sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 20:00 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 21:34 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO /
PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Votação da Ata da Sessão Anterior: Aprovada por unanimidade dos
presentes. Correspondências Expedidas: - Ofício nº 04/2026 - VER, do Vereador Fabinho
Galdino ao Corpo de Bombeiros, solicitando cercamento de terreno. -  Ofício nº 05/2026 -
VER, do Vereador Fabinho Galdino à Empresa de Transporte Coletivo, solicitando estudo
para criação de linha de transporte para o Vitória Régia. - Ofício nº 06/2026-VER, da
Vereadora Eliane Siqueira, solicitando Emenda Parlamentar da Deputada Federal Leandra
Dal Ponte. -  Ofício nº 06/2026, ao Colégio Estadual Heloisa I. M. Ribeiro, solicitando
espaço para realização de Curso de Oratória no Distrito da Platina. Correspondências
Recebidas: - Ofício nº 05/2026, ao Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº
27/2026. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 02/2026, do Legislativo
Municipal, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição
Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras
providências. Resposta de Requerimentos: - Processo Nº 8404 / 2026, do Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 46/2026, do Vereador Breno. -
Ofício s/n, do Departamento Municipal Patrimônio, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 55/2026, do Vereador Breno. - Ofício s/n, da Secretaria Municipal de
Esportes, Cultura e Lazer, encaminhando resposta ao Requerimento nº 39/2026, do
Vereador vermelho. - Ofício s/n, da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer,
encaminhando resposta ao Requerimento nº 40/2026, do Vereador vermelho. - Ofício s/n,
da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, encaminhando resposta ao
Requerimento nº 47/2026, do Vereador Breno. - Processo Nº 6541 / 2026, do Prefeito
Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 16/2026, do Vereador Paulinho. -
Ofício n° 033/2026 - SMP, do Secretário Municipal de Planejamento, encaminhando
resposta ao requerimento nº 17/2026, do Vereador Irmão Paulinho. - OF.Nº.62/2026-SMS,
da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando resposta ao requerimento nº 19/2026,
do Vereador Irmão Paulinho. - Resposta da Secretaria Municipal de Defesa Social ao
Requerimento nº 877, 912 e 924/2025, do Vereador Dr. Leônidas. - Despacho do
Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas, em resposta ao
Requerimento nº 869/2025, do Vereador Benito do Barracão. - PARECER JURÍDICO Nº
0162/2026 em resposta à Indicação nº 35/2025, da Vereadora Fernanda Sanches. -  Ofício
nº 067/2026, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos
n.ºs 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 57-A, 58, 59, 61, 62, 63 e 64/2026. - Ofício nº 03/2026, da
Secretaria Municipal de Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 41/2026, do Vereador
Vermelho. - Ofício nº 072/2026, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento
dos Requerimentos n.ºs 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 83, 84 e
85/2026; Ofício 06/2026; e Indicação nº 03/2026. - Of. nº 019/2026 – DER/ERNP, do
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2026
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 18/03/2026
Página 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, em Resposta ao Requerimento Nº
53/2026, do Vereador Benito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 86 de 2026, Solicitar
ao Exmo. Prefeito Municipal para que determine à Secretária de Assistência Social, uma
solução para os andarilhos que se encontram na cidade, inclusive dormindo no Coreto da
Praça. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 87 de 2026, Solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, pela 5ª vez, que determine ao departamento de obras para que com a
máxima urgência coloquem uma faixa elevada de travessia devidamente pintada, em
frente à Escola de Inglês Washington, Rua Rio Branco nº 262 e a Floricultura Vania, bem
como em frente à Clínica Multidisciplinar 4 ELOS, mesma Rua Rio Branco nº 145, que
atende ao público infantil, com Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e
Neuropsicopedagogia, sendo que estas faixas poderão ser feitas de “BLOCKRET”, material
bem mais barato que o asfalto, podendo ser produzidas pelo próprio município. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Requerimento de Vereador(a) nº 88 de 2026, Solicitar ao DD. Secretário de
Planejamento, que verifique ou determine a verificação com urgência, por que as obras da
Avenida Oliveira Mota e José Palma Rennó, estão paralisadas, alguns pontos que foram
asfaltados, já surgiram buracos, demonstrando serviço mal feito, e nos locais onde o
asfalto e calçadas já foram concluídos, o passeio central virou um matagal ou canteiro de
terra e barro. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 89 de 2026, Solicitar ao Exmo. Prefeito
Municipal para que determine ao Secretário de Obras, para que exija que a estrada que
liga a Platina à Pedra Branca, seja refeito o serviço, posto que foi executado por empresa
terceirizada, evidentemente pago pelo município e foi mal feito, pois não foi colocada
camada de pedras suficiente, apenas terra e esta com as chuvas a água leva. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Requerimento de Vereador(a) nº 90 de 2026, Solicitar aos DD Secretário de
Planejamento e DD. Secretário de Obras, pela 5ª vez, informações precisas sobre as obras
