sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/05/2026 - 12:45 ;
Encerramento: 20/05/2026 - 12:57 
Mesa Diretora: Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 ; 1º
Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO ;
BUCHECHA / UNIÃO ; CAÇÃO / MDB ; DR LEÔNIDAS / PRD ; ELIANE SIQUEIRA /
REP10 ; FLAVINHO MAIORKY / PP ; VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2026, Autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.442.534,94, referente Termo de
Convênio Secretaria das Cidades – SECID, inserido no âmbito do Programa Asfalto Novo,
Vida Nova, destinado à execução de obras de infraestrutura urbana nos bairros João
Furtado I e João Furtado II. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
643, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 1.000.000,00, referente ao Programa de Custeio de Parlamentar,
destinado à manutenção das equipes de saúde, especialmente nas ações voltadas à saúde
da mulher. Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 589, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A
pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 3 - Projeto de Lei
do Executivo nº 58 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor
de R$ 292.411,58, referente ao Termo de Convenio nº 251/2026 SETU – Secretaria de
Estado do Turismo, destinado à realização do evento "1º MOTOFEST". Autor: Prefeitura
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de
2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões
de reais). Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 672, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.:
Vou contra o projeto o Vereador Leônidas Silva Neto. A pedido da Comissão de Legislação
ficou dispensada a redação final. ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026,
Denomina Unidade de Vacinação José Nogueira da Fonseca (Zé Ceará) o prédio localizado
na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 217. Autores: FLAVINHO MAIORKY,
BUCHECHA, Número de Protocolo: 528, Tipo: Secreta, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou
dispensada a redação final. ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2026,
Denomina Rua Zilda Batista a Rua 01 na Vila Coelho. Autor: BUCHECHA, Número de
Protocolo: 563, Tipo: Secreta, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª
Votação - Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. ; 7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2026, Concede o Título de Cidadã Honorária de
Santo Antônio da Platina à Professora Regina Garrett Lemos Pereira. Autor: VERMELHO
FERRUGEM DA PLATINA, Número de Protocolo: 620, Tipo: Secreta, Sim: 7, Não: 0,
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2026
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 20/05/2026
Página 1
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª Votação - Obs.: A pedido da Comissão de
Legislação ficou dispensada a redação final. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Santo Antônio da
Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
LUCIANO DE
ALMEIDA MORAES /
REP10 
____________________
1º Secretário:
ODEMIR JACOB -
BRENO DO ADEMIR
CARBURADORES /
UNIÃO 
20/05/2026
Avenida Coronel Oliveira Motta, 715 - Santo Antônio da Platina PR Tel.: (43) 3534-1220 http://
santoantoniodaplatina.pr.leg.br - E-mail: protocolo@santoantoniodaplatina.pr.leg.br 20/05/2026
Página 2