sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 20:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ;
ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Correspondências Expedidas: - Ofício VER nº 12/2026, do Vereador
Benito Bertoletti Juliano ao Deputado Estadual Cobra Repórter, solicitando uma van para
transporte de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise em outros municípios. -
Ofício VER nº 13/2026, da Vereadora Fernanda Sanches ao Secretário de Estado da Saúde
do Paraná, Beto Preto, em agradecimento pela parceria. - Ofício VER nº 14/2026, da
Vereadora Fernanda Sanches ao Deputado Estadual Cobra Repórter, em agradecimento
pela acolhida em seu gabinete. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de Lei nº 04/2026,
do Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, que denomina Praça Paulo Sebastião de
Souza a praça localizada no Parque Municipal Roberto Rennó. - Projeto de Lei nº 05/2026,
do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que dispõe sobre a circulação, parada e
estacionamento de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual
autopropelido e ciclomotores, no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 06/2026, do Vereador Odemir Jacob, que institui o
Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Santo Antônio da Platina, e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 07/2026, do Vereador Odemir Jacob, que concede o
Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Joaquim Flauzino
Honorato. - Ofício nº 032/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de
Lei nº 34/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 504.084,11
(quinhentos e quatro mil, oitenta e quatro reais e onze centavos). - Ofício nº 033/2026-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 172.558,02 (cento e setenta e dois mil, quinhentos
e cinquenta e oito reais e dois centavos). - Ofício nº 034/2026-DMOP, da Prefeitura
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 36/2026, que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 147 de 2026, Solicita
ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma rua lateral para saída da
Escola Vilma Longo. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 409, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de
Vereador(a) nº 148 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a poda
do mato ao lado da ponte do bairro Sindicato e o conserto da calçada no mesmo local.
Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento de Vereador(a) nº 149 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Trânsito
que estudem a possibilidade de construção de duas lombadas na Vila Rica, uma em frente
à Escola Noêmia Galvão e outra na Rua Lindolfo de Castro, próximo ao nº 164. Autor:
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Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
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BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 150 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas o empedramento na
estrada da Água Branca, entrada à esquerda, onde dá acesso para a “usina solar”. Autor:
BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 412, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 151 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a realização da
“operação tapa-buraco” no Parque do Pavão III, com a máxima urgência possível. Autor:
BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo: 413, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento de Vereador(a) nº 152 de
2026, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de obras
para que com a máxima urgência faça a manutenção da estrada do Beira Rio, saída para a
Santa Maria, até o asfalto, pois está impossível de sair com a produção por aquela estrada.
Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 153 de
2026, Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao departamento de obras
para que com a máxima urgência conserte o esgoto e galeria de aguas pluviais das ruas do
bairro denominado “Popular Velha, principalmente da Rua João Gonçalves Pedreiro, já que
existem “bocas de lobo” abertas, representando não somente um grande perigo, mas sem
tampas ou grades, o lixo entra e entope o escoamento de água, a qual retorna, provocando
enchentes e retornando para as casas. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 417,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento de Vereador(a) nº 154 de 2026, Solicitar ao DD. Secretario de Defesa
Social, responsável pelo Departamento de Trânsito, que verifique e faça a alteração da
preferencial, na esquina das Ruas José Gonçalves da Silva e Rua Hercílio Custódio. Autor:
DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento de Vereador(a) nº 155 de 2026, Solicita
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o envio de projeto de lei para o asfaltamento do
Residencial João Furtado dos Santos. Autor: CAÇÃO, Número de Protocolo: 419, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento
de Vereador(a) nº 156 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas a manutenção do calçamento nos bairros Aparecidinho I e II. Autor: CAÇÃO,
Número de Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Requerimento de Vereador(a) nº 157 de 2026, Solicita à Secretaria
Municipal de Serviços e Obras Públicas a manutenção da estrada rural onde se localiza a
“venda do Leôncio” e residem mais de trinta famílias. Autor: CAÇÃO, Número de
Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 158 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Serviços Elétricos que aumente a carga do transformador elétrico no bairro dos Glórias.
