerimento 
n.º 006/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 40/2016, da 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a cessão do Plenário desta Casa de Leis para 
audiência pública, a partir das 16 horas. - Ofício Circular n.º 05/2016, da Escola de 
Gestão Pública Municipal, encaminhando convite para o II Congresso Sul Brasileiro de 
Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, nos dias 16 e 17 de junho de 2016, em 
Florianópolis. - Comunicado 039760/2016, do Ministério da Educação, informando a 
liberação de recursos financeiros. - Requerimento, da Sociedade Esportiva Platinense, 
solicitando a cessão do Estádio José Eleutério da Silva para o retorno das atividades da 
sociedade. - Ofício n.º 006/2016, da Emater, solicitando o uso da Tribuna Livre desta 
Casa para tratar de assuntos referentes à instituição, no dia 30 de maio de 2016. -
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 180/2016, 
do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Chefe da 44ª Ciretran, parabenizando-o 
pela campanha do Maio Amarelo. - Requerimento n.º 181/2016, do Vereador Valdir 
Domingos de Souza, ao Diretor Geral do Detran Paraná, parabenizando o Chefe da 44ª
Ciretran pela campanha do Maio Amarelo. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Em 
discussão os requerimentos dos senhores vereadores. O Sr. Presidente comentou acerca 
dos requerimentos n.ºs 180 e 181/2016. Convidou a todos a estarem presentes na 
próxima sessão, na qual a Emater fará explanação acerca do serviço da instituição. -
Colocados em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos 
presentes. - Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passou a pauta da
ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 11/2016, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento Vigente, 
no valor de R$ 115.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente para 
a UBS da Vila Santa Terezinha, a UBS da Vila Ribeiro e a Unidade de Atenção 
Primária à Saúde da Família, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos 
presentes, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 
28/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 253.515,79 assim discriminados: Reforma do Ginásio de Esportes -
Obras e Instalações, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, 
ficando dispensada a redação final. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do 
Dia, o Sr. Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra o 
Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos. Solicitou o 
empedramento da estrada do Ubá, com entrada próximo ao Acarom, onde a situação 
está caótica. Disse que estava complicado falar sobre a gestão municipal, pois tem 
observado diariamente que as coisas pararam, como o concurso público, votado e 
aprovado nesta Casa, mas até agora não teve seu edital publicado; que a morosidade 
está muito grande, como a situação do Álvaro de Abreu, as creches do Vitória Régia e 
Vila Ribeiro, vendo que tudo está a passos de tartaruga, e o Executivo ainda reduziu o 
horário de trabalho de seus servidores, alegando contenção de despesas, porém existem 
recursos para as obras, e a cobrança da população é grande, as estradas rurais
abandonadas, e o prefeito expede um decreto para que o barracão trabalhe até as 
quintas-feiras, vendo que o Executivo Municipal está inerte e a população necessitando 
de várias coisas, de infraestrutura na cidade e nos bairros rurais; que a administração 
municipal está sendo tocada, faltando política de gestão, que são as diretrizes e o 
planejamento a serem seguidas, como reformar o ginásio de esportes, depois colocar 
alguém para cuidar do local e implantar projetos esportivos no local, pois de nada 
adiantar reformar o imóvel e abandoná-lo; que visitará algumas obras do município, 
imóveis, pois algumas escolas estão com o mato já no pátio, e os secretários não 
cumprem suas pastas. Falou sobre uma matéria do Jornal Tribuna do Vale com a 
seguinte manchete: “Nem medicina, nem engenharia”, referente à propositura deste 
vereador desde o início de seu mandato para conseguir um curso de medicina para nossa 
cidade, e a do Sr. Presidente para o curso de engenharia da pesca, a qual alegava que 
não haverá implantação de cursos no Norte Pioneiro, devido ao corte do orçamento 
Federal, mas que a reportagem deveria tratar também da falta de representação política 
de nossa região, que está muito aquém do desejado, um exemplo disso é a inauguração, 
mesmo com a crise, de um curso de medicina em Toledo pela Universidade Federal do 
Paraná há 6 meses, não sabendo se nossa região não recebe o curso devido à falta de 
recursos ou força política. Comentou que fazendo uma pesquisa encontrou uma 
entrevista do Reitor Zaki Akel, da Universidade Federal do Paraná, de 2014, o qual 
dizia que a universidade seria instalada nos municípios da AMUNORPI, e muito 
provavelmente seria em Santo Antônio da Platina, mas depois ouve a briga de outras 
cidades pelo curso, assim duvida que o Governo Federal quebraria o edital do Mais 
Médicos, o qual diz que não pode ser instalado um curso de medicina a menos de 75km 
