← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2015-04-06 |
| native_id | 7 |
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ATA N.º 12/2015 Aos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 20 horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariado pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores: Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi, Sebastião Vitral dos Santos Furtado e Valdir Domingos de Souza. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte: - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofícios n.°s 228 a 230/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.°s 1.448 a 1.450/2015. - Ofício n° 231/2015, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 30, 33 e 36/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 232/2015, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 30, 33 e 36/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 233/2015, à Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, encaminhando os Projetos de Leis n.°s 33 e 36/2015, do Executivo Municipal. - Ofício n° 234/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 105/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo. - Ofício n° 235/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Requerimento n° 103/2015, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Ofício n° 236/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 102, 109, 111, 112 e 113/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 237/2015, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos n.°s 117, 118, 119, 120, 121 e 122/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 238/2015, ao Presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando os Requerimentos n.°s 123 e 124/2015, dos Vereadores. - Ofício n° 239/2015, ao Presidente da Sociedade Rural do Norte Pioneiro, encaminhando o Requerimento n° 114/2015, do Vereador José Pereira de Godoi. - Ofício n° 240/2015, ao Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando o Requerimento n° 108/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 241/2015, ao Senhor Sebastião Estambassi, encaminhando o Requerimento n° 116/2015, dos Vereadores Francisco Faustino de Proença Júnior, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 242/2015, à Econorte, encaminhando o Requerimento n° 110/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 243/2015, ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli, encaminhando o Requerimento n° 107/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 244/2015, ao Deputado Estadual Pedro Lupion, encaminhando o Requerimento n° 106/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 245/2015, à AMUNORPI, encaminhando o Requerimento n° 115/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 246/2015, ao CISNORPI, encaminhando o Requerimento n° 104/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 247/2015, à Secretaria Municipal de Educação, em reposta ao Ofício n° 270/2015. - Ofício n° 248/2015, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal – 2012. - Ofício n° 249/2015, ao Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal – 2012. - Ofício n° 250/2015, ao Vereador Cláudio Domingues, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal – 2015. - Ofício n° 251/2015, ao Vereador Dionísio da Luz Sobaranski, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal. - Ofício n° 252/2015, ao Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal – 2012. - Ofício n° 253/2015, ao Vereador Joel Pimentel Nóbrega, encaminhando a Prestação de Contas – 2012. - Ofício n° 254/2015, ao Vereador José Jaime Paula Silva, encaminhando a Prestação de Contas – 2012. - Ofício n° 255/2015, ao Vereador José Pereira de Godoi, encaminhando a Prestação de Contas – 2012. - Ofício n° 256/2015, ao Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, encaminhando a Prestação de Contas – 2012. - Ofício n° 257/2015, ao Vereador Valdir Domingos de Souza, encaminhando a Prestação de Contas – 2012. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofícios n.°s 303, 305, 310, 320, 322, 324 e 326/15, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.°s 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 140, 141 e 142/15. - Ofício n° 313/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n° 40/15, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior. - Ofício n° 317/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n° 47/15, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Ofícios n.°s 302, 304, 307, 314, 321, 323, 328, 329, 331/15, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.°s 175, 190 a 213/15. - Ofícios n.°s 309 e 325/15, do Prefeito Municipal, encaminhando os Editais Pregões Presenciais n.°s 25 a 33/15 e Edital Tomada de Preços n.°s 002 e 003/15. - Ofício n° 322/15, do Prefeito Municipal, encaminhando a Lei n° 1.448/15, do Legislativo Municipal. - Ofício n° 319/15, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Homologação 003/15 – Teste Seletivo. - Ofício n° 316/15, do Prefeito Municipal, solicitando prorrogação de prazo para encaminhamento de informações e documentos solicitados nos Ofícios n.