sessao nº 17

ATA N.º 22/2016

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi.  - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. Ausentes os Vereadores Dionísio da Luz Sobaranski, e Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Decreto Legislativo n.º 06/2016, que concede ao Servidor Marco Antônio Martins, 10% de adicional por tempo de serviço, nos termos das Leis Municipais n.ºs 02/93 e 1350/2014. - Decreto Legislativo n.º 07/2016, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, relativas ao Exercício Financeiro de 2011. - Ofícios n.ºs 385 a 389/2016, aos Familiares do Sr. Juliano Leandro de Carvalho, Clodoaldo Ferreira da Silva, Daniel Moreira Júnior, Gumercindo Feliciano Ramos, Arenaldo Batista dos Santos, manifestando pesar pelos seus passamentos. - Ofício n.º 390/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Lei n.º 30 e 31/2016, para parecer. - Ofício n.º 391/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Lei n.º 30 e 31/2016, para parecer, e o Ofício n.º 353/2016, do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei n.º 27/2016. - Ofício n.º 392/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando Ofício n.º 353/2016, do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei n.º 27/2016. - Ofício n.º 393/2016, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de Lei n.º 30 e 31/2016, para parecer. - Ofício n.º 394/2016, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o Decreto Legislativo n.º 07/2016, referente à prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, relativas ao Exercício Financeiro de 2011. - Ofício n.º 395/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 182, 183, 184/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 397/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando o Ofício n.º 414/2016-DOP, referente aos Projetos de Lei n.º 30 e 31/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 397/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando o Ofício n.º 414/2016-DOP, referente aos Projetos de Lei n.º 30 e 31/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 397/2016, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando o Ofício n.º 414/2016-DOP, referente aos Projetos de Lei n.º 30 e 31/2016, do Executivo Municipal.

- Ofício n.º 400/2016, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em resposta ao Ofício n.º 22/2016. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 304/2016, do Prefeito Municipal, comunicando que usufruirá 10 dias de férias a partir de 11 de julho de 2016, e informando que o cargo de Prefeito Municipal será assumido pelo Vice-Prefeito, Sr. Jorge Cendon Garrido, no dia 08 de julho, às 16:30 horas, e que reassumirá no dia 21 de julho, às 11:30 horas. - Ofício n.º 407/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração em substituição àqueles anexos do Projeto de Lei n.º 031/2016, e, tendo em vista tal alteração, solicita emenda ao Projeto de Lei n.º 31/2016. - Ofício n.º 399/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 26/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$30.075,19: Departamento Municipal de Vigilância Sanitária: Equipamento e Material Permanente. VIGIASUS. - Ofício n.º 414/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando cópias das Leis Municipais n.ºs 1566 e 1567/2016. - Ofício n.º 404/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 209, 210 e 211/2016. - Ofícios n.ºs 314, 315, 322, 325, 327/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 205, 206, 212 a 221/2016. - Ofícios n.ºs 312, 313, 316, 317, 319, 320, 326/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 293 a 320/2016. - Ofícios n.ºs 309, 310 e 311/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 028, 035, 033, 034, 037, 038, 039, 040, 041, 042/2016; o Edital de Tomada de Preços n.º 002/2016 e o Edital de Concorrência Pública n.º 002/2016. - Ofícios n.ºs 321, 324/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação de Estagiários n.º 05, 06/2016. - Ofício n.º 323/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando substituição da Portaria n.º 289/2016. - Ofício n.º 331/2016, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n.º 183/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 308/2016, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 006, 007 e 010/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 306/2016, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 001, 002, 004, 005, 013, 014, 176, 177/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi; Requerimentos n.ºs 161, 168, 169/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza; Requerimentos n.ºs 175 e 178/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, e Requerimento n.º 173/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva. - Requerimento, da Sra. Elivania Braz Alves, solicitando o empréstimo das 3 bandeiras (Brasil, Paraná e Município) para a Igreja Pentecostal Nova Vida Unidos Pela Fé. - Requerimento, do Presidente Municipal do PSC, de utilização do plenário da Câmara Municipal para reunião do partido no dia 03/06/2016, às 19 horas. - Pareceres, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 07/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, e Projeto de Lei n.º 029/2016, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 029/2016, do Executivo Municipal. - Parecer, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 029/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 22/2016, do Tribunal Regional Eleitoral - 22ª Zona, requisitando um servidor do quadro da Câmara Municipal, no termos da Lei n.º 6.999/1982, da Resolução TST n.º 23.255/2010, para atuar junto ao Cartório da 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina. - Requerimento, da Servidora Silvia Maria Ramos, de concessão de folga remunerada no dia 24 de junho de 2016, em virtude de seu aniversário, bem como a concessão de 50% da gratificação de natal. - Requerimento, da Servidora Daniele de Lima Alves, de 30 dias de férias, referentes ao período de 13/04/2015 a 12/04/2016, bem como a concessão do 1/3 constitucional, a partir do dia 04 de julho de 2016. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 185/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 07/2016, da Pauta da Ordem do Dia. - Requerimento n.º 186/2016, do Vereador José Pereira de Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando tapa-buracos nas ruas do Núcleo Habitacional Prefeito Dr. Jamidas Antunes Rodrigues. - Requerimento n.º 187/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de um redutor de velocidade nas proximidades da Academia 1RM. - Requerimento n.º 188/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando a retirada de um redutor de velocidade na Avenida Coronel Oliveira Motta, esquina com a Rua José Bonifácio. - Requerimento n.º 189/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando a implantação de canaletas para escoamento de água na Rua 7 de Setembro. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que seus requerimentos eram simples, e que recentemente havia comentado na Tribuna, agora oficializa, a solicitação para a implantação de uma lombada na Avenida Coronel Oliveira Motta, esquinas da Rua Artur Franco com a Rua Benedito Lúcio Machado, próximo a Academia 1RM, tendo em vista 3 acidentes que ocorreram com carros e motos no local, devido a alta velocidade dos veículos. Comentou sobre o Requerimento n.º 188/2016, para que a prefeitura retire a lombada da Avenida Coronel Oliveira Motta, onde foi instalado o semáforo. Disse que leu uma reportagem informando que duas funcionárias da APAE tiveram que ir até o gabinete do Sr. Prefeito solicitar a implantação de um redutor de velocidade em frente a APAE, as quais encaminharam ofícios ao Executivo com a mesma solicitação, mas não obtiveram respostas, igual aos requerimentos dos vereadores; que ficou muito constrangido com a situação, pois foi preciso as funcionárias irem com os alunos até o Executivo fazer a solicitação pessoalmente, e que o Sr. Prefeito as informou que iria levar ao conhecimento dos secretários o pedido. Comentou sobre o Requerimento n.º 189/2016, para a implantação de canaletas, que já foi objeto de requerimento, porém sem resposta, o que ajudaria na passagem dos veículos pelos locais. - Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passou a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 29/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.602,85 para devolução de saldo restante do convênio n.º 742/2013 da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAB, que foi aprovado em1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia e não havendo inscritos nas Explicações Pessoais, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus, encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.