de outro curso, dessa forma Cornélio Procópio não precisaria nem brigar, porque está a 
menos dessa distância de Londrina; que a equipe médica que avaliou a cidade e viu a 
estrutura dos hospitais que oferecia, disse que nossa cidade estava preparada para 
receber o curso de medicina, mas o grande problema é a inexistência de força política de 
nossa região; que nunca acreditou que o curso iria para Cornélio Procópio, a não ser que 
a norma do Programa Mais Médicos fosse quebrada, e que nossa cidade cumpria os 
requisitos para receber o curso, não entendendo porque Toledo recebeu e Santo Antônio 
da Platina não, esperando que agora com o novo governo, tendo como Ministro da 
Educação um político do partido DEM, partido do Sr. Prefeito, o qual poderia averiguar 
se realmente não haverá mais a implantação do curso de medicina. - Usando a palavra o 
Vereador Cláudio Domingues cumprimentou a todos. Disse que os vereadores só 
fazem requerimentos, mas não são atendidos, o que está desanimando-os até mesmo de 
comparecer a sessão, assim só comparecem por obrigação, vendo todos descontentes e a 
população metendo o pau nos mesmos no Facebook, os quais não tem culpa, pois 
sempre cobram, como no Álvaro de Abreu, que já possui o dinheiro liberado para a 
pavimentação, mas o Executivo fica enrolando a população, como também da Vila 
Santa Terezinha, do Jardim Santa Cruz, e continuam enganando as pessoas, desejando 
que o asfalto desses bairros saiam, mas não é de hoje que tudo isso é uma enganação, 
uma grande mentira; que dificilmente algo saia nesse mandato, pois os moradores, 
como da Vila Coelho, Jardim Altvater, Banco da Terra, dentre outros, falaram mal dos 
vereadores, sendo que esses não têm culpa do Executivo não trabalhar, assim como não 
têm culpa da falta de vagas nos CMEI’s, que antes não era assim. - Em aparte o 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que compartilhava da 
indignação do Vereador Cação em especial com relação ao Jardim Altvater, onde a 
população vem reclamando a muito tempo, mas que vários vereadores já pediram 
melhorias no bairro; que fica triste ao ver comentários nas redes sociais chamando os 
vereadores de vagabundos, como, do Sr. Roberto Constuchenko, dizendo o seguinte: 
“É verdade gente, Santo Antônio da Platina está abandonada, tanto pelo Prefeito como 
pelos Vereadores, então vamos acabar com esse bando de vagabundos e colocar gente 
que quer trabalhar para a população”, assim lembrou ao mesmo que acorda cedo todos 
os dias, passa nesta Câmara Municipal, vai para seu trabalho, atende a população, como 
a da Vila Coelho, que quando o chamam prontamente vai até aquele bairro, atendendo 
até mesmo cidadãos em seu local de trabalho, nunca deixando de atendê-los, trabalha, 
portando vagabundo não é, e que mesmo com a crise política que nosso pais está 
passando, deve-se separar o joio do trigo, pois isso é uma ofensa. - Retomando a palavra 
o Vereador Cláudio Domingues disse que os vereadores estão trabalhando, já se 
reuniram várias vezes com o prefeito, que sempre prometia mudanças, mas nada fez, e 
que nunca viu a população tão indignada como está com esta administração, o que 
acaba sobrando para os vereadores, os quais diariamente trabalham pelo povo, mas 
infelizmente nada fazem; que já pediu diversas lombadas para o Sr. Orlando Pimentel, 
que não o atendeu, e deve estar esperando acontecer algum acidente, ocorrer alguma 
morte, para quem sabe fazer alguma coisa, assim como faixas em frente às escolas 
municipais, que também não fizeram. Solicitou ao Sr. Presidente que marque mais uma 
reunião com o Sr. Prefeito, pois do contrário não sabe o que fazer, pois a cidade está 
abandonada. - Em aparte o Vereador José Pereira de Godoi disse que a escola do 
Colorado passou grandes dificuldades nos últimos dias por causa da chuva, como 
também a entrada do Residencial Eunice Eleutério, vendo que a falta de planejamento
para u problema antigo dificulta tudo; que há tempos cobra melhorias no Jardim 
Altvater, tendo o Secretário de Planejamento que ser pressionado, pois não interessa de 
onde sairá o dinheiro, mas as obras naquele bairro devem ser feitas. - Retomando a 
palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que nem trator passa pela Rua Curitiba, 
devido ao seu péssimo estado, não entendendo porque não fazem nada, assim solicita ao 
Sr. Presidente que marque mais uma vez uma reunião com o Sr. Prefeito, para que algo 
seja feito, porque a população está desanimada, e existem pessoas que estão falando até 
de rasgar o título de eleitor, para não votarem mais; que, caso o Sr. Prefeito não faça 
nada, reunirá a população para um manifesto em frente a prefeitura. - Usando a palavra 
o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi cumprimentou a todos. Disse que 
também recebeu o post comentado pelo Vereador Chiquinho, mas vê que grande parte 
da culpa é da população, que vota, mas não cobra, não acompanha o que os vereadores e 
prefeito estão fazendo, pois não devem só ir à urna e votar em determinado candidato, 
mas sim acompanhar, interagir, vir às reuniões, e não acharem que o melhor meio é o 
