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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2015-04-06
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Documents (1)

ata #

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ATA N.º 12/2015
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 20 horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariado pelo Vereador 
José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as 
presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio 
Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, José 
Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi, Sebastião Vitral dos Santos Furtado e Valdir 
Domingos de Souza. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a 
sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por 
unanimidade. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o 
expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: -
Ofícios n.°s 228 a 230/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 
1.448 a 1.450/2015. - Ofício n° 231/2015, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 30, 33 e 36/2015, do Executivo Municipal.
- Ofício n° 232/2015, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
encaminhando os Projetos de Leis n.°s 30, 33 e 36/2015, do Executivo Municipal. -
Ofício n° 233/2015, à Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, encaminhando 
os Projetos de Leis n.°s 33 e 36/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 234/2015, ao 
Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 105/2015, do Vereador 
Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n° 235/2015, ao Prefeito Municipal, 
encaminhando o Requerimento n° 103/2015, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega. -
Ofício n° 236/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 102, 
109, 111, 112 e 113/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 
237/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 117, 118, 119, 
120, 121 e 122/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 
238/2015, ao Presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando os 
Requerimentos n.°s 123 e 124/2015, dos Vereadores. - Ofício n° 239/2015, ao 
Presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n° 
114/2015, do Vereador José Pereira de Godoi. - Ofício n° 240/2015, ao Ministério 
Público do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento n° 108/2015, do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 241/2015, ao Senhor Sebastião 
Estambassi, encaminhando o Requerimento n° 116/2015, dos Vereadores Francisco 
Faustino de Proença Júnior, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. -
Ofício n° 242/2015, à Econorte, encaminhando o Requerimento n° 110/2015, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 243/2015, ao Deputado Estadual Luiz 
Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n° 107/2015, do Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 244/2015, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, 
encaminhando o Requerimento n° 106/2015, do Vereador Francisco Faustino de 
Proença Júnior. - Ofício n° 245/2015, à AMUNORPI, encaminhando o Requerimento 
n° 115/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 246/2015, 
ao CISNORPI, encaminhando o Requerimento n° 104/2015, do Vereador Francisco 
Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 247/2015, à Secretaria Municipal de Educação, 
em reposta ao Ofício n° 270/2015. - Ofício n° 248/2015, à Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo 
Municipal – 2012. - Ofício n° 249/2015, ao Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, 
encaminhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal – 2012. - Ofício n° 
250/2015, ao Vereador Cláudio Domingues, encaminhando a Prestação de Contas do 
Executivo Municipal – 2015. - Ofício n° 251/2015, ao Vereador Dionísio da Luz
Sobaranski, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal. - Ofício n° 
252/2015, ao Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, encaminhando a 
Prestação de Contas do Executivo Municipal – 2012. - Ofício n° 253/2015, ao Vereador 
Joel Pimentel Nóbrega, encaminhando a Prestação de Contas – 2012. - Ofício n° 
254/2015, ao Vereador José Jaime Paula Silva, encaminhando a Prestação de Contas –
2012. - Ofício n° 255/2015, ao Vereador José Pereira de Godoi, encaminhando a 
Prestação de Contas – 2012. - Ofício n° 256/2015, ao Vereador Sebastião Vitral dos 
Santos Furtado, encaminhando a Prestação de Contas – 2012. - Ofício n° 257/2015, ao 
Vereador Valdir Domingos de Souza, encaminhando a Prestação de Contas – 2012. -
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofícios n.°s 303, 305, 310, 320, 322, 324 e 
326/15, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 129, 131, 132, 133, 134, 
135, 136, 137, 140, 141 e 142/15. - Ofício n° 313/15, do Prefeito Municipal, em 
resposta ao Requerimento n° 40/15, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior.
