sessao nº 3

ATA N.º 06/2016

Aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 16h, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi.  - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausentes os Vereadores Dionísio da Luz Sobaranski e Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dada a convocação extraordinária o Senhor Presidente passou de imediato à pauta da ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente solicitou ao senhor Secretário que procedesse a leitura dos pareces das Comissões Permanentes desta Casa, referentes aos Projetos de Lei nº 03 e 10/2016, do Executivo Municipal. - Em discussão o Projeto de Lei nº 03/2016, do Executivo Municipal, que fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina, fixado na Lei Municipal n.º 1.120, de 04 de abril de 2012. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que gostaria de constar em ata, uma vez que o Projeto de Lei n.º 03/2016, trata da equiparação dos salários dos professores ao piso nacional, uma reclamação do sindicato o qual reivindica que essa equiparação seja para toda a classe de professores, pois, segundo o próprio sindicato, houve emendas na lei que trata do piso nacional, mas, de acordo com este vereador, os vereadores não podem fazer emendas, pois isso geraria custos, e não é prerrogativa do vereador interferir nessa questão, porém votará favorável ao projeto de lei, e o sindicato deve procurar o jurídico da prefeitura para rever isso; que poderia colocar uma emenda, mas não é prerrogativa do vereador aumentar despesas do Executivo Municipal, cabendo ao Sr. Prefeito fazer o reajuste de acordo com a reivindicação do sindicato dos professores; que vota favorável, mas qualquer reivindicação fica a cargo da entidade, que deve requerer seus direitos, porque foge da prerrogativa do vereador colocar uma emenda para estender o reajuste a todas as classes. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que não sabia por que a Secretaria Municipal de Educação não se manifestou quando do envio desse projeto a esta Casa, até porque o projeto possui 2 ou 3 pareceres, assim o jurídico deveria entrar em contato com a secretaria e o sindicato ter se manifestado; que o sindicato deve se manifestar procurando o jurídico e o Executivo, até porque não é prerrogativa dos vereadores isso; que era a favor do projeto, pois quando foi votado o IPCA ficou inadequado o valor dos salários dos professores à constituição, a qual diz que os professores não podem receber abaixo do piso nacional. Agradeceu o Sr. Presidente pela colocação do projeto na pauta desta sessão extraordinária. O Sr. Presidente disse que, quando chegam projetos a esta Casa, a Mesa Diretiva e os demais vereadores, fazem de tudo para aprová-los o mais breve possível, tudo dentro da legalidade. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 03/2016, de Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 10/2016, do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.506,00 destinados à aquisição de Equipamentos e Material Permanente aos CMEIS Santo Ângelo e Vitória Régia. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que era uma alegria muito grande votar o projeto, esperando que, rapidamente, seja realizada a comprar e assim inaugure-se o CMEI, devido à necessidade de vagas de nosso município, e parabenizou os demais vereadores pela votação do projeto. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que um projeto de mesmo cunho já fora aprovado nesta Casa no ano passado, mas, como sempre diz, a pior Secretária de Educação que já passou por este município, não teve competência no ano passado para comprar os equipamentos do CMEI, que já deveria estar inaugurado, mas pela incompetência, característica da atual secretária, as crianças ainda não podem usufruir desse bem. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 10/2016, de Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar na pauta, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.