sessao nº 4

ATA N.º 13/2016

Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 16h, reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi.  - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza.  - Ausentes os Vereadores Francisco Faustino de Proença Júnior e Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Dada a convocação extraordinária o Senhor Presidente passou de imediato à pauta da ORDEM DO DIA: - O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura dos Pareces das Comissões Permanentes desta Casa, referentes aos Projetos de Lei nº 16 e 17/2016, do Executivo Municipal. - Em discussão o Projeto de Lei nº 16/2016, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que veio para esta Casa, por sinal muito mal elaborado, um projeto pedindo para que os vereadores aprovassem um recurso de 200 mil reais, o Projeto de Lei n.º 07/2016, que autorizava a abertura de crédito adicional especial no orçamento no limite de 200 mil reais destinados a recuperação de praças, parques e jardins, o qual foi retirado em duas ocasiões da pauta de votação, e solicitadas informações ao Executivo, principalmente ao Secretário de Planejamento, que indicou onde seriam gastos o dinheiro, em 14 locais, porém novamente este vereador, com outros vereadores, questionou o Executivo quais serviços seriam feitos, para que respeitassem sua inteligência, cultura e educação, como cidadão, jornalista e pagador de impostos, assim aquele órgão respondeu com os valores e localidades, não contente este vereador entrou em contato com o Sr. Orlando Pimentel, o qual lhe informou que os valores poderiam ou não serem gastos em sua totalidade, e assim, confiando na palavra do referido secretário, votou favorável ao projeto, 200 mil reais para os serviços, e depois de alguns dias chegaram a esta Casa os Projetos de Leis n.ºs 16 e 17/2016, retirados da pauta da última sessão ordinária para melhor análise; que ao sair da última sessão ordinária conversou com alguns amigos seus que moram nas proximidades da praça do bosque, e lhes explicou a situação dos projetos, inclusive a Secretária Marlene, a Secretária Eliani e a Sra. Taís estavam entre as pessoas, que ficaram admiradas com a explicação, pois esses recursos são frutos de um empréstimo, um endividamento, ou seja, esse dinheiro não é de graça, praças a serem construídas no bosque perto da Tribuna Platinense e na Provopar, mas, de acordo com este vereador, o valor de 200 mil reais aprovados no Projeto de Lei n.º 07/2016 não serão gastos, dessa forma, poderiam ser investidos na construção das referidas praças, uma vez que o dinheiro já está no caixa, porque os 400 mil reais terão que ser pagos com juros; que, ao invés de emprestar o dinheiro, poderiam ser solicitadas aos parlamentares emendas para as construções das praças, pois o governo destinaria 80% do valor e o município apenas 20%, sem ter que pagar por isso, o que seria um grande investimento, assim não aprova o empréstimo de 400 mil reais para as praças, mas que poderia ser feitos o empréstimo, desde que fosse para arrumar os bairros, colo o Colina Verde, o Bela Manhã, a frente da Capela São Paulo, o Jardim Colorado, Murakami, então quando se faz um empréstimo, deve ser para um local que não possui infraestrutura; que está vinculado a Acorrenorpi, uma associação de futebol, porque ama praças, lazer, ama tudo, mas já foi aprovado 200 mil reais nesta Casa que poderiam ser investidos na construção das praças, que não serão feitas por emendas parlamentares, não sabendo onde estão os deputados que representam nossa cidade, mas que não é contra o projeto, e sim a forma como estão arrumando esse dinheiro, porque encaminhou diversos requerimentos ao Executivo solicitando melhorias em diversos locais da cidade, porque a população deseja asfalto em suas ruas, galerias de água, e quando se trata de financiamento a infraestrutura é o básico para nossa cidade, pois encaminhou 8 requerimentos ao Executivo solicitando melhorias, mas o referido Poder não conseguiu os recursos; que esse é seu posicionamento, deixa bem claro, pois conhece os locais onde as praças serão construídas, e lá no Bosque já iniciaram os trabalhos, assim entende que já existe dinheiro, assim sugere, já que foram aprovados 200 mil reais, deveriam repartir o dinheiro e investir 100 mil na Praça do Bosque e 100 mil na Praça da Provopar, o que não geraria a dívida de 400 mil reais ao município; que, caso seja o único voto contra, irá se abster da votação. - O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Fábio que explicasse melhor a sua colocação. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que o Executivo deveria analisar melhor o Projeto de Lei n.º 07/2016, e ao invés de fatiar os 200 mil nos 14 locais indicados no referido projeto, dividir entre a construção da praça do bosque e da praça da Provopar. - Usando a palavra o Vereador José Jaime Paula Silva disse que discordava do Vereador Fábio, uma vez que os 200 mil reais já foram votados, as praças necessitam ser reformadas, e também a construção das Praças do Bosque e da Provopar, pois, apesar de saber que a cidade está cheia de buracos, a população precisa de conforto. Solicitou aos demais vereadores que fossem favoráveis aos projetos. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que, analisando no calor da discussão, e antes de seu voto com relação ao projeto, gostaria de esclarecer algumas coisas. Primeiramente este projeto deveria ter sido votado na sessão ordinária do dia 11 de abril, pois, na sua condição de Presidente da Comissão de Finanças, assinou o parecer para que o projeto fosse colocado na pauta, o qual só não foi para votação, devido a problemas de saúde de um vereador. - O Sr. Presidente esclareceu que o projeto não foi para votação, pois o Vereador Dionísio não assinou o parecer, por motivos de saúde. - Retomando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que, devido a falta de votação do projeto, houve um mal entendido na cidade, pois muitas pessoas começaram a dizer que o projeto estava sendo votado nesta sessão extraordinária com o intuito de fazer alguma manobra, conforme vinculado nas redes sociais, que em muitas vezes é usada para falar mentiras, pois nesta Casa as coisas são transparentes; que na presente data o Sr. Prefeito foi a Rádio Difusora Platinense e disse que alguns vereadores eram contra e estavam atrapalhando o trabalho do mesmo, mas isso não procede, vendo que o Sr. Prefeito deveria usar o microfone da rádio para explicar muitas coisas que não estão sendo feitas na cidade, e não para deixar coisas nas entrelinhas, falando sobre os vereadores e não citando nomes, pois quando este vereador diz que a situação nos bairros está caótica, afirma isso, não deixa nas entrelinhas, conforme o Sr. Prefeito; que votará a favor do projeto de 400 mil reais, porque entende que a cidade precisa de praças, academias da terceira idade, dentre outras coisas, sendo isso o mínimo que deveria ser feito, uma vez que até agora não está conseguindo nem terminar as obras da gestão anterior; que o Sr. Prefeito disse que os vereadores estavam reclamando que só haviam 2 ou 3 funcionários fazendo um certo serviço, mas se o mesmo tivesse tomado o devido cuidado com as obras do Álvaro de Abreu o bairro não estaria abandonado como hoje está; que gostaria de deixar claro para a população que os recursos serão aprovados, mas isso não quer dizer que as obras começaram logo, pois as obras da cidade caminham a passos de tartaruga, como a do Álvaro de Abreu, Santa Terezinha, mas que irá cobrar a execução da obra e para que o gasto seja correto, porque o dinheiro é público. Comentou que foi autor de 15% de remanejo do orçamento do município, para que o prefeito pudesse realizar obras por meio de decretos, e deixou claro que nesta Casa não existe manobra e que seu voto seria favorável ao projeto. - Usando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que em parte o Vereador Fábio tem razão, pois a situação da cidade está difícil, mas que continuará a cobrar o Sr. Prefeito para que faça os serviços, e que existem várias praças a serem reformadas. - Em aparte o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que gostaria de deixar claro que a relação das praças a serem reformadas só veio para esta Casa porque este vereador solicitou, pois no projeto não havia nada, nem valores, que após suas solicitações colocaram no projeto; que não estava querendo retirar o projeto, mas que deveriam ter pensado melhor antes de mandarem os dois projetos. - Retomando a palavra o Vereador Cláudio Domingues disse que realmente não havia no projeto os locais, mas que as reformas serão boas, como a do Dr. Jamidas; que era favorável ao projeto, e o Sr. Prefeito deveria ser cobrado para que as obras terminem ainda este ano. - Usando a palavra o Vereador José Pereira de Godoi disse que as praças que estão sendo planejadas são necessárias, mas, diante de sua fala na última sessão ordinária, sobre o Álvaro de Abreu, Aparecidinho III, Vila Coelho, vê que esses bairros necessitam rapidamente de investimentos; que irá aprovar os 400 mil reais para a construção das praças, mas o Secretário de Planejamento deve vir a esta Casa, a fim de o cobrarem para que o município se comprometa, e assim dar condições mais dignas à população da periferia da cidade, que passam por condições precárias. - Usando a palavra o Vereador Dionísio da Luz Sobaranski esclareceu que não compareceu a sessão ordinária do dia 11 de abril por motivos de saúde, mas que era totalmente a favor do projeto. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que iria se abster de votar o projeto. - Em votação o Projeto de Lei nº 16/2016, do Executivo Municipal, que foi aprovado por 5 votos favoráveis, dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, José Jaime Paula Silva e José Pereira de Godoi, e 1 abstenção do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Em discussão o Projeto de Lei nº 17/2016, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 destinados à construção de praça no bosque - Estação do Ofício e no entorno do Centro do Idoso. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que iria se abster de votar o projeto, e deixou claro que não era contra o projeto, mas sim a forma de empréstimo dos recursos. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo solicitou que fosse constata em ata os vereadores ausentes, e disse que não é porque o projeto estava sendo votado que as obras começariam de imediato, e que irá cobrar muito do prefeito para que o projeto aconteça, pois, esta Casa votou o projeto do SAMU há muito tempo, e até agora isso não foi feito.