- Ofício n° 317/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n° 47/15, do 
Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Ofícios n.°s 302, 304, 307, 314, 321, 323, 328, 329, 
331/15, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 175, 190 a 213/15. -
Ofícios n.°s 309 e 325/15, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais Pregões 
Presenciais n.°s 25 a 33/15 e Edital Tomada de Preços n.°s 002 e 003/15. - Ofício n° 
322/15, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei n° 1.448/15, do Legislativo 
Municipal. - Ofício n° 319/15, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de 
Homologação 003/15 – Teste Seletivo. - Ofício n° 316/15, do Prefeito Municipal, 
solicitando prorrogação de prazo para encaminhamento de informações e documentos 
solicitados nos Ofícios n.°s 159 e 160/2015. - Ofício n° 327/15, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Edital de Convocação n° 03/15. - Ofício n° 064/2015-DO, do Prefeito 
Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.446/15 e 1.447/14 e Decretos n.°s 138 e 
139/15. Ofício n° 311/15, do Prefeito Municipal, solicitando cópia de gravação da 
reunião realizada no dia 25 de março de 2015 com os Secretários Municipais. - Ofício 
n° 312/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n° 042/15, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 306/15, em resposta aos Requerimentos n.°s 45 
e 48/15, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Ofício n° 308/15, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Edital de Convocação n° 007/15-Estagiários e Edital de Convocação n° 
007/15-Professor. - Ofício n° 043/15-UCI, da Unidade de Controle Interno da Prefeitura 
Municipal, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo – Exercício 2014. -
Comunicado n° 97728/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de 
recursos financeiros. - Ofício n° 270/2015, da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura, Esporte e Recreação, solicitando o uso do plenário. - Pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 029, 033 e 036/2015, do 
Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
aos Projetos de Leis n.°s 033 e 036/2015, do Executivo Municipal. - Pareceres da 
Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente aos Projetos de Leis n.°s 033 e 
036/2015, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
ao Projeto de Lei n° 023/2015, do Executivo Municipal. – Ofício da Comissão de 
Defesa dos Direitos da Criança, Adolescentes e Idosos da Assembleia Legislativa do 
Estado do Paraná, solicitando informações sobre maus tratos a crianças, adolescentes e 
idosos. – PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n° 
125/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, solicitando o 
recadastramento do Município no Ceasa. - Requerimento n° 126/2015, do Vereador 
Valdir Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, solicitando convênios com 
laboratórios de análises clínicas. - Requerimento n° 127/2015, do Vereador Vadir 
Domingos de Souza ao Sr. Alfredo Franco Ayub, agradecendo-o pelos esforços 
envidados para a liberação de verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. -
Requerimento n° 128/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Deputado 
Estadual Pedro Lupion, agradecendo-o pelos esforços envidados para a liberação de 
verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 129/2015, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza ao Sr. Athayde Ferreira dos Santos Júnior, 
agradecendo-o pelos esforços envidados para a liberação de verbas para o Hospital 
Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 130/2015, do Vereador Valdir 
Domingos ao Sr. Guilherme Cury Saliba Costa, agradecendo-o pelos esforços 
envidados para a liberação de verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. -
Requerimento n° 131/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza à Dra. Kele 
Cristiani Diogo Bahena, agradecendo-a pelos esforços envidados para a liberação de 
verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 132/2015, do 
Vereador Valdir Domingos de Souza ao Sr. Francisco Octavio Becker, parabenizando-o 
pela construção do “BolicheFest” em nosso Município. - Requerimento n° 133/2015, 
do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, 
agradecendo-o pelos esforços envidados para a liberação de verbas para o Hospital 
Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 134/2015, do Vereador Aguinaldo 
Roberto do Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o Seminário. -
Requerimento n° 135/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo ao Prefeito 
Municipal, solicitando a limpeza no Seminário. - Requerimento n° 136/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior à banda Madame Dolores, 
parabenizando pela apresentação na EFAPI. - Requerimento n° 137/2015, do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior à banda Anadark, parabenizando pela 
apresentação na EFAPI. - Requerimento n° 138/2015, do Vereador Francisco Faustino 
de Proença Júnior à banda Vó Zaíra, parabenizando pela apresentação na EFAPI. -
