sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 20:00 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Justificativas de Ausências na Sessão: KARLA DA SAÚDE / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: - Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e
seis, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo
Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luciano de Almeida
Moraes (VERMELHO - FERRUGEM DA PLATINA), e secretariado pelo Vereador Odemir
Jacob (BRENO DO ADEMIR CARBURADOR). Inicialmente, o Presidente invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão. Votação da Ata da Sessão
Anterior: - Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas: - Ofício nº 063/2026, do Prefeito Municipal, solicitando a
apreciação do Projeto de Lei nº 28/2026 em regime de urgência especial. Projetos de Lei
recebidos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Vereadora Fernanda
Sanches, que concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à
Equipe Gilberto Taekwondo de Santo Antônio da Platina, que representaram o município
no Grand Slam de Taekwondo na Arena Carioca, no Rio de Janeiro. - Projeto de Lei nº
27/2026, que revoga a Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre a instalação de templo
e igreja no Município de Santo Antônio da Platina-PR. - Projeto de Lei nº 28/2026, que
dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição
Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados,
funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. -
Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 65 de 2026, Requer
ao Departamento Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
autorização para a utilização da Praça da Matriz e/ou suas imediações, durante o mês de
dezembro, para a instalação de um parquinho de brinquedos. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 66 de
2026, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores
competentes a viabilidade de criação de um “Banco de Ração” no município, destinado à
arrecadação e distribuição de ração para animais de protetores independentes, entidades
de proteção animal e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais
de estimação. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº
67 de 2026, Agradece solenemente ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL PEDRO
LUPION, pela destinação de recursos no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) ao
município, destinados à aquisição de uma retroescavadeira. Autor: KARLA DA SAÚDE,
Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 68 de 2026, Solicita ao
Departamento Municipal de Frotas a relação atualizada dos veículos pertencentes à frota
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da Secretaria Municipal de Saúde, contendo as seguintes informações: I – indicação de
quais veículos encontram-se em atividade e em pleno uso pelos serviços da Secretaria
Municipal de Saúde; II – indicação de quais veículos encontram-se parados, inoperantes
ou fora de operação, especificando, quando possível, o motivo da paralisação, tais como
manutenção preventiva ou corretiva, problemas mecânicos, pendências de documentação
ou outros fatores. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº
69 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que avalie a possibilidade
de realizar o plantio de um coqueiro adulto na Praça da Igreja Matriz, em substituição ao
coqueiro que anteriormente existia no local. Autor: IRMÃO PAULINHO, Número de
Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Requerimento de Vereador(a) nº 70 de 2026, Solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudos quanto a viabilidade
da criação de um canil municipal e também de um hospital veterinário público no
município. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº
71 de 2026, Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos
setores competentes estudo jurídico e administrativo visando a readequação salarial dos
servidores ocupantes do cargo de atendente no município. Autor: FABINHO GALDINO,
Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Requerimento de Vereador(a) nº 72 de 2026, Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes estudos
quanto a possibilidade de contratação de empresa especializada em segurança patrimonial
para atuar na proteção de prédios e espaços públicos do município. Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 73 de 2026, Solicita ao
Sr. Sebastião Carlos Bianchi, do Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo a
destinação e liberação de material fresado para o Distrito de Conselheiro Zacarias, com a
finalidade de promover melhorias nas ruas da localidade, proporcionando melhores
condições de trafegabilidade e segurança aos moradores. Autor: MARCELINO
MAQUINISTA, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 74 de 2026, Solicita à
Secretaria Municipal de Obras que realize, com urgência, melhorias e manutenção nas
seguintes localidades: estradas rurais da região do Lajeadinho, do Distrito de Conselheiro
Zacarias, estrada rural localizada na região do Siqueira, na estrada rural que liga a
propriedade do senhor Lauriano à estrada que dá acesso à região do Raposo, passando
pela localidade do Chico da Princesa, trechos de estradas rurais na região da Pedra
Branca, estrada rural localizada nas proximidades do Ribeirão Bonito, especialmente na
cabeceira da ponte do Zé Félix Bueno. Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 75 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Saúde que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reforma na
Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no bairro Taquaralzinho. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento de Vereador(a) nº 76 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde que realize um estudo de viabilidade para
a implantação do serviço de vacinação domiciliar destinado a pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no município. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 77 de
2026, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor
elevado de velocidade (lombada) na Rua Afonso Pena, nas proximidades do nº 673,
conforme solicitação da comunidade local. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 266,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
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Requerimento de Vereador(a) nº 78 de 2026, Solicita ao Secretário Municipal de
Planejamento que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
para a destinação e liberação de 500 m³ de material fresado para o Distrito de Monte
Real, com a finalidade de promover melhorias nas ruas da localidade, proporcionando
melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 79 de
2026, Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, para juntamente com o Secretário de Defesa
Social, agilizem, para a implantação com urgência de uma linha de transporte de
passageiros, do bairro do Monte Real e de Conselheiro Zacarias, até esta cidade, tendo em
vista que este munícipes também são de Santo Antônio da Platina. Autor: DR LEÔNIDAS,
Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 80 de 2026, Solicitar ao Exmo.