Autor: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 422, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento
de Vereador(a) nº 159 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a
mudança do sentido da Rua Vinte e Quatro de Maio, cem metros, que vai da funerária até
a esquina do mercado novo, passar de mão dupla para mão única. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento de Vereador(a) nº 160 de
2026, Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer
uma passarela na última rua da Vila Sete e Jardim Bela Manhã. Autor: BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento de Vereador(a) nº 161 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a coleta de entulho na Rua dos
Estudantes, entre as ruas Dário Vilela Bitencourt e José Bonifácio. Autor: ELIANE
SIQUEIRA, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento de Vereador(a) nº 162 de 2026, Solicita
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ao Departamento Municipal de Trânsito, para que, junto à Concessionária EPR Litoral,
realize a mudança do tempo do semáforo localizado na BR-153 (trevo do Jardim Colorado)
para que o tempo daquele semáforo seja estendido nos horários de 6h30 às 9h; das 11h30
às 13h30; das 16h30 às 18h30. Autor: ELIANE SIQUEIRA, Número de Protocolo: 427,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Requerimento de Vereador(a) nº 163 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente a divulgação do cronograma de coleta de entulhos e galhos de árvores nos
bairros do município no site da Prefeitura e redes sociais, além, de utilização de carro de
som para divulgação dos dias da coleta. Também solicita a abertura de aditivo no contrato
de até 25% (vinte e cinco por cento) para que a empresa terceirizada “Paraná Verde”
reduza o tempo de coleta, que hoje é de 30 (trinta) dias, para 15 (quinze) dias. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento de Vereador(a) nº 164 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social um paliativo no trânsito nas ruas D.
Pedro II, Benedito Lúcio Machado e Vinte e Quatro de Maio: 1. Estacione apenas de um
lado (o outro lado fica proibido estacionar); 2. Essas vias voltem a trafegar em mão dupla.
Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento de Vereador(a) nº 165 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social a realização de estudo para a
sinalização nas escolas municipais com placas de trânsito e pintura. Autor: FABINHO
GALDINO, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento de Vereador(a) nº 166 de 2026, Solicita
ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos trocar o semáforo da Rua Rui Barbosa
em frente ao Posto Caçula, de forma que o sinal sentido Avenida Frei Guilherme Maria
abra simultaneamente ao semáforo no sentido contrário que vira à direita. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento de Vereador(a) nº 167 de
2026, Considerando o Projeto de Lei nº 08/2025, do Legislativo Municipal, que declara de
utilidade pública a Associação Resgate de Cristo, aprovado por esta Casa, solicita ao
Pastor Márcio as seguintes informações: 1. Apresentar o plano de trabalho referente ao
ano de 2026 para o recebimento de subsídio da Prefeitura; 2. Apresentar quantas pessoas
são atendidas mensalmente desde janeiro de 2026 até a presente data; 3. Os custos
mensais operacionais mensais referentes a funcionários, alimentação e outros
(comprovantes de depósitos e notas fiscais). Autor: FABINHO GALDINO, Número de
Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 168 de 2026, Solicita à Departamento Municipal
de Frotas para que seja retirado o veículo que se encontra no Conselho Tutelar. Autor:
FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento de Vereador(a) nº 169 de
2026, Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Defesa
Social a realização de um estudo urgente para a instalação de pontos de ônibus com
guaritas no Município de Santo Antônio da Platina. Autor: FABINHO GALDINO, Número
de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Requerimento de Vereador(a) nº 170 de 2026, Solicita à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente a limpeza na Rua José Infante Vieira, no entorno da quadra
da Vila São José. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 5 de 2026, O
Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilson de Jesus Esteves, para que, junto à
Secretaria Municipal de Educação, seja realizada a aquisição e instalação de câmeras de
segurança integradas a aplicativo que informe aos pais ou responsáveis o horário de
chegada e saída dos alunos em todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) do Município. Autor: FABINHO GALDINO, Número de Protocolo: 436, Tipo:
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Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Moção de Pesar
nº 6 de 2026, O Vereador Leônidas Silva Neto solidariza-se aos familiares e amigos do Sr.
Paulo Roberto Pereira da Silva, manifestando votos de profundo pesar pelo seu
falecimento. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Moção de Pesar nº 7 de 2026, O
Vereador Edson Muniz Gonçalves solidariza-se aos familiares e amigos do Sr. Paulo
Roberto Pereira da Silva, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR
LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ;
KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM
DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2026, Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 1.228.905,44 (um milhão, duzentos e vinte e oito
mil, novecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025, Dispõe
sobre o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de
Santo Antônio da Platina, dos túneis ferroviários situados nos distritos de Conselheiro
Zacarias e no distrito da Platina, e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Mesa,
Número de Protocolo: 1557, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
redação final. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BRENO DO ADEMIR CARBURADORES /
UNIÃO ; 2 - KARLA DA SAÚDE / PP ; 3 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 4 - DR LEÔNIDAS /
PRD ; 5 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 6 - BUCHECHA / UNIÃO ; 7 - MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; 8 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os
trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio
Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e
Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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