Requerimento n° 139/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao 
Prefeito Municipal, solicitando a construção de ponte na estrada do Ribeirão Bonito, no 
Bairro dos Glória. - Requerimento n° 140/2015, do Vereador Francisco Faustino de 
Proença Júnior à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando 
informações sobre a reforma da Casa da Cultura. - Requerimento n° 141/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Departamento de Cultura, solicitando 
informações sobre a reforma da Casa da Cultura. - Requerimento n° 142/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando 
passagem de máquina motoniveladora, empedramento e rolo compactador nas ruas do 
Conjunto Habitacional João Evangelista de Melo. - Requerimento n° 143/2015, do 
Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando 
documentos referentes a filme do centenário de Santo Antônio da Platina. -
Requerimento n° 144/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao DER/PR, 
solicitando implantação de acostamento na Rodovia Alício Dias dos Reis. -
Requerimento n° 145/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao Sr. Guilherme Cury 
Saliba, parabenizando-o pela posse no cargo de Presidente do CISNORPI. -
Requerimento n° 146/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao 
Prefeito Municipal, reiterando os Requerimentos n.°s 08 e 566/2014, solicitando o 
fechamento de uma via da Av. José Palma Rennó aos domingos de manhã. -
Requerimento n° 147/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao Padre Osvaldo José 
dos Santos, parabenizando-o pela organização da Festa de São José. – No PEQUENO 
EXPEDIENTE: – Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença 
Júnior pediu para que o Sr. Prefeito, a Secretaria de Cultura e Secretaria de Esportes se 
sensibilizem, para que feche parte da Av. José Palma Rennó aos domingos de manhã 
para a prática de esportes e recreação. Prosseguindo, solicitou manutenção no Conjunto 
Aparecidinho III, principalmente Rua A, onde reside o Sr. Nivaldo Aparecido 
Fernandes, que é deficiente físico, não tem como sair de casa, e nem a ambulância está 
conseguindo chegar até lá devido às péssimas condições da rua. O Sr. Presidente disse 
pediu para assinar junto este requerimento. – Em votação, os requerimentos foram 
aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do expediente, o Sr. 
Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 
031/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 127.403,43 (cento e vinte sete mil, quatrocentos e três reais e quarenta e 
três centavos) destinados à devolução de recursos repassados pelo Ministério da Saúde 
para a construção e reforma de UBS. – Em votação, o Projeto de Lei n° 031/2015 foi 
aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação 
final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 032/2015, do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e 
quatrocentos reais) destinados à devolução de recursos repassados pela Secretaria de 
Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB (Programa de Apoio ao Manejo e 
Fertilidade do Solo 2013). – Em votação, o Projeto de Lei n° 032/2015 foi aprovado em 
2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em 
discussão o Projeto de Lei nº 034/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 602.601,96 (seiscentos e dois mil, 
seiscentos e um reais e noventa e seis centavos) destinados à reforma e ampliação do 
CMEI São Gabriel. – Em votação, o Projeto de Lei n° 034/2015 foi aprovado em 2ª 
votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em 
discussão o Projeto de Lei nº 003/2015, de autoria dos Vereadores Valdir Domingos de 
Souza e José Jaime Paula Silva, que dispõe sobre denominação de Centro Municipal de 
Educação Infantil – CMEI Prof.ª Laura Baena. – Em votação, o Projeto de Lei n° 
003/2015 foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando 
dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 033/2015, do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
97.500,00 destinados à aquisição de uma patrulha mecanizada, conforme Contrato de 
Repasse nº 805672/2014 - Programa PRODESA/MAPA. – Em votação, o Projeto de 
Lei n° 033/2015 foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em 
discussão o Projeto de Lei nº 036/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.500,00 destinados à devolução 
de recursos restantes do Termo de Compromisso nº 784058/2013 - MAPA/CAIXA, 
relativo ao Programa Prodesa. – Em votação, o Projeto de Lei n° 036/2015 foi aprovado 
em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a 
palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que a cada dia que passa 
aumentam os casos de dengue no Município; que o Sr. Prefeito terceirizou o serviço de 
limpeza por R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por decreto, e mentiu ao dizer que a 
Câmara não quis votar o projeto referente a isso; que o Executivo Municipal é omisso e 
já chegamos a aproximadamente duzentos casos de dengue; que o Seminário está 
servindo de criatório de mosquito da dengue e o Sr. Prefeito não toma providências. 