°s 159 e 160/2015. - Ofício n° 327/15, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação n° 03/15. - Ofício n° 064/2015-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis n.°s 1.446/15 e 1.447/14 e Decretos n.°s 138 e 139/15. Ofício n° 311/15, do Prefeito Municipal, solicitando cópia de gravação da reunião realizada no dia 25 de março de 2015 com os Secretários Municipais. - Ofício n° 312/15, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento n° 042/15, do Vereador Valdir Domingos de Souza. - Ofício n° 306/15, em resposta aos Requerimentos n.°s 45 e 48/15, do Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Ofício n° 308/15, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação n° 007/15-Estagiários e Edital de Convocação n° 007/15-Professor. - Ofício n° 043/15-UCI, da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal, encaminhando a Prestação de Contas do Executivo – Exercício 2014. - Comunicado n° 97728/2015, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Ofício n° 270/2015, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação, solicitando o uso do plenário. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis n.°s 029, 033 e 036/2015, do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aos Projetos de Leis n.°s 033 e 036/2015, do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente aos Projetos de Leis n.°s 033 e 036/2015, do Executivo Municipal. - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 023/2015, do Executivo Municipal. – Ofício da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescentes e Idosos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, solicitando informações sobre maus tratos a crianças, adolescentes e idosos. – PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n° 125/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, solicitando o recadastramento do Município no Ceasa. - Requerimento n° 126/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Prefeito Municipal, solicitando convênios com laboratórios de análises clínicas. - Requerimento n° 127/2015, do Vereador Vadir Domingos de Souza ao Sr. Alfredo Franco Ayub, agradecendo-o pelos esforços envidados para a liberação de verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 128/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Deputado Estadual Pedro Lupion, agradecendo-o pelos esforços envidados para a liberação de verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 129/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Sr. Athayde Ferreira dos Santos Júnior, agradecendo-o pelos esforços envidados para a liberação de verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 130/2015, do Vereador Valdir Domingos ao Sr. Guilherme Cury Saliba Costa, agradecendo-o pelos esforços envidados para a liberação de verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 131/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza à Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, agradecendo-a pelos esforços envidados para a liberação de verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 132/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Sr. Francisco Octavio Becker, parabenizando-o pela construção do “BolicheFest” em nosso Município. - Requerimento n° 133/2015, do Vereador Valdir Domingos de Souza ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo-o pelos esforços envidados para a liberação de verbas para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. - Requerimento n° 134/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o Seminário. - Requerimento n° 135/2015, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza no Seminário. - Requerimento n° 136/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior à banda Madame Dolores, parabenizando pela apresentação na EFAPI. - Requerimento n° 137/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior à banda Anadark, parabenizando pela apresentação na EFAPI. - Requerimento n° 138/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior à banda Vó Zaíra, parabenizando pela apresentação na EFAPI. - Requerimento n° 139/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de ponte na estrada do Ribeirão Bonito, no Bairro dos Glória. - Requerimento n° 140/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando informações sobre a reforma da Casa da Cultura. - Requerimento n° 141/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Departamento de Cultura, solicitando informações sobre a reforma da Casa da Cultura. - Requerimento n° 142/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando passagem de máquina motoniveladora, empedramento e rolo compactador nas ruas do Conjunto Habitacional João Evangelista de Melo. - Requerimento n° 143/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, solicitando documentos referentes a filme do centenário de Santo Antônio da Platina. - Requerimento n° 144/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao DER/PR, solicitando implantação de acostamento na Rodovia Alício Dias dos Reis. - Requerimento n° 145/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao Sr. Guilherme Cury Saliba, parabenizando-o pela posse no cargo de Presidente do CISNORPI. - Requerimento n° 146/2015, do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior ao Prefeito Municipal, reiterando os Requerimentos n.