sessao nº 22

ATA N.º 31/2016

Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às 20h, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, sob a Presidência do Vereador Valdir Domingos de Souza e Secretariada pelo Vereador José Pereira de Godoi. - Verificando o livro de comparecimentos, foram constatadas as presenças dos Senhores Vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo, Cláudio Domingues, Fábio Henrique Barboza Galhardi, Francisco Faustino de Proença Júnior, José Jaime Paula Silva, José Pereira de Godoi e Valdir Domingos de Souza. - Ausentes os Vereadores Dionísio da Luz Sobaranski e Joel Pimentel Nóbrega. - Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente iniciou a sessão colocando em discussão a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. - Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente despachou o expediente, que constou do seguinte:  - CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: - Ofício n.º 518/2016, à Comissão de Legislação, Justiça e Reação Final, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 42 e 43/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 519/2016, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 42 e 43/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 520/2016, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 42 e 43/2016, do Executivo Municipal, para parecer. - Ofício n.º 521/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Autógrafo n.º 1576/2016. - Ofício n.º 522/2016, ao Prefeito Municipal, encaminhando a Indicação n.º 05/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi. - Ofício n.º 523/2016, ao Contador da Prefeitura Municipal, encaminhando os Relatórios de Gestão Fiscal. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: - Ofícios n.ºs 447,451, 450, 449/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando os Decretos n.ºs 285, 289, 290, 291/2016. - Ofícios n.ºs 453, 454/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando as Portarias n.ºs 421 a 431/2016. - Ofício n.º 448/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando o Edital de Convocação de Estagiários n.º 11/2016. - Ofício n.º 452/2016, do Prefeito Municipal, encaminhando substituição da Portaria n.º 419/2016. - Ofícios n.ºs 534, 529/2016-DO, do Prefeito Municipal, encaminhando o Decreto n.º 285, 292, 293 e 294/2016. - Ofício Circular GEPATRIA/SAP n.º 532 /2016-A, do Ministério Público, encaminhando a Recomendação Administrativa n.º 02/2016. - Ofício n.º 93/2016, do Juízo Eleitoral da 22ª Zona, encaminhando solicitação de requisição de local de votação e convoca para reunião. - Comunicados n.ºs 137018, 137019, 137020, 137021, 137022, 137023, 137024/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. - Convite do Colégio Estadual Ubaldino do Amaral, para a abertura  do campeonato esportivo no dia 15 de agosto, às 19h30min. - Convite da Secretaria Municipal de Educação, para o Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Pátria, no dia 07 de setembro, às 8h30min. - Pareceres Contábeis n.ºs 016 e 017/2016, do Contador desta Casa de Leis, aos Projetos de Leis n.ºs 042 e 043/2016, do Executivo Municipal.  - Carta Circular n.º 36/2016, dos Correios, informando a renovação do portifólio de encomendas. - PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES: - Requerimento n.º 230/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando que aumente o número de dias que o ortopedista presta atendimento no Pronto Socorro Municipal. - Requerimento n.º 230/2016, do Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe os repasses realizados, desde janeiro, ao Pronto Socorro Municipal. - Requerimento n.º 232/2016, do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, ao Prefeito Municipal, solicitando que informe quais providencias estão sendo tomadas com relação às casas populares do Residencial João Furtado. - No PEQUENO EXPEDIENTE: - Usando a palavra o Vereador Fábio Henrique Barboza Galhardi comentou sobre o Requerimento n.º 230/2016, ao Prefeito Municipal, solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde estude a possibilidade de aumentar o número de dias de atendimento do médico ortopedista do Pronto Socorro, tendo em vista que as pessoas que vão até o Pronto Socorro nos finais de semana e precisam de um melhor atendimento, são atendidas somente nas terças e quintas-feiras pelo ortopedista, assim pede que a Secretaria Municipal de Saúde analise as questões financeiras, dentre outras, e possa aumentar mais um dia o atendimento de ortopedista no Pronto Socorro; que, tendo em vista a dúvida financeira relativa ao Pronto Socorro, pediu, por meio do Requerimento n.º 231/2016, que o Departamento Municipal de Contabilidade encaminhe a esta Casa um relatório de todos os meses deste ano dos valores que a prefeitura está repassando ao Pronto Socorro, pois, apesar de ter informações que o valor mensal é de R$200.000,00, gostaria de obter dados precisos e oficiais. - Colocados em votação os requerimentos dos senhores vereadores, foram aprovados por unanimidade dos presentes. - Esgotada a matéria do expediente o Senhor Presidente passou a pauta da ORDEM DO DIA: - Em discussão o Projeto de Lei nº 39/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.821,00 (noventa e nove mil, oitocentos e vinte e um reais) assim discriminados: UPA - Unidade de Pronto Atendimento - Equipamentos e Material Permanente, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 40/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.373,30 