sessao nº 19

ATA N.º 24/2016

Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, Joel Pimentel Nóbrega, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Portaria n.º 11/2016, que concede ao Servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, 10 dias restantes de férias regulamentares. - Ofício n.º 427/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 32 e 33/2016, do Executivo Municipal, o Ofício n.º 354/2016 – referente aos Projetos de Leis n.ºs 30 e 31/2016, do Executivo Municipal, e o Ofício n.º 352/2016 – referente ao Projeto de Lei n.º 27/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 429/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 32 e 33/2016, do Executivo Municipal, o Ofício n.º 354/2016 – referente aos Projetos de Leis n.ºs 30 e 31/2016, do Executivo Municipal, e o Ofício n.º 352/2016 – referente ao Projeto de Lei n.º 27/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 430/2016, à Comissão de Educação Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 32 e 33/2016, do Executivo Municipal, o Ofício n.º 354/2016 – referente aos Projetos de Leis n.ºs 30 e 31/2016, do Executivo Municipal, e o Ofício n.º 352/2016 – referente ao Projeto de Lei n.º 27/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 431/2016, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 32 e 33/2016, do Executivo Municipal, o Ofício n.º 354/2016 – referente aos Projetos de Leis n.ºs 30 e 31/2016, do Executivo Municipal, e o Ofício n.º 352/2016 – referente ao Projeto de Lei n.º 27/2016, do Executivo Municipal. - Ofício n.º 432/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando a solicitação das Sras. Adriana Arantes e Aparecida Ana de Souza, moradores da Rua Vieira de Leiria. - Ofício n.º 433/2016, as Sras. Adriana Arantes e Aparecida Ana de Souza, moradores da Rua Vieira de Leiria, em atenção a sua solicitação. - Ofício n.º 434/2016, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em resposta ao Ofício n.º 22/2016.

- Ofício n.º 435/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1567/2016.

- Ofício n.º 436/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 190, 195 e 203/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 437/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.ºs 200 e 201/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 438/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n.º 202/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n.º 439/2016, ao Presidente do Rotary Club, encaminhando o Requerimento n.º 194/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 440/2016, ao Sr. Fábio Patrial, encaminhando o Requerimento n.º 193/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 441/2016, ao Presidente da Promoção Humana, encaminhando o Requerimento n.º 192/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n.º 442/2016, aos Familiares do Sr. César Augusto Poletto, encaminhando o Requerimento n.º 197/2016, dos Vereadores. - Ofício n.º 443/2016, aos Familiares do Sr. Rai da Silva Cudik, encaminhando o Requerimento n.º 198/2016, dos Vereadores. - Ofício n.º 444/2016, aos Familiares da Sra. Dinalda Pimentel Nóbrega, encaminhando o Requerimento n.º 199/2016, dos Vereadores. - Ofício n.º 445/2016, ao Ministério Público, em resposta ao Ofício n.º 85/2016. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 437/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 34/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$289.974,28 destinado à conclusão da obra de construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. - Ofício n.º 451/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 36/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$191.602,25, destinado à reforma da Casa da Cultura. - Ofício n.º 444/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei n.º 1568/2016 e o Decreto n.º 238/2016. - Ofício n.º 448/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto n.º 239/2016. - Ofício n.º 372/2016, do Prefeito Municipal, solicitando o agendamento para Audiência Pública no 1º Quadrimestre de 2016, no dia 27 de junho de 2016. - Ofício s/n, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício n.º 347/2016. - Ofícios n.ºs 359, 360, 357, 240/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 234 a 237, 240/2016. - Ofícios n.ºs 368, 363, 364, 361, 367, 371, 370/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 337 a 361/2016. - Ofício n.º 362/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação n.º 07/2016. - Ofício n.