°s 08 e 566/2014, solicitando o fechamento de uma via da Av. José Palma Rennó aos domingos de manhã. - Requerimento n° 147/2015, do Vereador José Pereira de Godoi ao Padre Osvaldo José dos Santos, parabenizando-o pela organização da Festa de São José. – No PEQUENO EXPEDIENTE: – Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior pediu para que o Sr. Prefeito, a Secretaria de Cultura e Secretaria de Esportes se sensibilizem, para que feche parte da Av. José Palma Rennó aos domingos de manhã para a prática de esportes e recreação. Prosseguindo, solicitou manutenção no Conjunto Aparecidinho III, principalmente Rua A, onde reside o Sr. Nivaldo Aparecido Fernandes, que é deficiente físico, não tem como sair de casa, e nem a ambulância está conseguindo chegar até lá devido às péssimas condições da rua. O Sr. Presidente disse pediu para assinar junto este requerimento. – Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. – Esgotada a matéria do expediente, o Sr. Presidente passou à pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 031/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 127.403,43 (cento e vinte sete mil, quatrocentos e três reais e quarenta e três centavos) destinados à devolução de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a construção e reforma de UBS. – Em votação, o Projeto de Lei n° 031/2015 foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 032/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) destinados à devolução de recursos repassados pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB (Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo 2013). – Em votação, o Projeto de Lei n° 032/2015 foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 034/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 602.601,96 (seiscentos e dois mil, seiscentos e um reais e noventa e seis centavos) destinados à reforma e ampliação do CMEI São Gabriel. – Em votação, o Projeto de Lei n° 034/2015 foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 003/2015, de autoria dos Vereadores Valdir Domingos de Souza e José Jaime Paula Silva, que dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Prof.ª Laura Baena. – Em votação, o Projeto de Lei n° 003/2015 foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 033/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00 destinados à aquisição de uma patrulha mecanizada, conforme Contrato de Repasse nº 805672/2014 - Programa PRODESA/MAPA. – Em votação, o Projeto de Lei n° 033/2015 foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 036/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.500,00 destinados à devolução de recursos restantes do Termo de Compromisso nº 784058/2013 - MAPA/CAIXA, relativo ao Programa Prodesa. – Em votação, o Projeto de Lei n° 036/2015 foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que a cada dia que passa aumentam os casos de dengue no Município; que o Sr. Prefeito terceirizou o serviço de limpeza por R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), por decreto, e mentiu ao dizer que a Câmara não quis votar o projeto referente a isso; que o Executivo Municipal é omisso e já chegamos a aproximadamente duzentos casos de dengue; que o Seminário está servindo de criatório de mosquito da dengue e o Sr. Prefeito não toma providências. Prosseguindo, disse ter recebido uma reclamação do posto de Saúde da Vila Santa Terezinha, porque não tinha um carro para buscar o médico para atender os pacientes que estavam aguardando há uma hora e meia. Concluiu se dizendo indignado com o que considerou uma falta de respeito para com a população. Usando a palavra, o Vereador Dionísio da Luz Sobaranski solicitou para assinar juntamente com o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior o requerimento para a manutenção da Rua A, no Conjunto Aparecidinho III e gostaria que colocassem blocos sextavados, assim como fizeram nos Conjuntos Aparecidinho I e II. Também disse que conversou com à Sra. Marlene Barreto, Diretora do Departamento de Obras e Serviços Rurais, e solicitou manutenção na estrada da Platina até a Pedra Branca, que está intransitável. Usando a palavra, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que falta humanizar a administração, que a população está sendo tratada com descaso. Citou o exemplo do Sr. Nivaldo, que procurou os Vereadores para atendê-lo porque o Executivo não o atendeu; que o Prefeito não atende nem os vereadores da sua base aliada; que não está fazendo a política do “quanto pior, melhor”, mas que quer o bem para Santo Antônio da Platina. Disse que falta rogar a Deus para que ilumine o Sr. Prefeito para que ele comece a ver os problemas da cidade. Ainda comentou que fez um