sessao nº 21

ATA N.º 30/2016

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Dionísio da Luz Sobaranski, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausente o Vereador Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte:  - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Portaria n.º 21/2016, concedendo ao Servidor Anderson Estefanuto, Assessor da Mesa Diretiva, antecipação de 50% de gratificação de natal. - Ofício n.º 511/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referentes aos Projetos de Leis n.ºs 37 e 38/2016. - Ofícios n.ºs 512 e 513/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Autógrafos n.ºs 1574 e 1575/2016. - Ofício n.º 514/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 39, 40 e 41/2016. - Ofício n.º 515/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 39, 40 e 41/2016. - Ofício n.º 516/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 39 e 40/2016. - Ofício n.º 517/2016, à Comissão de Obras e Serviços Públicos, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 40 e 41/2016. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofício n.º 521/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 43/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para custeio e aquisição de equipamentos para o Laboratório Municipal. - Ofício n.º 522/2016-DOP, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 43/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para custeio e aquisição de equipamentos para a Farmácia Municipal. - Ofício n.º 438/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis n.ºs 1575 e 1576/2016. - Ofícios n.ºs 439, 442/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 284, 286, 287, 288/2016. - Ofício n.º 440/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação n.º  10/2016 – Estagiário. - Ofícios n.ºs 434, 441, 443/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 407 a 411, 413 a 420/2016. - Ofício n.º 433/2016, do Prefeito Municipal, em resposta aos Requerimentos n.ºs 211 e 212/2016, do Vereador Valdir Domingos de Souza, e Requerimentos n.ºs 219 e 227/2016, do Vereador José Pereira de Godoi. - Ofício n.º 75/2016, do Juízo Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, em resposta ao Ofício n.º 500/2016. - Requerimento do Servidor Anderson Estefanuto, Assessor da Mesa Diretiva, de concessão de 1 dia de folga remunerada em virtude de seu aniversário e de 50% de gratificação natalina. - Requerimento do Senhor Alécio Merlim de documentos referentes à época que foi vereador nesta Casa de Leis. - Ofício n.º 105/2016, do Colégio Estadual Dr. Ubaldino do Amaral, de cessão do plenário desta Casa para realização do Seminário Sobre Educação Fiscal, no dia 31/08/2016, às 14 horas. - Comunicados n.ºs 085288, 085287, 085286, 085285, 085284, 085283, 085282, 085280, 085281, 085279, 085278, 085277, 085276/2016, do Ministério a Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Convite da Assembleia de Deus para o culto de ações de graças pelo aniversário do Pastor Jaime Ricarte de Morais e esposa Diva de Assis Morais, no dia 20 de agosto, às 19 horas. - Pareceres Jurídicos n.ºs 25, 26 e 27/2016, da Advogada desta Casa de Leis, referentes aos Projetos de Leis n.ºs 039, 040 e 041/2016, do Executivo Municipal. - Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos Projetos de Leis n.ºs 039, 040, 041/2016. - Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aos Projetos de Leis n.ºs 039, 040, 041/2016. - Pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, aos Projetos de Leis n.ºs 039, 041/2016. - Pareceres da Comissão de Obras e Serviços Públicos, aos Projetos de Leis n.ºs 040, 041/2016. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Indicação n.º 05/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando que altere o Art. 38 da Lei Municipal n.º 1277/2013, que dispõe sobre o Transporte Coletivo Municipal de Passageiros e dá outras providências. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi comentou a Indicação n.º 05/2016, de sua autoria, solicitada na última reunião e na presente sessão oficializada, para que o prazo de concessão do serviço de transporte coletivo seja de 5 anos prorrogáveis por mais 5, e assim não seja mais 5 anos prorrogáveis por mais 10 anos, já que no prazo de 10 anos já seria possível constatar se o serviço é de boa qualidade ou não; que estava fazendo essa indicação para que houvesse mudança no Art. 38 da Lei Municipal n.º 1277/2013. Disse que, como não faria uso da tribuna, iria requerer ao Chefe do Executivo que analisasse a situação atual do Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora da Saúde com relação à prestação de serviços de ortopedista que atende apenas terças e quintas-feiras, sugerindo que aumente o número de dias de atendimento, pois as pessoas que são atendidas no pronto socorro no sábado só vão poder consultar com o ortopedista nas terças-feiras. Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo parabenizou o Vereador Fábio pela propositura do requerimento relativo ao serviço de ortopedia no Pronto Socorro e disse que gostaria de assiná-lo, pois do jeito como está não dá para continuar e a população precisa de um melhor serviço de ortopedia na cidade. - Colocada em votação a Indicação n.º 05/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passou a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 35/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera o §2º, art. 5º da Lei Municipal n.º 1.492/2015, aumentando o prazo de validade de dispensação dos medicamentos de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, dislipidemias, osteoporose, glaucoma, asma) para 180 (cento e oitenta) dias, foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a Redação Final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 39/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.821,00 (noventa e nove mil, oitocentos e vinte e um reais) assim discriminados: UPA - Unidade de Pronto Atendimento - Equipamentos e Material Permanente. - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi disse que esse valor serviria para a implantação de 1 gerador de energia elétrica e 1 cardioversor na unidade, que seria de suma importância. - Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 39/2016, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 40/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.373,30 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos) assim discriminados: aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Em discussão o Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$7.595,46 (sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) assim discriminados: conclusão da construção da Unidade de Saúde da Família no Conj. Hab. João da Silva Machado, que foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. - Nada mais havendo mais nada a tratar na pauta da Ordem do Dia e o não havendo escritos nas Explicações Pessoais, o Sr. Presidente fez a leitura, conforme artigo 34, inciso VII da Lei Orgânica do Município, do demonstrativo das despesas dos meses de junho e julho de 2016. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.