Prosseguindo, disse ter recebido uma reclamação do posto de Saúde da Vila Santa 
Terezinha, porque não tinha um carro para buscar o médico para atender os pacientes 
que estavam aguardando há uma hora e meia. Concluiu se dizendo indignado com o que 
considerou uma falta de respeito para com a população. Usando a palavra, o Vereador 
Dionísio da Luz Sobaranski solicitou para assinar juntamente com o Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior o requerimento para a manutenção da Rua A, no 
Conjunto Aparecidinho III e gostaria que colocassem blocos sextavados, assim como 
fizeram nos Conjuntos Aparecidinho I e II. Também disse que conversou com à Sra. 
Marlene Barreto, Diretora do Departamento de Obras e Serviços Rurais, e solicitou 
manutenção na estrada da Platina até a Pedra Branca, que está intransitável. Usando a 
palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que falta humanizar 
a administração, que a população está sendo tratada com descaso. Citou o exemplo do 
Sr. Nivaldo, que procurou os Vereadores para atendê-lo porque o Executivo não o 
atendeu; que o Prefeito não atende nem os vereadores da sua base aliada; que não está 
fazendo a política do “quanto pior, melhor”, mas que quer o bem para Santo Antônio da 
Platina. Disse que falta rogar a Deus para que ilumine o Sr. Prefeito para que ele 
comece a ver os problemas da cidade. Ainda comentou que fez um requerimento para 
saber sobre a emenda do Deputado Rubens Bueno para a reforma da Casa da Cultura; 
que está indo a Curitiba buscar outra emenda do deputado para Santo Antônio da 
Platina; que a emenda para a reforma da Casa da Cultura é de 2013, e espera que não 
percamos essa emenda neste ano de 2015. Usando a palavra, o Vereador José Jaime 
Paula Silva disse que Sr. Prefeito “não tem coração”, que ele “não quer saber de nada”; 
que é uma “judiação” que um cidadão não possa sair de sua casa para ir ao hospital por 
causa da rua; que isso não poderia haver em 2015. Prosseguindo, disse que não tem jeito 
de andar no Jardim Taquaral, que o maquinário esteve na Fazenda São Jorge e não 
concluiu o serviço; solicitou para que faça manutenção das ruas do Jardim Taquaral. 
Também disse o transporte escolar não está passando no bairro Ribeirão Bonito devido 
às péssimas condições das ruas. Também solicitou a manutenção das ruas naquele 
bairro; que está voltando à época de andar de charrete ou a cavalo, porque não tem 
condições de andar na estrada rural. Em aparte, o Vereador Aguinaldo Roberto do 
Carmo disse no Jardim Beira Rio a situação é a mesma e que no ano passado a Patrulha 
Rural esteve quase todos os municípios da região, e gostaria de saber do Deputado 
Pedro Lupion quando a Patrulha Rural vem a Santo Antônio da Platina. Voltando a usar 
a palavra, o Vereador José Jaime disse que sobre a Patrulha Rural, o Deputado Pedro 
Lupion não tem culpa, que a culpa é do Sr. Prefeito, que deveria ter solicitado a Patrulha 
Rural em Santo Antônio da Platina. Ainda comentou que vai enviar um requerimento 
referente à péssima condição do ônibus circular de Santo Antônio da Platina, que o 
motorista não respeita os idosos, e que vai encaminhar o caso para o Ministério Público, 
caso o Prefeito não tome providências. Em aparte, o Vereador Francisco Faustino disse 
que, no ano retrasado, enquanto prefeito interino, sancionou a lei para se contratar uma 
nova empresa para o transporte público do município, porém, a empresa que ganhou a 
licitação não assumiu o transporte, e continua a mesma coisa; que já fez um comunicado 
no Ministério Público referente a isto, e que falta ao Sr. Prefeito entrar num ônibus 
desses para ver como é tratada a população. Prosseguindo, o Vereador José Jaime 
comentou que esteve em Curitiba na semana anterior, juntamente com os Vereadores 
Cláudio Domingues e Joel Pimentel Nóbrega e que o presidente da COHAPAR, o Sr. 