requerimento para saber sobre a emenda do Deputado Rubens Bueno para a reforma da Casa da Cultura; que está indo a Curitiba buscar outra emenda do deputado para Santo Antônio da Platina; que a emenda para a reforma da Casa da Cultura é de 2013, e espera que não percamos essa emenda neste ano de 2015. Usando a palavra, o Vereador José Jaime Paula Silva disse que Sr. Prefeito “não tem coração”, que ele “não quer saber de nada”; que é uma “judiação” que um cidadão não possa sair de sua casa para ir ao hospital por causa da rua; que isso não poderia haver em 2015. Prosseguindo, disse que não tem jeito de andar no Jardim Taquaral, que o maquinário esteve na Fazenda São Jorge e não concluiu o serviço; solicitou para que faça manutenção das ruas do Jardim Taquaral. Também disse o transporte escolar não está passando no bairro Ribeirão Bonito devido às péssimas condições das ruas. Também solicitou a manutenção das ruas naquele bairro; que está voltando à época de andar de charrete ou a cavalo, porque não tem condições de andar na estrada rural. Em aparte, o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse no Jardim Beira Rio a situação é a mesma e que no ano passado a Patrulha Rural esteve quase todos os municípios da região, e gostaria de saber do Deputado Pedro Lupion quando a Patrulha Rural vem a Santo Antônio da Platina. Voltando a usar a palavra, o Vereador José Jaime disse que sobre a Patrulha Rural, o Deputado Pedro Lupion não tem culpa, que a culpa é do Sr. Prefeito, que deveria ter solicitado a Patrulha Rural em Santo Antônio da Platina. Ainda comentou que vai enviar um requerimento referente à péssima condição do ônibus circular de Santo Antônio da Platina, que o motorista não respeita os idosos, e que vai encaminhar o caso para o Ministério Público, caso o Prefeito não tome providências. Em aparte, o Vereador Francisco Faustino disse que, no ano retrasado, enquanto prefeito interino, sancionou a lei para se contratar uma nova empresa para o transporte público do município, porém, a empresa que ganhou a licitação não assumiu o transporte, e continua a mesma coisa; que já fez um comunicado no Ministério Público referente a isto, e que falta ao Sr. Prefeito entrar num ônibus desses para ver como é tratada a população. Prosseguindo, o Vereador José Jaime comentou que esteve em Curitiba na semana anterior, juntamente com os Vereadores Cláudio Domingues e Joel Pimentel Nóbrega e que o presidente da COHAPAR, o Sr. Abelardo Lupion, estava em Brasília, mas que foi bem atendido pelo Sr. João Naime, o qual solicita o envio de um ofício de agradecimento. Disse que há 258 casas aprovadas pelo fundo de garantia, 200 casas pelo “Programa Baixa Renda”, e mais 50 casas para o Conjunto João Furtado dos Santos. Continuando, disse que há uma lei antiga para ajudar as pessoas que precisam de um caminhão de terra e não podem pagar, que essa lei tem que ser cumprida. Em aparte, o Vereador Cláudio Domingues pediu para assinar juntamente com o Vereador José Jaime o requerimento referente a esta lei, e disse que gostaria de saber por que a lei não está sendo colocada em prática; que antes o cidadão que precisava de um caminhão de terra pagava uma pequena taxa, e hoje ele tem que comprar. Concluindo, o Vereador José Jaime disse que se existe essa lei para ajudar o cidadão que está construindo a sua casinha e não tem condições de pagar por um caminhão de terra, que ele pague apenas a taxa e não o valor integral. Usando a palavra, o Vereador José Pereira de Godoi disse que apoiou a eleição do Sr. Prefeito na esperança de ver Santo Antônio da Platina melhor e que infelizmente isso não aconteceu; que não se considera “base” do Prefeito, pois não é ouvido. Disse que todas as semanas os Vereadores levam os problemas do Município para os secretários e diretores municipais, mas não são atendidos. Disse que desde o começo de seu mandato dizia que o Sr. Prefeito Pedro Claro tinha a oportunidade de fazer o melhor mandato de todos os tempos em Santo Antônio da Platina, mas que vê com tristeza que isso não aconteceu. Em seguida, comentou sobre o requerimento do Vereador Francisco Faustino sobre a Rua A, no Conjunto Aparecidinho III, que este requerimento deveria ser feito e assinado por todos os Vereadores para todas as ruas do Aparecidinho, pois as ruas estão intransitáveis. Em aparte, o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior disse que o requerimento é para todas as ruas do Aparecidinho, em especial a Rua A. Voltando a usar a palavra, o Vereador Godoi disse que tem cobrado constantemente a melhoria daquele bairro, que infelizmente se faz um trabalho nas ruas, mas quando chove tornam a estragar; que é para se pensar de que maneira está sendo feito este trabalho e o dinheiro gasto para isso. Em seguida, fez um requerimento ao Executivo Municipal solicitando manutenção nas ruas do bairro Taquaral. Também solicitou para se fazer limpeza na Rua Agostinho Ferreira, nas proximidades da Escola Moralina Eleutério. Comentou que fez um requerimento para a limpeza da calçada da BR-153, que o povo está andando