sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 13:15 ;
Encerramento: 15/04/2026 - 15:30 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; KARLA DA SAÚDE / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ; FLAVINHO
MAIORKY / PP ; KARLA DA SAÚDE / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2026, Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 624.530,51 (seiscentos e
vinte e quatro mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), com base em
superávit financeiro, no valor de R$ 626.786,36 (seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e
oitenta e seis reais e trinta e seis centavos) e com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 1.367.575,66 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta
e cinco reais e sessenta e seis centavos). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª Votação ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 205.783,00, referente à Deliberação nº 001/2026
– CEE/PR, destinado ao fortalecimento das políticas públicas esportivas. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª Votação ; 3 - Projeto de Lei do Executivo
nº 31 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
144.115,63, referente à Emenda Parlamentar, destinado ao fortalecimento da agricultura
familiar. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 383, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei
do Executivo nº 34 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 544.084,11, referente à Deliberação nº 01/2025 do Conselho Estadual do Esporte,
destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, para Reforma da Quadra
Poliesportiva do Tiro de Guerra e aquisição de um veículo oficial. Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de
2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 172.588,02,
referente à Emenda Parlamentar nº 2024.3702.0014, destinada à Secretaria Municipal de
Assistência Social, destinado à estruturação da rede socioassistencial, com aquisição de
equipamentos e bens permanentes para atendimento do Centro Educacional Lar Jesus
Adolescente. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 407, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 6 - Projeto de Lei
do Executivo nº 36 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de até R$ 12.000,00, referente ao pagamento de horas extras aos servidores do Setor de
Obras, Frota Oficial e Serviços Elétricos. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2026
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 15/04/2026
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final. ; 7 - Emenda nº 1 de 2026, Acrescenta nova redação ao inciso I do artigo 1º do
Projeto de Lei nº /2026, do Executivo Municipal, criando a alínea "a" ao referido inciso,
para com a seguinte redação: Alínea "a" - Destas 100 (cem) vagas criadas, reserva-se o
percentual de 10% (dez por cento), ou sejam 10 vagas, para professores de apoio. Autor:
DR LEÔNIDAS, Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026, Dispõe sobre a
criação de cargos temporários e alteração na Lei Municipal nº 2.424, de 19 de fevereiro
de 2026, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Ocorrências da Sessão: Os Projetos de Leis n.ºs 39 e 45/2026, do Executivo Municipal,
foram incluídos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. O Senhor Presidente
convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 17 de abril de
2026, às 18h20, para a segunda votação dos Projetos de Leis n.ºs 39 e 45/2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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