Prefeito Municipal, que apresente a Prestação de Contas dos gastos da EFAPI, completa.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento de Vereador(a) nº 81 de
2026, Conceder registrar e enviar CERTIFICADO ou PLACA, de uma MENÇÃO HONROSA
ao Colégio Tia Ana Maria - CTAM, que neste mês de março, está completando 50 anos de
atividade, pelos relevantes e indiscutíveis serviços prestados, vindo neste tempo,
formando cidadãos, que atualmente são grandes profissionais, nas mais diversas áreas.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 82 de
2026, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor
elevado de velocidade (lombada) na Rua Benjamin Constant, nas proximidades do nº 310,
conforme solicitação da comunidade local. Autor: FERNANDA SANCHES, Número de
Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 83 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos a retirada de entulhos depositados nas proximidades de uma
árvore localizada na Rua Professora Guiomar de Oliveira Silva, praticamente na esquina
com a Rua Norberto Baptista do Prado, no Conjunto Habitacional Alceu Garbelini, atrás do
Mercado do Purga, visando a limpeza e organização do local. Autor: FERNANDA
SANCHES, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 84 de 2026, Solicita à
Secretaria Municipal de Defesa Social – Departamento de Trânsito que seja realizada
sinalização viária na Rua Major Infante Vieira, na Vila São José, nas imediações da quadra,
bem como a instalação de placa de “Proibido Estacionar” em um dos lados da via, em
caráter de urgência. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento
de Vereador(a) nº 85 de 2026, Solicita ao Departamento Municipal de Transporte que
sejam adotadas providências quanto ao transporte das senhoras que frequentam o CCI –
Centro de Convivência do Idoso, determinando mais um ponto de partida na Vila Colorado,
bem como a alteração do ponto existente na Vila Sete para o lado da Igreja. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - CAÇÃO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.593,44, destinado ao acréscimo
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qualitativo em obra de extensão da rede de distribuição de água entre o Distrito da Platina
e o Bairro Pedra Branca. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 18 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 149.700,68, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para o Departamento Municipal de Esportes. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 19 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
36.000,00, destinado ao repasse de subvenção à entidade Casa do Artesão. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 21 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 847.657,27, destinado ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, referente à
aquisição de peças automotivas e combustível. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.019.045,75, referente à Emenda
Parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, relativo ao
acompanhamento contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 6 - Projeto de Lei do Executivo
nº 26 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
261.386,62, destinado ao enfrentamento à dengue e fortalecimento das atividades da
Atenção Básica e da Vigilância em Saúde. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª Votação ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 407.618,30, referente à Emenda Parlamentar,
destinado ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência do Município. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 2 - ELIANE
SIQUEIRA / REP10 ; 3 - CAÇÃO / MDB ; 4 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 5 - FABINHO
GALDINO / PSDB ; 6 - BUCHECHA / UNIÃO ; 7 - BENITO DO BARRACÃO / MDB ; 8 -
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 9 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ;
10 - DR LEÔNIDAS / PRD 
Ocorrências da Sessão: - Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo e Sílvia Maria Ramos; e
conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas
extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente
comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Considerações Finais: - Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos da presente Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
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1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
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