da quadra da Vila São José, que já foi devidamente autorizada por esta Câmara, existindo
verba para a obra, iniciaram os trabalhos e atualmente trabalham na escala de 1 x 10, ou
seja trabalham um dia e folgam 10 dias. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 306,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 91 de 2026,
Solicita ao Departamento Municipal de Frotas o diário de bordo dos veículos da Secretaria
Municipal de Saúde e demais secretarias, contendo o período das revisões dos veículos
(HB20, ambulâncias e outros) da frota municipal de dezembro/2025 até o dia de hoje.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Requerimento de Vereador(a) nº 92 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas o conserto da galeria fluvial próximo à entrada da Efapi. Autor:
FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 93 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente a capina do mato na Rua Benedito Fernandes Coelho, no Conjunto Habitacional
João da Silva Machado (Álvaro de Abreu). Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de
Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Requerimento de Vereador(a)
nº 94 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a passagem
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2026
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 18/03/2026
Página 2
do rolo compactador nas estradas rurais dos bairros Ribeirão Bonito e Barra Mansa.
Autor: FLAVINHO MAIORKY, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Requerimento de Vereador(a) nº 95 de 2026, Solicita ao Departamento
Municipal de Serviços Elétricos um braço de luz na Estrada Velha da Platina, em frente à
chácara do Sandro. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo:
312, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº
96 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que informe quando será
enviado a esta Casa, projeto de lei para o asfaltamento dos bairros João Furtado dos
Santos e Santa Mônica. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de
Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Requerimento de Vereador(a)
nº 97 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a passagem
do rolo compactador no JL até o Bairro dos Glórias. Autor: BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
Requerimento de Vereador(a) nº 98 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Trânsito a construção de duas lombadas na Rua Hercio Ximenes, Conjunto Aparecidinho
III, em frente ao “Superfestas”. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de
Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Requerimento de Vereador(a)
nº 99 de 2026, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que retire a estrutura
metálica da quadra de esportes do Colégio Edith de Souza Prado e a coloque na Escola
Nohêmia Lopes Galvão Neimann. Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número
de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Requerimento de Vereador(a)
nº 100 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Educação que realize manutenção na
Escola Nohêmia Lopes Galvão Neimann, que se encontra com goteiras. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 101 de 2026, Solicita à Secretaria
Municipal de Saúde um estudo sobre as necessidades do posto de saúde do Taquaralzinho,
para onde este Vereador destinará parte de sua emenda impositiva. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 2 - FLAVINHO
MAIORKY / PP ; 3 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 4 - BUCHECHA / UNIÃO ; 5 - IRMÃO
PAULINHO / PL ; 6 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 7 - BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; 8 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO /
PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 261.386,62, destinado ao
enfrentamento à dengue e fortalecimento das atividades da Atenção Básica e da Vigilância
em Saúde. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 195, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2026
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 18/03/2026
Página 3
do Executivo nº 28 de 2026, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que
trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos,
pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros
Tutelares e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do
exercício anterior. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 263, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário
de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Gustavo Ximenes. Autor: FLAVINHO
MAIORKY, Número de Protocolo: 1894, Tipo: Secreta, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - BUCHECHA / UNIÃO ;
3 - DR LEÔNIDAS / PRD ; 4 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 5 - FLAVINHO MAIORKY / PP ; 6 -
KARLA DA SAÚDE / PP ; 7 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 8 - ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; 9 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para
uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 18 de março de 2026, às 13h15, para a
segunda votação do Projeto de Lei nº 28/2026, do Executivo Municipal. Compareceram à
presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores:
Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael
Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas
disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e
autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
18/03/2026
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 18/03/2026
Página 4