- Em aparte o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que o Vereador Aguinaldo estava incomodado do Sr. Prefeito ir na rádio e dizer sobre os vereadores, mas o mesmo temo o direito que dizer o que quiser, assim como os vereadores têm o direito de dizer o que sentirem vontade na Tribuna, porque seus papéis são representados nesta Casa, tendo que honrarem o que dizem; que se o Sr. Prefeito está descontente com atitude de algum vereador pode ir a rádio e falar o que quiser, mas os vereadores devem honrar aquilo que dizem lá trás. - Retomando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que o Prefeito pode falar o que quiser na rádio, desde que seja verdade, não induzir as pessoas a pensarem que vereadores são contrários aos projetos, os quais têm restrições em relação ao projeto, mas não são contra; que foi explicado o porquê do projeto não ter ido para votação, os motivos de saúde do Vereador Dionísio. - Em votação o Projeto de Lei nº 17/2016, do Executivo Municipal, que foi aprovado por 5 votos favoráveis, dos Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, José Jaime Paula Silva e José Pereira de Godoi, e 1 abstenção do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - O Sr. Presidente disse que essas praças irão beneficiar toda cidade e mostra que o município está em dia com suas contas, porque só consegue crédito aquele que está com o nome limpo, tanto a Câmara de Vereadores quanto o Executivo Municipal. Comunicou que o Vereador Chiquinho acabará de chegar na sessão, e que não compareceu a tempo por motivos de trabalho, mas que era favorável ao projeto, assim o votaria favoravelmente na sessão ordinária do dia 18 de abril. Nada mais havendo a tratar na pauta, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão. E para constar, eu, Maria José de Lima Campos Melo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.