Facebook, o que é muito desagradável, e não gostou da colocação, porém nas próximas 
eleições as pessoas devem ter muito critério para escolher seus candidatos, 
principalmente o Chefe do Executivo, que é o responsável pela execução. Solicitou a 
reiteração de um requerimento referente à Rua Pedro Claro de Oliveira, no Núcleo 
Habitacional Luiz Giovannetti, para pavimentação com bloquete sextavado ou CBUQ 
180º, o qual foi encaminhado com planilha de metragem e de custos. Disse que quando 
passou as fotos da referida rua na sessão foi criticado, porque foi na mesma sessão que 
foi votado o projeto de construção das praças, ao qual não era contra, mas acreditava 
que já que poderiam fazer financiamentos para praças, poderiam também fazer para 
pavimentação de ruas, como essa citada, que ficaria em torno de 300 mil reais; que 
visitou a Vila Coelho e a Escola Hercílio Custódio, onde alagou e houve a mobilização 
de vários setores para limpar a escola, a qual está instalada em um prédio estadual, 
assim o município não irá fazer investimentos no imóvel mesmo, e por causa dos 
estragos não houve aula; que na Rua Francisco Cândido Veado, Jardim Campestre, 
novamente estragos foram causados por causa das chuvas, com também as Ruas 
Dougolas Benedito Zangirolami e Hélio Nogueira do Amaral, vendo que deve ser feito 
um planejamento a longo prazo e enxugar o máximo possível a administração para 
sobrar dinheiro e pavimentar as ruas da cidade com recursos próprios; que o novo 
prefeito deve deixar o vice-prefeito trabalhar, cuidando da prefeitura, para que possa 
buscar emendas junto aos governos estadual e federal, porque, conforme dito pelo 
Vereador Aguinaldo, nossa cidade não possui representação política; que o prefeito 
deve buscar recursos e não financiamentos, emendas, pois destinam 80% dos recursos 
necessários e o município apenas 20%, pois, fora isso, só enxugando a máquina 
administrativa ao estremo; que deve ser reunido todos os números do arrecadamento da 
prefeitura, para que as receitas possam ser investidas na infraestrutura do município. 
Disse que o Vereador Cação tem razão, a população está indignada, e os vereadores são 
ofendidos, chamados de vagabundos, mas este vereador estava trabalhando antes de 
comparecer a sessão, bem como o dia todo como vereador e jornalista. Comentou que 
também havia encaminhado requerimento, com a planilha de custos, para pavimentação 
da Rua Francisco Candido Veado, no Jardim Campestre, e que encaminhará essa 
solicitação ao Senador Álvaro Dias, para tentar conseguir uma emenda. Solicitou a 
retirada da lombada na Avenida Coronel Oliveira Motta, esquina com a Rua José 
Bonifácio, onde foi implantado um semáforo recentemente, a qual é totalmente 
desnecessária, e que seja implantada uma lombada em frente à APAE, para melhor 
atender os alunos da instituição, e disse que já havia solicitada a implantação de uma 
lombada perto da Academia 1RM. - O Sr. Presidente passou a presidência ao 1º 
Secretário, para fazer uso da palavra. - Usando a palavra o Vereador Valdir Domingos 
de Souza cumprimentou a todos. Esclareceu que não existe nenhum projeto parado, e 
quando chegam novos projetos nesta Casa em até 12 dias os mesmos são votados, as 
comissões permanentes possuem 30 dias de prazo para dar parecer, mas fazem isso em 
2 ou 3 dias, mostrando que os vereadores trabalham, sempre prezando pela população 
platinense; que esta Casa trabalha fiscalizando, mas quem deve executar é o Executivo, 
esta Casa tem por obrigação analisar, ver se os projetos estão corretos, as comissões dão 
seus pareceres, e encaminham ao plenário, assim os projetos são amplamente discutidos 
na primeira votação, e a segunda votação é somente para manter o voto e cumprir a lei. 
Disse que conversou moradores das Ruas Francisco Candido Veado e Curitiba, sobre as 
situações das mesmas, mas que os vereadores pedem melhorias, mas quem deve 
executar é o Executivo Municipal; que após as fortes e inesperadas chuvas, ocorreram 
muitos estragos na cidade, assim o maquinário da prefeitura deveria trabalhar todos os 
dias para tentar melhorar a situação; que quando os vereadores são eleitos representam 
toda a cidade e não somente seus eleitores. Disse que quando chegou o projeto do 
concurso os vereadores logo o aprovaram e fizeram até sessão extraordinária para isso; 
que esteve em Brasília por três vezes para reivindicar a implantação dos cursos de 
engenharia da pesca e medicina em nossa cidade, como também em Curitiba com os 
demais vereadores, com o Ministro da Pesca que veio até nossa cidade, e que estava 
praticamente certa a implantação de cursos de engenharia em nossa cidade; que não se 
abalou com a noticia do Jornal Tribuna do Vale referente aos cursos em nossa cidade, 
pois são nas horas de dificuldade que os vereadores devem mostrar suas forças; que a 
pedido dos vereadores entrará em contato com o Prefeito para marcar uma reunião a fim 
de façam suas reivindicações. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de 
Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima 
Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.