sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 20:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 22:15 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Expedientes: Correspondências Expedidas: - Ofício nº 15/2026, do Vereador Edson
Muniz Gonçalves, solicitando o encaminhamento ao setor competente para que sejam
realizados estudos visando à alteração do Plano Diretor Municipal, especialmente no que
se refere ao zoneamento urbano. Correspondências Recebidas: - Ofício nº 116/2026, da
Prefeitura Municipal, solicitando a realização de SABATINA do Sr. TOBIAS DE ALMEIDA
GOSTICHE para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente, na Sessão Ordinária de 13 de abril de 2026. -  Ofício nº 117/2026, do Prefeito
Municipal, solicitando a apreciação do Projeto de Lei nº 39/2026 em Regime de Urgência
Especial, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com a convocação de
Sessões Extraordinárias para sua deliberação. Projetos de Lei recebidos: - Projeto de
Lei nº 08/2026, do Vereador Luciano de Almeida Moraes, que dispõe sobre a identificação
de vias públicas em postes da rede de distribuição de energia elétrica e dá outras
providências. - Subemenda nº 01/2026, do Vereador Leônidas Silva Neto, que acrescenta
nova redação ao inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº /2026, do Executivo Municipal,
criando a alínea "a" ao referido inciso, para com a seguinte redação: Alínea "a" - Destas
100 (cem) vagas criadas, reserva-se o percentual de 10% (dez por cento), ou sejam 10
vagas, para professores de apoio. - Ofício nº 110/2026, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 37/2026, que dispõe sobre a criação de cargos
temporários e alteração na Lei Municipal nº 2.424, de 19 de fevereiro de 2026, e dá outras
providências. - Ofício nº 035/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 38/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$
38.566,78 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). -
Ofício nº 037/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
40/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 75.774,63 (setenta e cinco
mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos). - Ofício nº 038/2026-
DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 41/2026, que autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 40.378,62 (quarenta mil, trezentos e setenta e oito
reais e sessenta e dois centavos). - Ofício nº 039/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 55.998,62 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e
dois centavos). - Ofício nº 040/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 43/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais). - Ofício nº 041/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
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valor de R$ 205.783,00 (duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e três reais). - Ofício
nº 043/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 44/2026,
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.575.964,12 (três milhões,
quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos}. -
Ofício nº 036/2026-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
39/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
624.530,51 (seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e um
centavos), com base em superávit financeiro, no valor de R$ 626.786,36 (seiscentos e
vinte e seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) e com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.367.575,66 (um milhão, trezentos e sessenta e
sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Resposta de
Requerimentos: - Ofício nº 67/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 120/2026, do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Ofício nº
68/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 118/2026,
do Vereador Breno do Ademir Carburadores. - Ofício nº 69/2026, da Secretaria Municipal
de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 117/2026, do Vereador Breno do Ademir
Carburadores. -  Ofício nº 70/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 111/2026, da Vereadora Eliane Siqueira. - Ofício nº 038/2026, do
Departamento Municipal de Engenharia, em resposta ao Requerimento nº 102/2026, do
Vereador Vermelho. - Ofício nº 131/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta
ao Requerimento nº 63/2026, da Vereadora Karla da Saúde. - Ofício nº 102/2026, da
Prefeitura Municipal, em resposta ao Ofício nº 09/2026, do Vereador Breno do Ademir
Carburadores. - Ofício s/nº da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao
Requerimento nº 86/2026, do Vereador Dr. Leônidas. - Ofício s/nº, da Secretaria Municipal
de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 58/2026, do Vereador Dr. Leônidas.
- Ofício nº 084/2026, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento
nº 21/2026, do Vereador Fabinho Galdino. - Ofício nº 114/2026, da Prefeitura Municipal,
informando o encaminhamento dos Requerimentos nºs 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135,
136, 137 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154,
155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 168, 169, 170 e 171/2026; e
Indicações n.ºs 04 e 05/2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento de Vereador(a) nº 171 de 2026, Solicita
estudos de impacto orçamentário para adequação salarial dos técnicos de enfermagem do
Município, em conformidade com a legislação federal vigente. Autor: Legislativo
Municipal, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento de Vereador(a) nº 172 de 2026, Solicita à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Planejamento a
remoção do muro construído no fundo do Condomínio Morumbi, dentro do Ribeirão Boi
Pintado, ou o alargamento do ribeirão, pois o muro está bloqueando o fluxo de água no
ribeirão e causando enchentes quando chove. Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo:
452, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento de Vereador(a) nº 173 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Defesa Social a construção de uma lombada na Rua da Paz, próximo ao número 175.
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento de Vereador(a) nº 174 de
2026, Solicita à Sanepar, manutenção no bueiro localizado na Rua Moacir Poli esquina
com Rua Arnolfo Alves, pois o mesmo está entupido com areia e terra (foto em anexo).