º 358/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais de Pregão Presencial n.ºs 50 e 51/2016. - Ofício n.º 580/2016, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de um representante titular e um suplente para compor o Fórum Municipal Permanente de Educação. - Ofício n.º 103/2016, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a disponibilização do plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública referente ao PMSB, no dia 28 de julho, às 14 horas. - Convite da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, para Audiência Pública, para discussão sobre o encerramento do PMSB e Proposta de Lei de Política Municipal de Saneamento, no dia 28 de junho, às 14 horas. - Comunicado n.º 050977/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Requerimento, do Senhor José Pereira Arantes, de certidão constando que ocupava o cargo efetivo de Secretário Legislativo e de Administração até sua aposentadoria. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei n.º 026, 032, 033/2016, do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Projeto de Lei n.º 026, 032, 033/2016, do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão Educação, Saúde e Assistência, ao Projeto de Lei n.º 026, 033/2016, do Executivo Municipal. - Requerimento, da Servidora Maria José de Lima Campos Melo, ocupante do cargo de Oficial Legislativo, de complementação do benefício de aposentadoria concedido pelo INSS, a partir do dia 1º/07/2016. - Requerimento, da Secretaria Municipal de Planejamento, de cessão do plenário desta Casa para realizar audiência pública com o intuito de apresentar os estudos e dados coletados pela empresa GASINI, a qual está elaborando o Plano de Mobilidade Urbana, no dia 27 de junho, às 19 horas. - Convite, da Secretaria Municipal de Planejamento, para audiência pública com o intuito de apresentar os estudos e dados coletados pela empresa GASINI, a qual está elaborando o Plano de Mobilidade Urbana, no dia 27 de junho, às 19 horas. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 204/2016, do Vereador José Jaime Paula Silva, ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da rua de acesso ao Distrito Monte Real. - Requerimento n.º 205/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Diretor Presidente da Emater, parabenizando o trabalho do Gerente Municipal da Emater. - Requerimento n.º 206/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Gerente Municipal da Emater, parabenizando a organização da cerimônia de entrega de certificados. - Requerimento n.º 207/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da Rua Dona Flauzina Francisca Lemes, no Jardim Bela Vista II. - Requerimento n.º 208/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da Rua Mário Arrivabene Filho, no Parque Alvorada. - Requerimento n.º 209/2016, dos Vereadores, à Polícia Militar, parabenizando pela atuação durante as investigações que resultaram na elucidação e prisão dos responsáveis pelo crime ocorrido com o Ex-Vereador Edson da Silva Cudik e sua família. - Requerimento n.º 210/2016, dos Vereadores, à Polícia Civil, parabenizando pela atuação durante as investigações que resultaram na elucidação e prisão dos responsáveis pelo crime ocorrido com o Ex-Vereador Edson da Silva Cudik e sua família. - Requerimento n.º 211/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de um abrigo em frente a UBS da Vila Sete. - Requerimento n.º 212/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a implantação de rede de esgoto no Jardim Altvater. - Requerimento n.º 213/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Ancião Cláudio Marçola, parabenizando pela abertura do culto de Ordenação do Ancião Joaquim Flauzino Honorato. - Requerimento n.º 214/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Ancião Joaquim Flauzino Honorato, parabenizando pela sua ordenação como ancião da Igreja Congregação Cristã no Brasil. - Requerimento n.º 215/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Ancião Cláudio Marçola, parabenizando pela oração na Ordenação do Ancião Joaquim Flauzino Honorato. - Requerimento n.º 216/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Colégio Casucha, parabenizando pela Festa Junina. - Requerimento n.º 217/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, ao Colégio Tia Ana Maria, parabenizando pela Festa Junina. - Requerimento n.º 218/2016, do Vereador José Pereira de Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando que solucione o problema da água empoçada na Rua Sebastião Alcântara da Silva. - Requerimento n.