na pista porque a calçada está coberta de mato. Ainda solicitou outro requerimento ao Prefeito Municipal, referente ao asfaltamento do Conjunto Álvaro de Abreu, e que a obra está parada; que o prazo para o término da obra era 30 de dezembro do ano passado; que as piores ruas estão lá. Usando a palavra, o Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado comentou a saída da funcionária Nilce Mara do INCRA, que quando ela saiu de férias, a funcionária designada para substituí-la, por nome de Juliana, não compareceu e o Incra ficou fechado; que a nota de produtor é uma coisa importantíssima e que conversou com o Prefeito, que substituiu a Nilce Mara por uma funcionária que não sabe emitir nota de produtor e que a sorte foi o filho do Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, que tem feito o trabalho. Também disse que foi informado pelo Sr. Prefeito de que havia uma denúncia contra a Sra. Nilce Mara, de que ela estaria levando papéis do Incra para casa. O Vereador negou e fez um desafio ao Prefeito Municipal, que se for provada alguma coisa contra esta funcionária, renuncia ao seu mandato de vereador. Em aparte, o Vereador José Jaime chamou o Sr. Prefeito de mentiroso, pois não haveria denúncia no Ministério Público contra a funcionária Nilce Mara. Continuando, o Vereador Santinho Furtado disse que o Sr. Prefeito recebeu muitas obras da administração anterior, como obras de asfaltamento no Jardim Bela Manhã, Conjunto Álvaro de Abreu, Parque Jandira, além de creches, postos de Saúde etc., que obteve a verba mas não teve tempo de concluir as obras. Ainda disse que o Sr. Prefeito não está administrando bem, que alguns atos do Prefeito são estranhos, como o envio de projeto de lei a esta Casa para a retirada do auxílio-alimentação e, posteriormente, quando contestado pela opinião pública, disse que queria manter o benefício, mas dependia da Câmara de Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou a presidência ao Vereador José Pereira de Godoi. Usando a palavra, o Vereador Valdir Domingos de Souza fez alguns requerimentos: À Vigilância Sanitária, para que verifique uma casa abandonada na Rua 13 de Maio, defronte à residência do exVereador Tiri, que se transformou em criatório de dengue; Ao Sr. Hiroshi, proprietário do Condomínio Ilha Bela, parabenizando-o pelo empreendimento que gera empregos na construção civil de Santo Antônio da Platina; À Eliane, para que informe sobre o projeto para o enquadramento do Município de Santo Antônio da Platina no órgão estadual ligado à Sanepar, para a canalização de água do Rio das Cinzas; Para o Sr. Roberto Cavalcanti e sua esposa, Dra. Cleuza, parabenizando-os pela construção do novo prédio que será referência no Paraná, para a realização de exames para a emissão de carteiras de motoristas; Parabenizando a Dra. Arlete Levatti, pelos serviços prestados frente ao Clinitran de Santo Antônio da Platina; À Vigilância Sanitária, para limpeza em residência na Rua Éder Bruno de Jesus n° 75, com possíveis focos de dengue; Ao Prefeito Municipal, para que indique quais terrenos estão disponíveis para a construção do novo fórum. Em seguida, disse que já está pronta a planta do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, em fase de licitação, para formação de soldados para o Corpo de Bombeiros, e que trará investimentos para o nosso comércio. Agradece ao Governador Beto Richa, ao Deputado Pedro Lupion, ao Executivo e Legislativo municipais, pelo trabalho realizado neste sentido. Em seguida, comentou que haverá jogos em Santo Antônio da Platina neste mês e questionou em qual quadra serão realizados os jogos. Disse que o Estádio Municipal foi limpo e solicitou para que se mantenha limpo para os jogos; que ficou sabendo que os jogos serão realizados na UPE, sendo que temos uma das melhores quadras do estado. Prosseguindo, disse que conversou com o Sr. Edson Gaudêncio, Presidente da Sociedade Rural, sobre as reclamações da população quanto ao rodeio da EFAPI, e foi informado de que no ano que vem vai ser diferente, sem os camarotes durante os rodeios. Em seguida, agradeceu à Loja Maçônica, pelo trabalho realizado na EFAPI deste ano; também ao Dr. Alberto e Dr. Marcelo e colaboradores, pela exposição de carneiros, que vem incentivar o pequeno pecuarista para a criação de carneiros. Prosseguindo, parabenizou a Srta. Flávia Maiorky, que representará Santo Antônio da Platina no Miss Paraná 2015, desejando sucesso. Continuando, disse que gostaria de saber quanto o Município vai arrecadar de IPVA neste ano; que 20% seja destinado às creches, para resolver o problema de vagas em creches e que 30% seja empregado na Saúde. Ainda reclamou que durante este último feriado prolongado, após a feira, a cidade ficou suja, e gostaria que a Prefeitura disponibilizasse uma equipe para fazer a limpeza no dia seguinte, porque no domingo havia lixo espalhado por toda a avenida, e a cidade recebe muitos visitantes nesses feriados. Em seguida, o Vereador José Pereira de Godoi devolveu-lhe a presidência. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.