Abelardo Lupion, estava em Brasília, mas que foi bem atendido pelo Sr. João Naime, o 
qual solicita o envio de um ofício de agradecimento. Disse que há 258 casas aprovadas 
pelo fundo de garantia, 200 casas pelo “Programa Baixa Renda”, e mais 50 casas para o 
Conjunto João Furtado dos Santos. Continuando, disse que há uma lei antiga para ajudar 
as pessoas que precisam de um caminhão de terra e não podem pagar, que essa lei tem 
que ser cumprida. Em aparte, o Vereador Cláudio Domingues pediu para assinar 
juntamente com o Vereador José Jaime o requerimento referente a esta lei, e disse que 
gostaria de saber por que a lei não está sendo colocada em prática; que antes o cidadão 
que precisava de um caminhão de terra pagava uma pequena taxa, e hoje ele tem que 
comprar. Concluindo, o Vereador José Jaime disse que se existe essa lei para ajudar o 
cidadão que está construindo a sua casinha e não tem condições de pagar por um 
caminhão de terra, que ele pague apenas a taxa e não o valor integral. Usando a palavra, 
o Vereador José Pereira de Godoi disse que apoiou a eleição do Sr. Prefeito na 
esperança de ver Santo Antônio da Platina melhor e que infelizmente isso não 
aconteceu; que não se considera “base” do Prefeito, pois não é ouvido. Disse que todas 
as semanas os Vereadores levam os problemas do Município para os secretários e 
diretores municipais, mas não são atendidos. Disse que desde o começo de seu mandato 
dizia que o Sr. Prefeito Pedro Claro tinha a oportunidade de fazer o melhor mandato de 
todos os tempos em Santo Antônio da Platina, mas que vê com tristeza que isso não 
aconteceu. Em seguida, comentou sobre o requerimento do Vereador Francisco Faustino 
sobre a Rua A, no Conjunto Aparecidinho III, que este requerimento deveria ser feito e 
assinado por todos os Vereadores para todas as ruas do Aparecidinho, pois as ruas estão 
intransitáveis. Em aparte, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que 
o requerimento é para todas as ruas do Aparecidinho, em especial a Rua A. Voltando a 
usar a palavra, o Vereador Godoi disse que tem cobrado constantemente a melhoria 
daquele bairro, que infelizmente se faz um trabalho nas ruas, mas quando chove tornam 
a estragar; que é para se pensar de que maneira está sendo feito este trabalho e o 
dinheiro gasto para isso. Em seguida, fez um requerimento ao Executivo Municipal 
solicitando manutenção nas ruas do bairro Taquaral. Também solicitou para se fazer 
limpeza na Rua Agostinho Ferreira, nas proximidades da Escola Moralina Eleutério. 
Comentou que fez um requerimento para a limpeza da calçada da BR-153, que o povo 
está andando na pista porque a calçada está coberta de mato. Ainda solicitou outro 
requerimento ao Prefeito Municipal, referente ao asfaltamento do Conjunto Álvaro de 
Abreu, e que a obra está parada; que o prazo para o término da obra era 30 de dezembro 
do ano passado; que as piores ruas estão lá. Usando a palavra, o Vereador Sebastião 
Vitral dos Santos Furtado comentou a saída da funcionária Nilce Mara do INCRA, 
que quando ela saiu de férias, a funcionária designada para substituí-la, por nome de 
Juliana, não compareceu e o Incra ficou fechado; que a nota de produtor é uma coisa 
importantíssima e que conversou com o Prefeito, que substituiu a Nilce Mara por uma
funcionária que não sabe emitir nota de produtor e que a sorte foi o filho do Vereador 
Francisco Faustino de Proença Júnior, que tem feito o trabalho. Também disse que foi 
informado pelo Sr. Prefeito de que havia uma denúncia contra a Sra. Nilce Mara, de que 
ela estaria levando papéis do Incra para casa. O Vereador negou e fez um desafio ao 
Prefeito Municipal, que se for provada alguma coisa contra esta funcionária, renuncia ao 
seu mandato de vereador. Em aparte, o Vereador José Jaime chamou o Sr. Prefeito de 
mentiroso, pois não haveria denúncia no Ministério Público contra a funcionária Nilce 
Mara. Continuando, o Vereador Santinho Furtado disse que o Sr. Prefeito recebeu 
muitas obras da administração anterior, como obras de asfaltamento no Jardim Bela 
Manhã, Conjunto Álvaro de Abreu, Parque Jandira, além de creches, postos de Saúde 
etc., que obteve a verba mas não teve tempo de concluir as obras. Ainda disse que o Sr. 