º 219/2016, do Vereador José Pereira de Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção no CMEI João Galdino. - Requerimento n.º 220/2016, do Vereador José Pereira de Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção no CMEI Hermínia Patrial. - Requerimentos n.ºs 221 a 226/2016, do Vereador José Pereira de Godoi, aos Srs. João Moreira, Kozi Yamashita, Antônio Fernandes da Silva, João Evaristo Inácio, Ezequiel Tomaz de Oliveira e Sra. Josiane Moreira da Silva, parabenizando-os pelo recebimento do certificado de reconhecimento a Agricultores Familiares do município de Santo Antônio da Platina. - Requerimento n.º 227/2016, do Vereador José Pereira de Godoi, ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de estagiários e funcionários para atendimento nos CMEI’s. - Requerimento n.º 228/2016, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, ao Prefeito Municipal, solicitando manutenção da estrada do Ribeirão Bonito. - Requerimento n.º 229/2016, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega, ao DER, solicitando manutenção da Rodovia Alicio Dias dos Reis. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Em discussão os requerimentos dos senhores vereadores. - Usando a palavra o Vereador José Pereira de Godoi comentou sobre os Requerimentos n.ºs 221 a 226/2016, pois esteve representando esta Casa na entrega de certificados a 6 produtores rurais do município por parte da Emater, os quais representam a agricultura; que, lamentavelmente, estava sendo feito pela quinta vez, o Requerimento n.º 218/2016, pois desde o começo de seu mandato tenta solucionar o problema que atinge 6 famílias próximo ao Morumbi, cobrando até mesmo do Sr. Prefeito pessoalmente e do Secretário de Planejamento, o qual disse que necessitaria de um projeto para resolver o problema, mas até agora não fez; que vê os requerimentos do Vereador Fábio serem atendidos mais rapidamente, então solicita que o mesmo assine seu requerimento, para ver se será atendido. - Colocado em votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade. - Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passou a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 26/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.075,19 assim discriminados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGIASUS, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 32/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 168.150,00 assim discriminados: Transporte Escolar, Equipamento e material permanente (FR 135) - aquisição de ônibus escolar. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que esse projeto já foi aprovado nesta Casa em 2013 e 2014, ou seja, essa é a terceira vez que esse projeto está sendo votado, vendo como é impressionante como as coisas não caminham e não acontecem, esperando agora que o Prefeito faça a compra do ônibus. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que essa votação traduz o que vem falando há tempos, pois o ônibus é para a Secretaria Municipal de Educação, assim, não falando das pessoas, mas da instituição, essa é a pior secretaria que viu nos últimos anos, pois não comprou o ônibus, não inaugura as escolas, por falta da compra dos equipamentos e materiais, devido à perda dos prazos. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 32/2016, do Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade. - Em discussão o Projeto de Lei nº 33/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.944,82 para devolução do saldo do Termo de Compromisso n.º 784058/2013/MAPA/CAIXA, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo cumprimentou a todos. Disse que está entrando o último semestre desta gestão do Prefeito Pedro Claro, praticamente fechando o mandato, e esta era a última sessão do semestre, pois Câmara iria entrar de recesso, e, em virtude do período eleitoral, não haveria mais a transmissão via rádio; que, observando esta gestão nestes três anos, viu que a mesma é medíocre, pois durante esse tempo nosso município foi tocado, porém a gestão passada deixou obras em andamento, como os CMEI’s que até hoje não foram inaugurados, mas nossa cidade necessita de vagas para as crianças, percebendo que a gestão terminará com as crianças fora das salas de aula, uma vez que, conforme requerimento feito nesta sessão, nem a manutenção dos CMEI’s são feitas, e alegam que não inauguram os novos CMEI’s porque daí terão que contratar pessoal; que há 3 meses o prefeito mandou a esta Casa o projeto de lei do concurso público em regime de urgência, assim foi convocada reunião extraordinária