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos) assim discriminados: aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Em discussão o Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$7.595,46 (sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) assim discriminados: conclusão da construção da Unidade de Saúde da Família no Conj. Hab. João da Silva Machado, que foi aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes, ficando dispensada a redação final. - Nada mais havendo a tratar na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior cumprimentou a todos. Disse que primeiramente gostaria de fazer 2 requerimentos, ao Executivo Municipal, o primeiro deles para que o Departamento de Medicina do Trabalho informasse se está sendo feito algum estudo para realização, ou melhor, pois já está sabendo que existe estudo e uma licitação marcada para o dia 22 de agosto, por isso pediu uma certa urgência em enviar ao Executivo Municipal o ofício, para a contratação de uma empresa que fará o estudo do LTCAT, que se refere ao risco de acidentes de trabalho; que no passado os vereadores já cobraram isso e era para sair uma licitação e reverteram, pois já existe um médico do trabalho, Dr. Gerson Lavorato, como também um servidor especializado Técnico em Segurança do Trabalho, que emite laudo técnico. Solicitou ao Departamento de Licitação que encaminhe a esta Casa cópia integral, desde a motivação, justificativa e o porquê da contratação, já que o município paga servidores capacitados para fazer esse estudo; que não queria crer que esse estudo seria algo direcionado que vise prejudicar os servidores do município, porque em alguns setores há a necessidade de pagamento de insalubridade ou de insalubridade, uma vez que já aconteceu no passado, não se referindo a essa administração, um direcionamento de empresa para não conceder os adicionais aos servidores, como aos agentes de endemias, que trabalham no sol e na chuva, aqueles que trabalham com produtos químicos, pedindo aos demais vereadores que assinassem o requerimento, dada a importância do requerimento; que, salvo engano, houve até um questionamento do Ministério Público com relação a licitação, pois se existe servidor capacitado para o trabalho, porque se está contratando um empresa, dando a impressão de ser um direcionamento, e isso os vereadores não podem permitir. Pediu ao Executivo Municipal que prorrogue a licitação para que haja um melhor estudo desta Casa. - Usando a palavra o Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo disse que concordava com o Vereador Francisco, pois se havia dentro do quadro de colaboradores da prefeitura, profissionais capacitados para executar a função, não via o porquê da licitação para realizar esse tipo de serviço; que isso demonstra a política de valorização dos recursos humanos da prefeitura, uma vez que existe dentro do quadro pessoas competente e com capacidade, deve haver um olhar da gestão para esses profissionais que estudam, especializam-se e se aprimoram para dar um melhor serviço à população. Comentou sobre o Requerimento n.º 232/2016, de sua autoria, a respeito das 50 casas populares do Residencial João Furtado, pois a cada dia que passa estão sendo destruídas e pelo que viu até agora nenhuma providência foi tomada, assim gostaria que o Executivo informe o que fará com as casas; que, devido a dificuldade de moradia própria, é inaceitável a situação, e os recursos parados na conta do Executivo e as casa sem terminarem; que se fosse analisar bem esperava a construção das 400 casas populares prometidas, o que ficou somente na conversa, mas espera que as 50 casas do Residencial João Furtado, que estão sendo destruídas, tomadas pelo mato, e que foram objeto de reportagem, e infelizmente a situação é de descaso com um bem tão importante na vida do cidadão, que é a moradia. Disse que não poderia deixar de falar da situação da Sra. Gisele, que possui uma filha com deficiência visual, e por 8 meses se arrasta a falta de manutenção da estrada rural do Lejeadinho que leva o transporte para buscar e levá-la, uma jovem que necessita participar da escola, ter uma vida ativa, pois, apesar de ser deficiente visual, tem o direito como cidadã brasileira de ir a escola, mas ficou só na promessa com o Departamento de Obras, a Sra. Marlene e o Sr. Orlando, que não tomaram nenhuma providência; que há 8 meses a Sra. Gisele espera ansiosa para arrumarem a estrada, e apelou ao Ministério Público que intervenha e tente resolver a questão de uma vez por todas, que até agora só ficou na promessa, tendo que ser resolvido isso. - Usando a palavra o Vereador Francisco Faustino de Proença Júnior solicitou ao Sr. Presidente que registrasse a presença na sessão do Ex-Vereador Gil. - O Sr. Presidente cumprimentou o Ex-Vereador Gil. Disse que, assim como vai pleitear um cargo nesta eleição, deseja aos demais vereadores que também irão muito sucesso, para que seja uma campanha digna, de acordo com que a população de Santo Antônio da Platina merece, rogando a Deus que os abençoe e que ilumine as palavras e as proposta de todos para o bem de nossa comunidade. Convidou a todos para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária, no dia 20 de agosto, a partir das 19 horas. - Nada mais havendo a tratar, invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente encerrou a sessão. E para constar, eu, José Pereira de Godoi, 1º Secretário, lavrei a presente ata que vai por mim assinada.