sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/05/2026 - 12:00 ;
Encerramento: 13/05/2026 - 12:07 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BENITO DO BARRACÃO / MDB ; BRENO DO
ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA / REP10 ;
FERNANDA SANCHES / REP10 ; IRMÃO PAULINHO / PL ; KARLA DA SAÚDE / PP ;
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026, Autoriza
o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 12.000.000,00 com a
Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: Votou contrário ao projeto o Vereador Leônidas Silva
Neto. A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 - Projeto
de Lei do Executivo nº 46 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 25.000,00, para viabilizar o pagamento de FG “Função Gratificada” do
responsável pela Unidade de Compras da Assistência Social. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à demanda
decorrente de rescisão do contrato de trabalho de servidor em razão de sua
aposentadoria. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 585, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Retirado
de pauta a pedido do Sr. Prefeito Municipal. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de
2026, Altera parte da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o
Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio
da Platina - PR para aumentar o número de vagas para os cargos de Atendente (40h),
Motorista (40h) e Contabilista (40h). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 494, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ;
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder
Executivo do Município de Santo Antônio da Platina - PR, para modificar nomenclaturas de
funções gratificadas, criar funções gratificadas e instituir a Unidade de Compras e
Licitações da Assistência Social, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2026, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.382,10, referente à Deliberação
nº 078/2022 – CEDCA/PR, destinado à promoção da dignidade e bem-estar de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2026
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 13/05/2026
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redação final. ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00, destinado à aquisição e
distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de
2026, Institui o Programa de Regularização Fiscal – REGULARIZA SAP e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 633, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
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