para votação, mas até agora nada foi feito, não sabendo o que acontece com esta gestão medíocre, sem planejamento e organização, e isso também pode ser visto na área da saúde, pois o município recebeu um aparelho de Raio-X há 2 anos, mas o mesmo continua encaixotado, e a população necessitando de exames; que o Prefeito diz não ter dinheiro, mas pagou muito caro em um dronner, alegando que ajudaria no combate à dengue, o qual nem ao menos saiu da caixa; que na época das eleições o Prefeito disse que colocaria 2 médicos no Pronto Socorro, o que não aconteceu, mas para ganhar eleição promete-se tudo, e o imóvel ainda está cheio de goteiras, onde foi recentemente e constatou o problema; que a infraestrutura da cidade está deixando a desejar, como as obras de asfalto do Álvaro de Abreu, chegando a ser desumana a situação dos moradores, pois há 4 anos o dinheiro do PAC está na conta da prefeitura e nada acontece, vendo que isso é incompetência pura; que não discute a pessoa do prefeito, por quem tem muito respeito, mas sim o governo que nada faz, pois, conforme comentado pelo Vereador Godoi, esse fez 5 requerimentos para fazer algo que duraria um dia, porém nada aconteceu. Disse que os vereadores têm por função cobrar e fiscalizar, mas cabe ao Executivo executar as coisas, por isso nomeia uma equipe de diretores e secretários para melhorar a infraestrutura do município, como as estradas rurais, que estão em péssimo estado; que não sabe o que foi feito até hoje com relação ao parque industrial, com isso não é gerada nenhuma perspectiva de empregos e de melhora de renda, nem estudos fazem; que a questão social também está difícil, como as 50 casas populares do Residencial João Furtado dos Santos, devendo ser feita matéria sobre isso, porque as mesmas estão abandonadas, e ainda o Sr. Prefeito abriu inscrições para mais casas populares, mais de 10 mil pessoas se inscreveram; que esta gestão está desta forma porque teve recursos deixados pela gestão anterior, imagina como ficará agora, principalmente na questão social, o que é lamentável; que no início do ano fez uma emenda no orçamento de 15% de remanejo do mesmo por parte do Sr. Prefeito, o qual pediu apenas 10%, assim foi contestado por alguns vereadores, colocando mais de 16 milhões de reais a sua disposição para que movimentasse o orçamento e desse mais agilidade a gestão. Prosseguindo disse que o Sr. Prefeito encaminhou um projeto a esta Casa para que sejam destinados recursos a circular durante 10 anos, colocando a faca no pescoço dos vereadores, porém sem um estudo descente e análise dos recursos não será votado, pois se será destinado 360 mil reais a circular e a mesma não roda aos domingos, terá um subsidio de mais de 1 reais por dia, hoje a passagem é de R$2,50, então a prefeitura comprará 400 passagem por dia, com 5 linhas rodando, assim cada ida terá que ter 40 passageiros no ônibus, vendo que isso precisa ser medido e mensurado e não colocar da forma como o Prefeito quer que o projeto seja aprovado. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que, pelo valor que queriam destinar a circular, o município poderia comprar os ônibus e a população andar de graça, visto que é ela mesma quem pagará a compra, e não venha o jurídico da prefeitura e da câmara dizer que isso não é possível, pois vários municípios do Brasil possuem ônibus próprios, bastando apenas que a prefeitura faça um concurso e contrate motoristas para dirigirem os ônibus. - Retomando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que sair da garagem já com 400 passagens pagas fica fácil; que não tem nada contra o prefeito, mas não pode concordar como as coisas estão sendo feitas nesta gestão, como o caso do aumento do IPTU, que aumentaria em muito a arrecadação; que a única forma do município mudar seria uma mudança na gestão e a população também precisa entender isso, pois, caso contrário, continuará pagando com falta de infraestrutura. - Usando a palavra o Vereador Dionísio da Luz Sobaranski cumprimentou a todos. Agradeceu ao Sr. Prefeito, a Sra. Marlene, os maquinistas e demais trabalhadores, pela operação tapa-buraco nas ruas do Povoado da Platina e melhorias. Parabenizou o Sr. Ivanildo Aparecido Campos por sempre acompanhar as sessões desta Casa. Solicitou a Sanetran que retire os galhos e entulhos das ruas do Povoado da Platina; ao DER que proceda a operação tapa-buraco na Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, desde o trevo da BR-153 até o Povoado da Platina; ao Executivo que arrume o atoleiro nas proximidades do sítio do Irani, na Pedra Branca. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior cumprimentou a todos. Disse que essa seria a última sessão transmitida pela rádio, não pela força da lei, mas por cautela, para que um ou outro não tenha vantagem e assim haja uma concorrência leal, como de costume nesta Casa. Comentou que o Vereador Aguinaldo estava inspirado, não tirando sua razão, e que, também não tem nada contra o prefeito; que se avô era uma pessoa muito séria, honesta e boa, mas entre ser honesto e ser bom deve-se pesar, porque nossa cidade necessita de um gestor e de uma boa equipe, com boas secretarias, como deveria ser a assistência social, pois uma pessoa precisou marcar uma cirurgia de urgência e teve como resposta por parte da secretaria que deveria aguardar para ver se havia saldo e que por estar chegando o final do mês não teria como marcar a mesma, não sabendo que secretario é esse que não planeja nem ao menos o pagamento de uma passagem de 80 reais, e que se este vereador fosse o secretário, que hoje ganha mais de 7 mil reais, tirava o dinheiro do bolso e doava para a pessoa, e que esta secretaria deveria ficar 24 horas no ar, como quando o Vereador Aguinaldo foi o secretário; que não irá classificar o governo Pedro Claro como o pior do mundo, porque tem seus méritos, devendo separar o joio do trigo,  ser coerente, saber que muitas coisas realmente não dá para fazer, mas a verdade, além de ser dita, tem que aparecer, só não vê quem não quer; que não sabe que rumo tomará Santo Antônio da Platina, mas que essa cidade merece há muito tempo uma gestão coesa para resolver os problemas esperados pela população, pois não se sabe o dia de amanhã e esta cidade jamais vai parar, vai ficar para os netos, então este município deve progredir, porém falta algum coisa para mudar a maneira como está sendo conduzida a administração; que essa disputa de braços entre Legislativo com Executivo, aí o Judiciário e o Ministério Público se intrometem, alegando que o Legislativo não deixa o Executivo fazer as coisas, mas deveria existir uma administração coesa sem diferença partidária, porque o discurso é bonito, muitos já falaram que o partido era Santo Antônio da Platina; que irá torcer para que novos rumos possam tomar conta de nossa cidade. Disse que não poderia deixar de falar, e cada vereador deveria cobrar seus deputados estudais, como também já cobrou do Deputado Tercílio Turini, para que não haja a renovação dos pedágios do Paraná sem antes ter audiência pública com a população e apresentada planilha, e não haja aprovação do projeto como das outras vezes, uma vez que o pedágio do Paraná e o mais caro, e depois que renovar a concessão não terá mais como voltar atrás; que aqui no município o contrato de concessão da Sanepar está vencido e não houve mais concessão, porque não foi aprovado na Câmara, e o Ministério Público falou que outras cidades que municipalizaram o serviço de rede de água e esgoto conseguiram ser mais eficientes e o custo está muito menor, o que não desmerecerá os funcionários da Sanepar, os quais poderão ser empregados na autarquia que poderá ser criada. Comentou que haverá uma audiência pública no dia 28 de junho para tratar do Plano de Mobilidade Urbana, sendo muito importante que a população esteja presente. - Em aparte o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que o Vereador Francisco trabalha no Banco do Brasil, uma instituição séria, mas poderia ser feito um requerimento para implantação de um elevador no prédio onde funciona o banco, pois observou que pessoas idosas sobem no segundo andar pela escada, o que é muito dificultoso para as mesmas. - Retomando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que concordava com as palavras do Vereador Aguinaldo, porque, apesar de ser funcionário do Banco do Brasil, o que é certo é certo, e que já foi objeto de estudos a implantação de um elevador no banco, pois cidades menores já possuem; que levará o convite para a gerência da agência para comparecimento na audiência e então será a hora de cobrar, porque a empresa responsável pelo plano estará aqui, e com certeza não foi pago um valor baixo pelo serviço, assim a população deve comparecer para cobrar e dar sugestões a empresa. Pediu novamente que os demais vereadores cobrem de seus deputados para que haja diminuição no valor dos pedágios. - Usando a palavra o Vereador Joel Pimentel Nóbrega cumprimentou a todos. Disse que muitas mães o têm procurado a respeito da falta de vagas nos CMEI’s, mas que, de tanto contato que tem com a