Autor: BUCHECHA, Número de Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento de Vereador(a) nº 175 de
2026, Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a construção de uma lombada na
Rua Rotary Clube, 57, Vila Ribeiro. Autor: BENITO DO BARRACÃO, Número de Protocolo:
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457, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento de Vereador(a) nº 176 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Planejamento estudos para melhorias nos bairros Aparecidinho I e II. Autor: BUCHECHA,
Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Requerimento de Vereador(a) nº 177 de 2026, Solicita à Secretaria
Municipal de Saúde informações sobre a fisioterapia da Clínica Equilíbrio (Fisioclínica): 1.
Como é o contrato? 2. Qual é o tempo por paciente? 3. Quantos pacientes cada
profissional atende no dia? Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 464, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento de
Vereador(a) nº 178 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a
limpeza de um terreno na Rua Dário Fonseca Martins esquina com Luís Franciscon, onde
se localiza uma casa abandonada. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de Protocolo: 465,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento de Vereador(a) nº 179 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Defesa Social explicações sobre uma lombada na Rua Arthur Franco, quadra de cima do
CEDI, visto que esta rua não é uma principal, não está próximo de escola ou hospitais,
aparentemente sem necessidade e prejudicando o trânsito no local. Caso não haja um
motivo plausível, solicita a retirada da mesma. Autor: KARLA DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 180 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Fazenda informações sobre a programação artística da Efapi nos anos 2021 a 2024, de
onde foi retirado os recursos para o pagamento dos artistas contratados, qual a fonte
pagadora. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 475, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento
de Vereador(a) nº 181 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas a passagem da máquina na estrada rural, sentido Pedra Branca e Flora
Gaudêncio. Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 476,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento de Vereador(a) nº 182 de 2026, Solicita à Secretaria Municipal de
Saúde que disponibilize um veículo para transportar os pacientes com dificuldade de
mobilidade e comorbidades até o Centro de Especialidades Médicas. Autor: DR
LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 478, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento de Vereador(a) nº 183 de 2026, Solicita à
Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo
compactador na estrada rural do Povoado de Platina, da Limeira até o Hotel Fazenda.
Autor: MARCELINO MAQUINISTA, Número de Protocolo: 479, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 6 de 2026, Sugere ao
Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica,
administrativa e financeira para a implantação de um modelo próprio de atendimento
móvel de urgência e emergência, com a consequente reavaliação da participação do
município em consórcio público regional, visando ao aumento da eficiência, celeridade e
resolutividade no atendimento à população. Autor: FERNANDA SANCHES, Número de
Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FABINHO GALDINO / PSDB ; FERNANDA SANCHES / REP10 ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ; MARCELINO
MAQUINISTA / PODE ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2026, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 144.115,63, referente à Emenda
Parlamentar, destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo
nº 34 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
544.084,11, referente à Deliberação nº 01/2025 do Conselho Estadual do Esporte,
destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, para Reforma da Quadra
Poliesportiva do Tiro de Guerra e aquisição de um veículo oficial. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 35 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
172.588,02, referente à Emenda Parlamentar nº 2024.3702.0014, destinada à Secretaria
Municipal de Assistência Social, destinado à estruturação da rede socioassistencial, com
aquisição de equipamentos e bens permanentes para atendimento do Centro Educacional
Lar Jesus Adolescente. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 407,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 4
- Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 12.000,00, referente ao pagamento de horas extras aos
servidores do Setor de Obras, Frota Oficial e Serviços Elétricos. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 5 - Emenda nº 1 de 2026,
Acrescenta nova redação ao inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº /2026, do Executivo
Municipal, criando a alínea "a" ao referido inciso, para com a seguinte redação: Alínea "a"
- Destas 100 (cem) vagas criadas, reserva-se o percentual de 10% (dez por cento), ou
sejam 10 vagas, para professores de apoio. Autor: DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo:
477, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026, Dispõe sobre a criação de cargos
temporários e alteração na Lei Municipal nº 2.424, de 19 de fevereiro de 2026, e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 441, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 2 - ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; 3 - BUCHECHA / UNIÃO ; 4 - IRMÃO PAULINHO / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - IRMÃO PAULINHO / PL ; 2 - DR LEÔNIDAS /
PRD ; 3 - FABINHO GALDINO / PSDB ; 4 - ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; 5 - BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; 6 - MARCELINO MAQUINISTA / PODE ; 7 -
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Ocorrências da Sessão: Após a Sessão Ordinária procedeu-se à sabatina do Sr. Tobias de
Almeida Gostiche para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente. O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma Sessão
Extraordinária no dia 15 de abril de 2026, às 13h10, para a segunda votação dos Projetos
de Leis n.ºs 31, 34, 35, 36 e 37/2026. Compareceram à presente Sessão e contribuíram
com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco
Antônio Martins, Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes
Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a
compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor,
desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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