Prefeito não está administrando bem, que alguns atos do Prefeito são estranhos, como o 
envio de projeto de lei a esta Casa para a retirada do auxílio-alimentação e, 
posteriormente, quando contestado pela opinião pública, disse que queria manter o 
benefício, mas dependia da Câmara de Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou 
a presidência ao Vereador José Pereira de Godoi. Usando a palavra, o Vereador Valdir 
Domingos de Souza fez alguns requerimentos: À Vigilância Sanitária, para que 
verifique uma casa abandonada na Rua 13 de Maio, defronte à residência do ex￾Vereador Tiri, que se transformou em criatório de dengue; Ao Sr. Hiroshi, proprietário 
do Condomínio Ilha Bela, parabenizando-o pelo empreendimento que gera empregos na 
construção civil de Santo Antônio da Platina; À Eliane, para que informe sobre o 
projeto para o enquadramento do Município de Santo Antônio da Platina no órgão 
estadual ligado à Sanepar, para a canalização de água do Rio das Cinzas; Para o Sr. 
Roberto Cavalcanti e sua esposa, Dra. Cleuza, parabenizando-os pela construção do 
novo prédio que será referência no Paraná, para a realização de exames para a emissão 
de carteiras de motoristas; Parabenizando a Dra. Arlete Levatti, pelos serviços prestados 
frente ao Clinitran de Santo Antônio da Platina; À Vigilância Sanitária, para limpeza em 
residência na Rua Éder Bruno de Jesus n° 75, com possíveis focos de dengue; Ao 
Prefeito Municipal, para que indique quais terrenos estão disponíveis para a construção 
do novo fórum. Em seguida, disse que já está pronta a planta do Subgrupamento do 
Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, em fase de licitação, para formação 
de soldados para o Corpo de Bombeiros, e que trará investimentos para o nosso 
comércio. Agradece ao Governador Beto Richa, ao Deputado Pedro Lupion, ao 
Executivo e Legislativo municipais, pelo trabalho realizado neste sentido. Em seguida, 
comentou que haverá jogos em Santo Antônio da Platina neste mês e questionou em 
qual quadra serão realizados os jogos. Disse que o Estádio Municipal foi limpo e 
solicitou para que se mantenha limpo para os jogos; que ficou sabendo que os jogos 
serão realizados na UPE, sendo que temos uma das melhores quadras do estado. 
Prosseguindo, disse que conversou com o Sr. Edson Gaudêncio, Presidente da 
Sociedade Rural, sobre as reclamações da população quanto ao rodeio da EFAPI, e foi 
informado de que no ano que vem vai ser diferente, sem os camarotes durante os 
rodeios. Em seguida, agradeceu à Loja Maçônica, pelo trabalho realizado na EFAPI
deste ano; também ao Dr. Alberto e Dr. Marcelo e colaboradores, pela exposição de 
carneiros, que vem incentivar o pequeno pecuarista para a criação de carneiros. 
Prosseguindo, parabenizou a Srta. Flávia Maiorky, que representará Santo Antônio da 
Platina no Miss Paraná 2015, desejando sucesso. Continuando, disse que gostaria de 
saber quanto o Município vai arrecadar de IPVA neste ano; que 20% seja destinado às 
creches, para resolver o problema de vagas em creches e que 30% seja empregado na 
Saúde. Ainda reclamou que durante este último feriado prolongado, após a feira, a
cidade ficou suja, e gostaria que a Prefeitura disponibilizasse uma equipe para fazer a 
limpeza no dia seguinte, porque no domingo havia lixo espalhado por toda a avenida, e 
a cidade recebe muitos visitantes nesses feriados. Em seguida, o Vereador José Pereira 
de Godoi devolveu-lhe a presidência. - Nada mais havendo a tratar, invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Renato 
Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.

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