Secretaria Municipal de Educação, nem lembra seu nome; que o responsável por executar é o Sr. Prefeito, mas seus secretários e diretores são os responsáveis pelas coisas acontecerem, os vereadores cobram, estão todos os dias na rua sendo cobrados e ainda ouvem as pessoas falarem que a culpa das coisas não acontecerem é deles, que não votam os projetos, o que é uma mentira, pois nesta Casa não há nada parado, assim o povo deveria vir mais a esta Casa ou ouvir mais o rádio, para também não falar abobrinha na rua; que a política realmente decepciona, mas não só o povo, como também os políticos, como este vereador. Prosseguindo disse que, conforme comentado pelo Vereador Aguinaldo, o Raio-X está parado há mais de 2 anos, alegando que só funcionará quando inaugurar a UPA, porém o povo que precisa fazer exames não conseguem ficar esperando, assim deve ser tomada uma providência; que não está fazendo politicagem, porque não sabe nem mais se é candidato, porque casou da política; que ao chegarem candidatos nas casas dos eleitores, esses devem perguntar se os mesmos conhecem as necessidades do povo, pois alguns com quem este vereador tem conversado dizem que sabem, mas só na teoria, filhos de playboys que não sabem o que o povo do Álvaro de Abreu, dos Aparecidinhos, dos Jardins Campestre, Santa Mônica, Santa Terezinha, dentre outros, passam, porque sempre andaram apenas no pedaço compreendido entre as Ruas Marechal e Rui Barbosa, como também não sabem o que é acordar as 3 horas da manhã para trabalhar no corte de cana apenas para pagar água, luz e fazer compras de comida; que o povo tem na cabeça que um candidato é bom porque vem de uma família de políticos, mas que se a família não fez nada, esse candidato também não irá fazer.

Agradeceu a Secretária Marlene, ao pessoal do barracão, da saúde pelo atendimento despendido a este vereador. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva cumprimentou a todos. Disse que o Vereador Joel estava com a razão, pois saírem candidatos da elite é uma coisa, e saírem do povão, como este vereador, e outra coisa, e esses candidatos também não conhecem a zona rural nem as vilas. - Em aparte o Vereador Joel Pimentel Nóbrega disse que foi criado na zona rural e sabe da dificuldade que é quando chove e os veículos atolam, as pessoas têm que andar em lugares com muito barro e ficam esperando por horas, muitas vezes na chuva, para pegar ônibus, sendo que apenas pedem estradas boas para andarem, mas que em outubro vai ser a hora do povo mudar. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que o Vereador Joel tinha toda razão, pois os moradores da zona rural só querem estradas para andar e trazer seus filhos estudarem; que, apesar do Sr. Prefeito não dar autonomia para as secretarias trabalharem, a Secretária Marlene está fazendo um trabalho brilhante devido as dificuldades, e esta semana estará no Ribeirão Bonito de baixo e perto da propriedade do Sr. Aureliano, podendo a mesmo ir até a Pedra Branca e Ribeirão Bonito de cima. Solicitou que seja oficiada a Secretaria Marlene e os funcionários do barracão que fazem o possível e o impossível para trabalharem. Comentou sobre o requerimento para manutenção da entrada de acesso ao Monte Real, não sabendo como a Senhora Rosaneti, esposa do Ex-Vereador Dissão, conseguiu passar pelo aquele local correndo de carro para socorrer o esposo e filho baleados. Agradeceu ao Sr. Prefeito por, depois de tanta luta, ter instalado as ATI’s no Vitória Régia, Domingos de Carvalho e Jardim São Paulo. Disse que, conforme dito pelo Vereador Aguinaldo, as casas populares do Residencial João Furtado dos Santos estão destruídas e saqueadas, e que caso o Sr. Prefeito não tome providências irá fazer uma denúncia no Ministério Público, pois isso é uma vergonha, uma falta de respeito com a população, visto que essas casas são do mandato da Ex-Prefeita Maria Ana. Parabenizou o Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 05-004 pelo trabalho que tem feito em Santo Antônio da Platina, bem como seus atiradores; o pessoal da saúde e sempre atende muito bem a população, com carinho, citando a Maura, do atendimento, a Selina, o Odair do transporte, o Adriano também do transporte, enfim a todos, pelo atendimento dado a população. Solicitou que fosse oficiado o Secretário Júnior pelo atendimento que tem dado a este vereador, sempre resolvendo os casos que este vereador encaminha. - Em aparte o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que não estava criticando a pessoa do Júnior, mas a instituição, e que a população que precisou da assistência social, e não do Júnior, não foi atendida. - Retomando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que entendia o Vereador Francisco, mas que o secretário estava atendendo bem a população, sendo isso que se necessita, alguém que trate bem as pessoas, não igual ao Sr. Prefeito, que não trata ninguém bem nem ao menos recebe. - O Sr. Prefeito procedeu a leitura do convite para a Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana, ser realizado no plenário desta Casa, no dia 28 de junho, às 19 horas; o Ofício n.º 85/2016, do Ministério Público. Após esclareceu a população que os vereadores foram até o Ministério Público onde debateram os prazos legais para o trâmite dos projetos aqui nesta Casa. Fez a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n.º 26/2016. Disse que esta Casa entrará em recesso no dia 1º de julho, mas ficará a disposição do Executivo para receber a documentação exigida pelas comissões e para marcar a qualquer hora reunião extraordinária para resolver o problema do transporte. Sugeriu que nestes 6 meses fosse subsidiado R$3.500,00 por linha e mantivesse 3 linhas até o final de dezembro. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo esclareceu, com relação ao transporte coletivo, que o Executivo Municipal fez um contrato de 6 meses no início do ano, assim sabia que o contrato venceria agora, mostrando que falta planejamento e organização, porque primeiro não colocou a previsão no orçamento e depois que não apresentou com antecedência um estudo, mesmo porque o contrato será de 10 anos, gerando despesas para os próximos 2 prefeitos do município; que esta Casa está dentro dos prazos legais de análise dos projetos. O Sr. Presidente procedeu a leitura do Ofício n.º 580/2016, da Secretaria Municipal de Educação. Após convidou a Servidora Maria José de Lima Campos Melo para ficar perto da mesa, sua companheira de trabalho, que inicio seus trabalhos na iniciativa privada, onde permaneceu por 7 anos, e desde o dia 1º/08/91 ingressou na Câmara Municipal e permaneceu até hoje, assim agradece a mesma pelo 27 anos de serviços prestados ao município, pelo carinho e por ter agüentado os vereadores todos esses anos, agradecendo por tudo que foi, uma irmã, uma companheira, em certas horas uma mãe, e por tudo que fez pelo município e os vereadores que passaram por esta Casa. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva agradeceu a Servidora Maria José pelos 16 anos com que passou com ela aqui nesta Casa, e graças a Deus a mesma estava aposentando nova, sadia, terá uma longa vida pela frente, e que Deus a abençoe pelo trabalho que aqui fez, com empenho nestes anos de serviço, desejando que a mesma seja feliz com sua família, continue trabalhando, e agradeceu por tudo que fez para esta Câmara. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que gostaria de render suas homenagens a Sra. Maria José, parabenizá-la, pois essa é uma coroação após anos de trabalho, tendo certeza que, após as palavras do Sr. Presidente, passou um filme na cabeça da mesma; que há 8 anos convive com a Sra. Maria José e a conheceu enquanto exerceu cargos na Mesa Diretiva, uma pessoa profissional, totalmente discreta e imparcial, vendo que Santo Antônio da Platina deve muito a ela, e foi na gestão deste vereador a realização do concurso público e todos os cargos hoje desta Casa são ocupados por pessoas que não devem favor político a ninguém, pessoas concursadas, que, assim como a Sra. Maria José, estão aqui pelos seus próprios méritos; que a servidora possuía muitas histórias nesta Câmara com as quais poderia escrever um livro, mas sempre profissional, atendendo a todos os vereadores sem distinção de nenhum, podendo afirmar isso, pois quando foi presidente desta Casa a mesma tratava todos os vereadores de maneira igual, independente se estavam ocupando cargos da Mesa. Parabenizo-a novamente, tendo certeza que essa não era uma despedida e que essa Casa fará uma justa homenagem por todos os anos de dedicação. O Sr. Presidente convidou o Sr. Marco Antônio Martins, contador desta Casa, para apresentar a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Legislativo Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2016, logo após convidou o Sr.  Celso Dias de Oliveira para apresentar a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do Executivo Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2016. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, Oficial Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.